Quarta-feira, 24 de Abril de 2019
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº1034
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CADERNO DA CIDADANIA >

Artistas lideram movimento que restringe publicação de biografias

Por ZH em 11/10/2013 na edição 767

Autores de músicas que simbolizam a lutam pela liberdade de expressão no Brasil, como “É Proibido Proibir” e “Cálice”, Caetano Veloso e Chico Buarque foram para o outro lado da vidraça nos últimos dias. Com seus nomes incluídos em um grupo denominado Procure Saber, que defende restrições às biografias de personalidades públicas, a posição de dois dos artistas mais emblemáticos da MPB surpreendeu fãs e colegas de ofício.

O movimento liderado por Paula Lavigne, ex-mulher de Caetano, defende a proibição de biografias que não contem com a chancela prévia dos biografados, o que impediria, na prática, a revelação de episódios contrários ao interesse do personagem. Tentativas de derrubar essa obrigação colocaram artistas em atrito com escritores, em um debate que inflamou jornais, revistas e redes sociais nos últimos dias.

Enquanto escritores e representantes do mercado editorial tentam derrubar o que qualificam como censura prévia, o movimento Procure Saber, que reúne ainda compositores como Roberto Carlos, Gilberto Gil e Djavan, tenta limitar esse tipo de publicação. O grupo combate um projeto de lei e uma ação no Supremo Tribunal Federal que podem tornar proibido – como cantava Caetano – proibir.

Embora a Constituição coíba a censura, o Código Civil exige autorização prévia para a publicação de biografias que tenham fins comerciais ou ofendam a “boa fama” do protagonista. Como resultado, livros sobre Roberto Carlos, Noel Rosa, Lampião e Guimarães Rosa foram trancafiados por ordem da Justiça na gaveta de seus autores.

Enquanto Chico e Caetano mantêm um perfil discreto diante da polêmica, Paula solta a voz. Ontem, envolveu-se em uma polêmica pelo Twitter com a jornalista Mônica Bergamo, que a havia criticado: “ (…)Vc nao tem mais o q fazer nao! Mulher encalhada é f***!” Procurada por ZH, Paula, que condena a intromissão de escritores na vida íntima dos artistas, preferiu não se manifestar sobre o tema.

Em um texto, Djavan explica o posicionamento dos músicos: “A liberdade de expressão, sob qualquer circunstância, precisa ser preservada. Ponto. No entanto, sobre tais biografias, do modo como é hoje, ela, a liberdade de expressão, corre o risco de acolher uma injustiça, à medida que privilegia o mercado em detrimento do indivíduo; editores e biógrafos ganham fortunas enquanto aos biografados resta o ônus do sofrimento e da indignação.”

Escritores como Fernando Morais, Laurentino Gomes e Lira Neto afirmam que a lei atual prejudica a compreensão histórica do país.

– Ao prevalecer a regra de que a história só pode ser contada pelo viés oficial, com a autorização do próprio protagonista, teremos a institucionalização da narrativa chapa-branca – critica Lira Neto, autor de uma biografia de Getúlio Vargas.

Laurentino Gomes, autor de 1802, 1822 e1889, lamenta o impacto da lei na produção cultural:

– O medo dos prejuízos decorrentes de eventuais embargos judiciais faz com que editoras encaminhem os manuscritos primeiro ao departamento jurídico, e só depois ao editorial.

Resta saber como esse episódio ficará gravado nas biografias de nomes como Chico Buarque, Caetano Veloso e Gilberto Gil – se elas forem lançadas.

Entenda a polêmica

>> Hoje, no país, biografias que não contam com autorização dos seus protagonistas costumam ser barradas na Justiça. Como resultado, livros ou filmes que não atendem à expectativa do biografado ou de seus descendentes correm o risco de não serem lançados.

>> Isso ocorre porque, embora a Constituição vede “toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística”, o Código Civil prevê que obras que atinjam a “boa fama” de alguém ou se destinem a fins comerciais dependem de autorização do biografado ou de seus descendentes.

>> Um projeto de lei no Congresso e uma ação do Sindicato Nacional dos Editores de Livros (Snel) no Supremo Tribunal Federal procuram derrubar a exigência de autorização prévia. O STF deverá avaliar se o Código Civil fere a Constituição.

>> Escritores consideram suficiente a possibilidade de condenação por calúnia, injúria ou difamação, ou, ainda, a indenizações na área cível para permitir a livre publicação das obras.

– Um movimento liderado por grandes nomes da MPB discorda da livre publicação das biografias com fins comerciais e lucros destinados apenas aos responsáveis por elas.

O que diz a legislação brasileira

>> Constituição

Artigo 220 – A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.

§ 1º – Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observado o disposto no art. 5º, IV, V, X, XIII e XIV.

§ 2º – É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.

 

>> Código Civil

Artigo 20 – Salvo se autorizadas, ou se necessárias à administração da justiça ou à manutenção da ordem pública, a divulgação de escritos, a transmissão da palavra, ou a publicação, a exposição ou a utilização da imagem de uma pessoa poderão ser proibidas, a seu requerimento e sem prejuízo da indenização que couber, se lhe atingirem a honra, a boa fama ou a respeitabilidade, ou se se destinarem a fins comerciais.

Parágrafo único. Em se tratando de morto ou de ausente, são partes legítimas para requerer essa proteção o cônjuge, os ascendentes ou os descendentes. Artigo 21 – A vida privada da pessoa natural é inviolável, e o juiz, a requerimento do interessado, adotará as providências necessárias para impedir ou fazer cessar ato contrário a esta norma.

História interrompida

Casos de biografias barradas na Justiça

>> Roberto Carlos em Detalhes

Autor: Paulo Cesar de Araújo (Editora Planeta)

Quando: 2006

Para a Justiça, a obra invadiu a privacidade do músico.


>> Noel Rosa – Uma Biografia

Autores: João Máximo e Carlos Didier (Editora Unb)

Quando: 1990

Para a Justiça, a obra invadiu a privacidade ao falar sobre o suicídio de parentes de Noel.


>> Sinfonia Minas Gerais: A Vida e a Literatura de João Guimarães Rosa

Autor: Alaor Barbosa (Editora LGE)

Quando: 2007

Para a Justiça, a obra lesou direitos autorais.


>> Lampião – O Mata Sete

Autor: Pedro de Morais (Editora do Autor)

Quando: 2011

Para a Justiça, a obra ofendeu a honra e a intimidade do biografado e de sua herdeira.

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