Sexta-feira, 22 de Setembro de 2017
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº958

CADERNO DA CIDADANIA > BELO HORIZONTE, MG

Artigo vetado. E ponto final

Por Fernando Massote em 29/03/2005 na edição 322

Duvido que haja hoje algum espaço de imprensa livre em Minas Gerais. O que temos é o mais completo alinhamento da imprensa local com as atuais posições de poder fortemente condicionadas pela disputa eleitoral de 2006. Um dos jornais de maior circulação no estado – ainda que muito distante da tiragem do primeiro colocado, o Estado de Minas, que mesmo assim não passa de uma meia dúzia de milhares no meio da semana – o Hoje em Dia, preparou a publicação do artigo abaixo sob a forma que lhe é costumeira na página de Opinião dos domingos, a do contraponto entre dois artigos. Depois de tudo combinado, recebi, no sábado à tarde, comunicado do jornal de que o artigo não seria mais publicado: seu espaço seria dedicado a um texto do bispo-deputado, dono do jornal.

Foi uma descombinação seca, formal. O bispo mandou dizer que precisava do espaço já reservado ao artigo em que eu criticava a redemocratização, Tancredo Neves e o comportamento do jornal Estado de Minas, pela maneira como tratou o tema. Por que, em vez do que disse o jornalista constrangido que me pedia desculpas pessoalmente, não acreditar que o cenário mais verossímil fosse que o bispo ou qualquer outro, pela propriedade do jornal, liga e diz: ‘Nada de criticar Tancredo e Aécio. Afinal o governo, pelos seus anúncios e pela sua linha política, está entre os maiores financiadores do nosso jornal’? Ou seja, as coisas acontecem em Minas Gerais – como gosta de contar um experimentado jornalista mineiro – dentro do velho figurino montado por Chateaubriand: ‘Você quer escrever o que você pensa, ou seja, uma imprensa livre? Então monte o seu próprio jornal!’

Casou-se, com efeito, ultimamente, o diretor de redação do principal jornal de Minas. Quem foi que ele convidou para padrinho? Adivinhem… Aécio Neves! O compadrio não é emblemático?

Este é o artigo censurado:

As lorotas do provincianismo

Tancredo foi o mago da articulação gatopardista visando ‘mudar para deixar tudo (o essencial) como está’. É o que mais acontece neste nosso país ‘abençoado por Deus’, cujas elites, demiurgicamente, continuam a fazer uma história em que o povo não sai da condição de mero figurante. O último exemplo desta farsa é o governo Lula, eleito para derrubar uma política que seu governo perpetua com mais rigor que o próprio FHC.

Uma certa imprensa, esforçando-se sempre por manter Minas Gerais nos limites de uma realidade provinciana, procura ressaltar a véspera da posse de Sarney nos limites de um enredo romanceado: publica entrevistas com o ex-deputado, médico e amigo de Tancredo, Renault Mattos Ribeiro, além do neto, Aécio Neves. Os fatos recordados nas versões dessas personagens, que representam um dos momentos mais importantes da história política do país, são descritos nos termos de uma lorota política familiar, transmitida ao público sem nenhum debate ou apresentação crítica.

As coisas, obviamente, não aconteceram desse modo. Setores progressistas procuraram atuar com energia em Minas Gerais e pelo Brasil afora em favor de uma solução mais avançada para a crise brasileira. Em Minas Gerais professores universitários – com uma energia que há muito não têm mais –, aliados a outros sindicatos e lideranças sociais e políticas democráticas, suscitaram o ‘Movimento da Carta dos Mineiros pelas Diretas Já’ que colheu milhares de assinaturas contra o colégio eleitoral da ditadura. Estas assinaturas foram entregues em ocasião solene ao presidente da Câmara dos Deputados e do Senado.

Para a imprensa conservadora, no entanto, nada disso ocorreu. O que conta, para ela, é o que ocorre na cozinha das elites mais envelhecidas. E´ assim que os episódios 15 de março de 1985, quando Tancredo Neves, eleito presidente da República pelo Colégio Eleitoral montado pela ditadura, se aprestava a assumir o cargo, foram rememorados da forma mais provinciana.

Hospitalizado de urgência por um mal – que segundo alguns era uma ‘diverticulite’ e segundo outros, mais diretamente, um câncer – que acabaria por tirar-lhe a vida ao cabo de 38 dias de internamento, Tancredo se foi, deixando atrás de si, bem vivos e ativos, os resultados nefastos de sua política de ‘transição conservadora’ do autoritarismo para a democracia.

O caráter conservador da empreitada tancredista não foi, com efeito, nem mencionado, quanto mais discutido pela imprensa, nos últimos dias. O movimento pelas Diretas Já que nasceu e se desenvolveu de forma autônoma e fundamentalmente crítica em relação aos liberais, foi tomado como uma emanação do tancredismo que, no entanto, dele se valeu como um apêndice da política de ‘consenso pelo alto’. Tancredo, Ulisses e comparsas, na esteira do velho pessedismo, não vestiram a camisa das Diretas Já para valer. Para aqueles velhos liberais as Diretas Já eram um trunfo, um instrumento com o qual barganhar, com a ditadura, uma pífia ‘transição conservadora’. Foi assim que a solução sempre premente dos problemas de fundo da sociedade brasileira foi mais uma vez postergada ‘para sempre’.

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Professor aposentado do Departamento de Ciência Política da UFMG; doutor em Filosofia pela Università degli Studi di Urbino (Itália)

Todos os comentários

  1. Comentou em 05/04/2005 Aline

    É um fato escancarado o que acontece em minas, vivemos o governo da censura…as notícias negativas em relação ao governo Aécio, tipo as greves dos professores, dos funcionarios de hospitais estaduais,~que no hemominas (banco de sangue, não tem nem seringa, não são publicadas, e quando são é falando de suas consequencias e nunca de suas causas. quem lê os jornais de minas acha que aqui é o paraíso.
    Chega! aqui é pedido cabeça de jornalista, como na ditadura… isso tem que mudar…

  2. Comentou em 02/04/2005 Ricardo Camargo

    Por uma série de razões,não posso tomar partido em relação ao caso concreto. Entretanto, não vou deixar de registrar alguns dados extremamente importantes que emergem do texto do Prof. Fernando Massotte, autor que tenho acompanhado por este Observatório amiúde, quando nada por eu ser irmão de um ex-aluno seu: com efeito, sob o ponto de vista teórico, já tive a oportunidade de trabalhar em dois livros (‘O capital na ordem jurídico-econômica’, Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris, 1998, e ‘Os meios de comunicação no Direito Econômico’, Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris, 2003) o quão fácil se mostra a visualização da possibilidade de se efetuar um controle jurídico a respeito da censura da veiculação do pensamento pela mídia quando a atuação repressiva provenha do Poder Público e a dificuldade extraordinária que nasce, no momento em que a matéria vai ter o seu trânsito vetado pela própria empresa que explora o meio de comunicação, até porque tal veto, muitas vezes, pode ser justificado por razões declaradas plausíveis (‘espaço insuficiente para o texto’, ‘incompatível com a linha editorial’, eventual controle de qualidade etc.), que ora podem ser sinceras, ora podem ser voltadas a ocultar as verdadeiras razões (não ser interessante para os segmentos que sustentam o meio em questão, ser afugentador do leitor/espectador médio e tantos outros). Por outro lado, a questão da liberdade de imprensa, no Brasil, muitas vezes vir a se confundir com liberdade de empresa já foi explorada com profundidade tanto por Paulo Bonavides, no seu ‘Do país constitucional ao país neocolonial’, publicado pela Malheiros em 2002, quanto por Fábio Konder Comparato, cujo estudo em homenagem a Bonavides tratou precisamente do controle social dos meios de comunicação. Este tem sido um tema recorrente nos meus pronunciamentos neste Observatório: a possibilidade efetiva do exercício da liberdade de manifestação do pensamento, de acesso aos meios materiais para o fazer, especialmente porque, ao mesmo tempo em que as empresas de comunicação social constituem instrumentos do poder econômico, são elas dotadas de um poder econômico próprio, influenciando, por outro lado, as próprias decisões políticas públicas fundamentais. E devo deixar muito claro que, aqui, não estou manifestando nem concordância nem discordância com o texto transcrito ao final do artigo do Prof. Massotte, mas tão-somente tomando o caso para a abertura de um debate que se faz mais do que necessário, justamente para que este direito, cuja legitimidade era controvertida no século XVIII – o Papa Pio VI chamava-o ‘monstruosa liberdade’ – e é havido, hoje, como inerente à natureza humana, recupere a sua dimensão maior, sem o acanhamento de ser oponível apenas ao Poder Público e, ao mesmo tempo, garantindo a possibilidade da triagem pela qualidade.

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