Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº970

CADERNO DA CIDADANIA > LIBERDADE DE EXPRESSÃO

Censura nunca mais

Por Luís Olímpio Ferraz Melo em 26/01/2010 na edição 574

Até nas traduções de diversos livros é possível encontrar censura velada, ou mesmo explícita, pois textos são ‘adaptados’ à cultura em que os livros e periódicos serão traduzidos. Exemplo: alguns escritos são violentamente modificados para retirar palavras tidas como de baixo calão e/ou que tenham conotação sexual ou sejam de sedição. Em países ortodoxos, os textos são ‘purificados’ e não é de hoje; na então União Soviética, por exemplo, Aleksander Nikolaevich Radishchev (1749-1802) publicou de uma prensa particular o Journey from Petersburg to Moscow (1790) com críticas à censura e à escravidão soviética e logo em seguida foi preso e exilado na Sibéria.

Nos países comunistas, nada que pugne a liberdade – no sentido mais amplo da palavra – pode ser veiculado, já que todos estão presos fisicamente e no pensamento à doutrina comunista – inclusive, sugere-se que as atrocidades e os ‘gulag’ de Stalin tenham sido ‘vazados’ para o público primeiramente por panfletos impressos em impressoras clandestinas subterrâneas, já que a censura era explícita e irrestrita.

Os governos totalitários não têm qualquer apreço pela liberdade de expressão e são contrários ao sacrossanto princípio da transparência. Em Cuba, ainda hoje há críticos presos do regime do imortal Fidel Castro. A Venezuela deseja agora censurar legalmente temas que sejam ‘nocivos’ à saúde mental da população, mas os censores fariam julgamentos subjetivos, ou seja, censurariam descaradamente qualquer coisa contrária aos interesses do ditador socialista Hugo Chávez.

Garantia na Constituição

Não podemos esquecer que o exemplo mais destacado de censura vem do índex dos livros proibidos da Igreja Católica que, além de proibir a leitura, punia os que liam ‘demais’. Assuntos governamentais considerados ‘secretos’ ou de ‘sedição’ eram excluídos das redações dos matutinos e vespertinos e muitas edições foram abortadas antes da veiculação. Vê-se que a censura é um fantasma na civilização que vez por outra ameaça a heróica conquista que foi a liberdade de expressão. Daí, a necessidade de vigilância, ainda mais quando o Judiciário ‘inova’, desenterrando a anacrônica censura judicial prévia.

Falam, com alguma razão, que a televisão e a mídia em geral manipulam os acontecimentos e a civilização, mas em sendo direito subjetivo, ninguém é obrigado a consumi-la. Qualquer republiqueta que se disser democrática deve consagrar na sua Constituição a garantia plena à liberdade de expressão. Não há qualquer vantagem para a civilização a diminuição, controle ou extinção da liberdade de expressão, pois sem essa conquista o totalitarismo sempre será ameaça real.

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Advogado e psicanalista, Fortaleza, CE

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