Thursday, 18 de April de 2024 ISSN 1519-7670 - Ano 24 - nº 1283

Caso Apple encerrado, para alegria dos blogueiros

A Apple Computer informou que não irá apelar da decisão que favoreceu dois blogueiros no caso que levantou um debate sobre proteção de fontes de jornalistas online e editores de blogs. A empresa havia tentado obter e-mails e outros materiais de um provedor de internet a fim de descobrir as fontes que supostamente teriam fornecido informações a dois blogueiros sobre um produto que ainda não havia sido lançado.


A Apple chegou a abrir ações contra diversas pessoas acusadas de fornecer informações confidenciais sobre o produto ao blog PowerPage. O editor da página, Jason O´Grady, foi intimado a entregar material relacionado ao caso. O júri se baseou em uma lei americana que permite que as empresas saibam de fontes de informações confidenciais a fim de proteger seus segredos comerciais.


No entanto, a corte de apelação da Califórnia não concordou com tais alegações, e a Apple perdeu o processo contra os jornalistas do PowerPage e do AppleInsider. A corte determinou, em maio, que os blogueiros em questão poderiam ser considerados repórteres online, e devem ser protegidos pelas mesmas leis de confidencialidade da Primeira Emenda. A organização de defesa dos direitos civis Eletronic Frontier Foundation, que representou judicialmente os blogueiros, informou nesta quarta-feira (12/7) que o caso havia sido definitivamente encerrado, constituindo uma vitória para os blogueiros e jornalistas online. Informações de Jim Dalrymple [MacWorld, 12/7/06].