Segunda-feira, 23 de Setembro de 2019
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº1055
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CADERNO DA CIDADANIA >

Assuntos (convenientemente) esquecidos

Por Fernanda Campagnucci em 11/08/2009 na edição 550

Com a aproximação do fim do recesso escolar, as atenções da imprensa se voltaram para as medidas dos estabelecimentos de ensino em relação à gripe suína. O reinício das aulas de cerca de 11 milhões de alunos das redes públicas em quatro estados – Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo –, no Distrito Federal foi adiado como forma de frear a disseminação do vírus. Esse foi o tema de destaque da cobertura de 75 jornais impressos e de quatro revistas semanais durante o período de 16 a 31 de julho, sobretudo a partir do dia 27.

Nos primeiros dias, os jornais, de forma geral, se ativeram às decisões de seus respectivos estados e prefeituras em adiar ou não as aulas. No Rio de Janeiro, por exemplo, que não havia optado inicialmente por mudanças em seu calendário, a cobrança dos jornais foi explícita. Um dia depois de a Secretaria de Educação do RJ ter voltado atrás e decidido adiar a volta às aulas, o Jornal do Brasil (30/07) considerou a postura do estado como sendo ‘a mais prudente’. Na mesma edição, publicou a reportagem ‘Rio decide, enfim, adiar as aulas’.

A princípio, a necessidade de se prolongar ou não as férias foi problematizada do ponto de vista sanitário. Especialistas ouvidos pelo JB, Folha de S.Paulo, Estado de S. Paulo, Correio Braziliense, O Globo e Zero Hora (RS) constataram que a medida tem eficácia limitada, mas é recomendável. A partir daí, a tendência da cobertura foi destacar as ações de capacitação de professores e funcionários nas escolas para lidar com a gripe na volta às aulas.

Interesses privados

As escolas de ensino fundamental e as instituições de ensino superior foram os principais focos da cobertura. Nesse sentido, destacou-se o trabalho de reportagem do jornal Agora (30/7), que se ocupou das consequências da epidemia para a educação infantil.

Tais ações, no entanto, precisam ser monitoradas de perto pelos jornalistas para que se justifique o adiamento das aulas. A Folha de S.Paulo (28/7) acompanhou as instituições que decidiram não prolongar as férias – na rede particular – para verificar as medidas tomadas na volta às aulas. Também ouviu o Conselho de Educação do estado e informou que o órgão planeja editar uma norma a respeito.

Já que os estados não têm prerrogativa de reger o calendário dos estabelecimentos particulares, mesmo em uma situação de epidemia (e essa informação não foi questionada por nenhum dos jornais), a decisão das escolas privadas é facultativa. Neste caso, o monitoramento dos jornais deve ser ainda mais cuidadoso, já que estão em jogo interesses privados que podem ser colocados acima do bom-senso.

Prestação de serviços

Outra dimensão importante de ser considerada nesta cobertura é a busca de informações sobre as medidas adotadas em outros países, em especial aqueles onde a doença tem se manifestado mais intensamente. Valeria a pena verificar as consequências – resultados? – da suspensão das aulas no México, quando do início da disseminação do vírus.

O Zero Hora destacou a opinião de um infectologista de que a decisão só seria eficaz se homogênea – entre particulares e públicas. Já a Folha de S.Paulo fez um balanço e mostrou que 38 de 50 escolas ouvidas optaram pelo adiamento da volta às aulas. Na reportagem intitulada ‘Particulares adiam aula, mas temem prejuízos no Enem’, diretores de escolas expuseram que a maior preocupação das particulares é com o vestibular.

Duas observações sobre a cobertura do tema na imprensa. A primeira delas é que, de um modo geral, os textos muitas vezes tenderam ao tom alarmista, inclusive utilizando projeções pouco respaldadas em dados reais de saúde pública. Por outro lado, também predominou o caráter de prestação de serviços, característica muito bem-vinda, sobretudo por se tratar de uma situação nova.

Valor do contrato e fonte de recursos

Com exceção de uma reportagem publicada na revista CartaCapital (29/7), passou em branco a notícia de que o governo do Distrito Federal firmou um acordo com o jornal Correio Braziliense para a distribuição de 7.562 exemplares do diário a professores e alunos da rede.

Sem licitação, o secretário de Educação pagou ao jornal 2,9 milhões de reais com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O Fundeb é destinado ao financiamento da educação básica, aí incluídos creche, pré-escola, ensino fundamental e ensino médio, além de educação de jovens e adultos. Há, portanto, uma série de critérios e parâmetros para sua utilização. Também é preciso questionar o argumento da falta de necessidade do processo licitatório, a exemplo do que já o havia acontecido em São Paulo, com a compra da revista Nova Escola pela rede (leia aqui sobre o tema).

A informação foi tornada pública uma semana depois de emitida a nota de empenho, justamente pelo jornal Correio Braziliense (‘Notícias em Sala de Aula’, 22/6), que não mencionava o valor do contrato nem a fonte de recursos. Em seu jornal, o Sindicato dos Professores do DF informou que apresentou um requerimento ao Ministério Público para que seja apurada a legalidade dos contratos.

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Da equipe do Observatório da Educação

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