Domingo, 24 de Junho de 2018
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº992
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CADERNO DA CIDADANIA > CONTROLE DA INTERNET

Cacoetes autoritários

Por Luiz Leitão em 21/11/2006 na edição 408

Vez ou outra, os governantes em geral são assediados pelo canto de sereia do autoritarismo, e é papel da imprensa e dos demais meios de comunicação alertar para estas ações, comuns a governos de todas as ideologias.


O presidente dos EUA é um que lançou mão de várias medidas de supressão das liberdades individuais, como o Patriot Act, um conjunto de normas legais que violenta os mais comezinhos princípios que norteiam a proteção das garantias constitucionais das liberdades individuais, tudo em nome das melhores intenções – das quais o inferno é pleno. Assustada pelo 11 de Setembro e também graças à obsequiosa omissão da imprensa, a sociedade americana aceitou esta enormidade sem grandes queixas.


Hoje, nos EUA, os agentes alfandegários têm permissão para confiscar o laptop de qualquer pessoa, sem necessidade de justificativa, e o delirante projeto de um babilônico muro na fronteira com o México foi aprovado. Mais ainda, uma outra lei tétrica, hedionda, que autoriza a tortura de prisioneiros, faz crer que o medo venceu a liberdade, mas a imprensa mundial não se pronunciou adequadamente, com protestos veementes, incisivos e constantes.


Medidas descabidas


Hugo Chávez também colocou uma espada de Dâmocles sobre a mídia venezuelana, medida que, apesar dos esforços e queixas do presidente Lula – que não perde uma oportunidade para falar mal destes veículos – e de seus auxiliares mais próximos, ainda não vingou no Brasil.


Criticam a imprensa sem razão, apenas para criar animosidade na população, com falsos argumentos que não resistem a uma observação mais acurada. Se Sua Excelência e demais membros de seu partido têm sido alvo da crítica de jornalistas, blogueiros e que tais, também é verdade que são defendidos por outros tantos jornais, revistas e blogs; da mesma forma, os partidos aliados e os de oposição não têm sido poupados de denúncias. Entre eles, o PSDB.


E por falar em tucanos, o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) também tem seus cacoetes autoritários, recentemente revelados através do inoportuno substitutivo do projeto de lei nº 76/2000, que propõe uma série de controles da internet, além de medidas descabidas e absolutamente ineficazes, como a obrigatoriedade que seria imposta aos provedores, de exigir inúmeros dados dos usuários, sob a justificativa de identificar e assegurar a punição dos criminosos virtuais. Azeredo se defende dizendo que o projeto original é de autoria de outro senador, mas é suficientemente eloqüente o fato de que encampou a idéia.


Escreva ao senador


No entanto, toda a argumentação esgrimida no malfadado projeto de lei cai por terra quando a ela se contrapõe a lógica. Se a exigência dos dados pessoais dos internautas se destinasse mesmo às nobres funções de proteger as transações bancárias e coibir outros crimes no ciberespaço, é certo que os documentos originais, ou cópias autenticadas, teriam de ser fornecidos aos provedores, como se faz quando se abre uma conta bancária. Do contrário, não se asseguraria a veracidade das informações prestadas. Eis o busílis, a dificuldade principal da questão: como um cidadão residente na Amazônia, em comunidades onde se está promovendo a inclusão digital, por vezes distantes dias e dias de viagem de barco das capitais, poderia dar conta desta exigência burocrática?


Mas, tudo isso é nada, perto de outro ponto muito mais prejudicial do projeto, na linha bushiana, ou orwelliana, da bisbilhotice: exigir o armazenamento, por longos três anos, das datas e dos horários de todas as conexões feitas pelos internautas (!!).


Rechaçado pela enérgica reação da sociedade, o projeto será rediscutido – certamente não com o distinto público – e certamente voltará à pauta. Assim sendo, não custa aos leitores anotarem o endereço eletrônico do senador, para poderem exercer seu legítimo direito de protesto, de forma que o substitutivo continue reduzido à mera condição de veleidade: eduardo.azeredo@senador.gov.br.

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Administrador, São Paulo

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