Segunda-feira, 21 de Agosto de 2017
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº954

CADERNO DA CIDADANIA > JORNALISTAS CONDENADOS

Assédio judicial em duas cenas

Por Márcio Chaer em 29/03/2005 na edição 322

Réu em múltiplos processos por crimes contra a honra, o comentarista esportivo Jorge Kajuru foi condenado, na semana passada, por difamação, a 18 meses de detenção, em regime aberto, na Casa do Albergado de Goiânia. O processo foi aberto pela filial da Rede Globo em Goiás, onde a emissora é tocada pela Organização Jayme Câmara. Kajuru, cujo nome é Jorge Reis da Costa, responde por, pelo menos, mais 108 processos por dano moral.

Por ser definitiva, na área criminal, a decisão é incomum. Por ter sido movida por empresa jornalística, é emblemática. A condenação acontece em um contexto pouco favorável para a imprensa em geral e especialmente ruim para os jornalistas. Levantamento feito por este site, há pouco mais de 1 ano, mostra que para um universo de 2.783 jornalistas de 5 grupos jornalísticos havia 3.342 ações judiciais por dano moral.

O estudo mostra que a imprensa foi engolfada pelo alto grau de litigiosidade que vigora em todos os setores do país, o que se constata pelo entupimento do sistema judicial. Mas mostra outras duas vertentes típicas do setor: uma é o assédio judicial movido por políticos, empresários, juízes e outros segmentos que usam o Judiciário para que suas mazelas fiquem em segredo.

O outro vetor é o segmento de empresas e profissionais que usam o jornalismo para fazer negócios: suprimem ou dão notícias em troca de dinheiro, publicidade ou favores. É esse setor que contamina a imagem de toda a imprensa, contribuindo para a multiplicação de processos e condenações.

Caso concreto

Um caso acabado de extorsão é descrito em detalhes nos autos de processo (000.02.226954-1) julgado pela 2ª Vara Cível Central de São Paulo. Enquanto um empresário e sua empresa eram alvejados por notas consideradas mentirosas e ofensivas de um colunista, as vítimas foram procuradas por uma ONG do próprio jornalista para comparecer com uma ‘doação’ de 30 mil reais. Sem a doação, os ataques recrudesceram.

A ONG em questão é uma entidade assistencial chamada Projeto Down, alegadamente voltada para o apoio a crianças acometidas da síndrome. A entidade tem o mesmo endereço da empresa jornalística e o site do colunista direciona os leitores para o projeto down.

Gilberto Luiz di Pierro, que atende pelo pseudônimo de ‘Giba Um’, e sua empresa, a Manager Comunicação, foram condenados pelo juiz José Tadeu Picolo Zanoni a pagar 1.000 salários mínimos como reparação.

Em sua sentença, o juiz anota que o pedido de dinheiro ‘foi claramente confessado’. A coincidência de o endereço do recibo da ONG ser o mesmo da Manager, afirma Picolo Zanoni ‘derruba toda a argumentação dos requeridos em prol do trabalho social que eles acreditam desenvolver’.

O colunista Giba Um, em primeira instância, já foi condenado e recorre contra outras decisões que lhe impuseram as penas de três meses de detenção, uma reparação de 20 salários mínimos e outra de 500 salários. Outros processos estão em curso, como o da filha do presidente Lula, Lurian, e do prefeito Blumenau. Ambos pedem reparação de 1.000 salários mínimos. Todos os casos envolvem crime contra a honra.

Reação de classe

A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) reuniu-se neste final de semana para discutir suas diretrizes para 2005. Na pauta, uma campanha de revalorização profissional. O vice-presidente da Federação, Fred Ghedini, que também dirige o sindicato dos jornalistas de São Paulo, concorda que para recuperar o respeito da sociedade e do Judiciário a corporação deve reagir contra quem usa o jornalismo para atos de banditismo.

‘Por isso vamos retomar a luta pela criação do Conselho Federal dos Jornalistas’, afirma Ghedini. O Conselho teria instrumentos disciplinares mais efetivos que as comissões de ética da Fenaj e dos sindicatos. Segundo o dirigente, ‘uma ação mais firme no âmbito profissional traria um ganho de qualidade nessas questões’, que hoje são arbitradas de forma descompensada pela magistratura.

O CFJ foi repelido no ano passado pelas empresas jornalísticas por ser visto como um possível órgão de controle da imprensa. Suas características de autarquia que passaria a cobrar contribuições compulsórias da categoria, dona da licenciatura para o exercício da profissão, provocaram a repulsa também, da maior parte dos profissionais do ramo. A sua rejeição, contudo, não resolve o drama da falta de um órgão disciplinar. Sem um tribunal de ética, empresas e jornalistas ficam à mercê dos 15 mil juízes brasileiros, um colegiado majoritariamente resistente ao jornalismo que se pratica no país.

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Diretor da Revista Consultor Jurídico

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