Domingo, 22 de Setembro de 2019
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº1055
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CADERNO DA CIDADANIA >

Censura togada
e contagiosa

Por Lilia Diniz em 19/08/2009 na edição 551





O programa Observatório da Imprensa exibido ao vivo
na terça-feira (18/09) pela TV Brasil discutiu o polêmico embargo imposto pela
Justiça a O Estado de S.Paulo. Desde 31/07, o desembargador Dácio Vieira,
do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, proíbe que o jornal e
o portal Estadão.com publiquem reportagens sobre a Operação Boi Barrica,
rebatizada de Operação Faktor, da Polícia Federal. A ação investiga os negócios
do empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney
(PMDB-AP). A censura foi um pedido do


empresário. Para os advogados de Fernando
Sarney, o jornal praticou crime ao publicar trechos de
conversas telefônicas captadas legalmente durante a operação porque a divulgação
dos diálogos fere a honra da família Sarney. Entidades de classe, juristas e
setores da sociedade criticaram duramente a imposição. Na segunda-feira (17/08),
na tribuna do Senado, José Sarney queixou-se do jornal paulista: disse que está
sendo perseguido por uma ‘campanha nazista’ do Estadão.


No Rio de Janeiro, o Observatório contou com a presença do presidente
da ABI, Maurício Azêdo, e do editor de Opinião do jornal O Globo, Aluízio
Maranhão. Azêdo é jornalista há mais de 50 anos e advogado formado pela
Faculdade de Direito da antiga Universidade do Estado da Guanabara. Maranhão tem
38 anos de profissão e foi diretor de redação do jornal O Estado de São
Paulo.
Em Brasília, participaram o jornalista Ricardo Gandour, diretor de
Conteúdo do Grupo Estado e do Comitê de Relações Internacionais da Associação
Nacional de Jornais (ANJ), e Mozart Valadares, presidente da Associação dos
Magistrados Brasileiros (AMB). Na sua gestão, o magistrado lançou a campanha
Eleições Limpas que, em 2008, divulgou a relação de candidatos a prefeito e
vereador que, à época, respondiam a processos na Justiça. Atua na luta contra o
nepotismo.


Mídia na semana


Antes do debate ao vivo, na coluna ‘A Mídia na Semana’, Dines comentou fatos
de destaque dos últimos dias. O primeiro assunto foi o aniversário de 30 anos da
Associação Nacional de Jornais (ANJ). ‘Os 140 afiliados representam 90% da
circulação de jornais e, como não há quem a conteste, ela pode apregoar que foi
criada para lutar contra a censura’, disse. Em seguida, devido às recentes
denúncias de corrupção envolvendo a Igreja Universal do Reino de Deus (Iurd),
criticou o fato de a mídia brasileira não ser laica. O terceiro tema da seção
foi o mais novo capítulo dos conflitos entre o presidente da Venezuela, Hugo
Chávez, e a imprensa e a posição do Brasil diante do imbróglio.


Censura contagiosa


No editorial que precede o debate ao vivo, Dines disse que a ‘censura togada’
está difundindo-se. ‘Alguns magistrados não sentem o menor pudor em determinar a
supressão de informações. Não impõem sanções pelo que já foi publicado, agora
arrogam-se ao direito de atuar preventivamente para evitar a circulação daquilo
que não consideram apropriado’, criticou. Para Dines, o presidente do Supremo
Tribunal Federal (SFT), ministro Gilmar Mendes, tem culpa no ‘pandemônio
judicial’ porque alegou que o embargo imposto ao jornal era uma decisão
judicial, por isso não poderia ser classificada como censura, e depois passou a
cobrar uma definição para a questão.


No início do debate ao vivo, Dines questionou se a decisão do desembargador
tem fundamento pelo fato de o jornal apenas ter reproduzido parte de um processo
sigiloso ao invés de investigar e somente depois publicar a reportagem. O
diretor de Conteúdo do Grupo Estado explicou que esta é a argumentação do autor
da ação quando diz que o processo corre sob segredo de Justiça. No entender da
direção do jornal, o sigilo é de responsabilidade de quem o detém.


‘Se a imprensa, por métodos jornalísticos lícitos, obteve a informação, é
direito garantido pela Constituição que ela informe o que conseguiu apurar’,
disse. Especialistas em Direito têm discutido se a imposição feita a O Estado
de S.Paulo
configura censura. O sentimento interno da Redação, conforme
explicou o jornalista, é o de que houve, sim, censura. Após o embargo, a
apuração de irregularidades continuou, mas o material não pode ser
publicado.


Não há uma investida do Poder Judiciário contra a liberdade de expressão no
Brasil, na opinião de Mozart Valadares. Há algumas exceções, entre os mais de 20
mil magistrados brasileiros, mas dentro do Judiciário não há a intenção de
limitar o exercício da função de jornalista, de cercear a liberdade de expressão
ou de impor censura à imprensa. Para o presidente da AMB, é inaceitável que ao
se completar 21 anos da promulgação da Constituição Federal de 1988, a Carta
Cidadã, ainda ocorra no país algum tipo de censura.


Imprensa vs. Poder Judiciário


Maurício Azêdo destacou que a ABI sustenta que hoje o grande inimigo da
liberdade de imprensa e da liberdade de expressão no país é o Poder Judiciário,
principalmente em decisões dos magistrados de primeira instância e, em alguns
casos, de órgãos superiores da Justiça. O jornalista criticou o fato de uma
parcela dos juízes ser jovem e inexperiente. A atual composição da magistratura
‘não presta atenção’ na Constituição, que veda expressamente, ‘de forma nítida,
clara, com uma precisão e concisão absoluta a imposição de censura política,
ideológica e artística’. Os magistrados, como o que emitiu a liminar contra o
jornal, estão ‘atropelando a Constituição’. Azêdo observa uma certa leniência do
ponto de vista ético porque este desembargador tem relações com a família
Sarney.


A melhor regra é a de transformar o grampo, a fita ou o dossiê que chega ao
veículo de comunicação em uma pauta e apurar os fatos denunciados, de acordo com
Aluízio Maranhão. ‘Não chega notícia desinteressada a você, isto é do jogo’,
disse. Se o material for repassado por uma fonte confiável e o jornalista
acreditar que o conteúdo se configure como um ‘material acabado’, é
compreensível que o jornal publique sem investigação preliminar. Maranhão
concordou com Gandour a respeito da responsabilidade sobre o segredo de Justiça.
‘O funcionário público é quem é responsável pela preservação do sigilo. O
compromisso dos meios de comunicação profissionais é com a sociedade’, comentou.


Há uma situação esdrúxula, na opinião do jornalista, porque o STF – que
recentemente revogou a Lei de Imprensa que estava em vigor desde 1967 – tem uma
postura diferente das instâncias inferiores. ‘Na prática, vigora a censura
prévia. Isso nos escandaliza quando acontece em São Paulo, no Rio de Janeiro, em
Belo Horizonte. No interior é um desastre, porque a ligação do poder político
com a autoridade do Judiciário nestas cidades menores é enorme’,
criticou.


Protestar obedecendo


O Estado de S.Paulo optou por ‘espernear’ contra a censura obedecendo à
decisão. Gandour enfatizou que a imprensa brasileira tem pontos a aprimorar, mas
é uma imprensa de qualidade. Não faz campanhas e perseguições pessoais. A
cobertura das irregularidades envolvendo o Senado foi factual, documentada e
equilibrada. Todos os parlamentares envolvidos tiveram espaço para manifestar
suas opiniões. O jornalista afirmou que não há uma postura institucional do
Judiciário contra a os meios de comunicação, mas destacou que há 13 casos de
decisões judiciais cerceando o trabalho da imprensa apenas nos últimos 12 meses.
Gandour acredita que a sociedade pode ‘fazer do limão uma limonada’ e sair do
episódio mais madura.


Dines perguntou como Maurício Azêdo avalia a ‘judicialização do processo
brasileiro’ e a paralisação do Poder Legislativo. O jornalista vê a situação com
apreensão porque o principal poder na democracia é o Legislativo, capaz de
vocalizar as necessidades da sociedade. ‘Infelizmente, nós vivemos um momento
muito desfavorável do Legislativo, não só em razão da situação do Senado, mas
também de uma certa afazia da Câmara e vemos crescer à sombra desta omissão do
Poder Legislativo o papel do Poder Judiciário através das demasias que seu
chefe, ministro Gilmar Mendes, comete’, criticou. Na opinião de Aluízio
Maranhão, o Executivo também contribui para a estagnação da máquina de
representatividade política. Ao ‘legislar por medidas provisórias’, ‘entope o
Legislativo’ e tranca a pauta da Câmara e do Senado.


Um telespectador perguntou a Mozart Valadares se no caso de um processo
contra um jornalista vazar para a grande imprensa, o profissional pediria
segredo de Justiça. O presidente da AMB explicou que o sigilo, em algumas
situações, não significa falta de transparência ou de ética. ‘Às vezes, ele é
imprescindível para que a investigação tenha êxito, para que pessoas não possam
destruir provas ou, previamente sabendo da investigação, não possam criar
obstáculos ou dificuldades para que o policial, o Ministério Público ou a
própria Justiça possam chegar ao crime e a seus autores’, explicou. Para o
magistrado, se o jornalista está consciente de que não cometeu nenhum crime e
que a investigação vai provar a sua inocência, ele não tomará nenhuma atitude
que possa impedir a divulgação de gravações ou outras provas.


O papel da primeira instância


Dines pediu para Ricardo Gandour comentar outros casos recentes de censura ao
O Estado de S.Paulo. No ano passado, o Jornal da Tarde, que
pertence ao mesmo grupo, foi impedido por uma decisão judicial de publicar
notícias a respeito uma investigação sobre uma entidade de classe de São Paulo.
‘Felizmente, caiu em poucas horas, em menos de 48 horas. Eu me lembro que me
assustei com o teor da sentença de um jovem juiz, que proferia ali comentários
sobre a relatividade da importância da imprensa. Naquela ocasião, eu fiquei
pensando: ‘puxa vida, será que este magistrado, esse bacharel, esse juiz, viveu
o que outras gerações viveram, ou leu ou estudou?’’, relembrou.


Em um estado democrático de direito, na opinião de Aluízio Maranhão, é
natural que ocorram atritos entre direitos, como por exemplo, o choque entre
privacidade e liberdade de expressão. Esses conflitos são dirimidos pela
Justiça. ‘O que nós estamos discutindo aqui é primeiro a velocidade, agilidade
na definição destes conflitos. Segundo, tendências perigosas, principalmente nas
instâncias inferiores, onde há concessão de liminares que nós consideramos
descabidas’, disse. Nestas liminares, direitos pessoais e privacidade não estão
em jogo.


***


A mídia não gosta de agosto


Alberto Dines # editorial do Observatório da Imprensa na TV
516, exibido em 18/08/2009


Durante a ditadura militar, os censores eram fardados. Agora, em plena
vigência do regime democrático, somos confrontados com esta aberração: a censura
togada. Está virando moda, alguns magistrados não sentem o menor pudor em
determinar a supressão de informações. Não impõem sanções pelo que já foi
publicado, agora arrogam-se ao direito de atuar preventivamente para evitar a
circulação daquilo que não consideram apropriado.


A nova mania aparentemente começou em 2002 quando um juiz do TRT de São Paulo
impediu a publicação de notícias sobre ele mesmo num caso de assédio sexual.
Este Observatório já tratou da censura togada em cinco edições, a última
em outubro passado quando o Ministério Público Eleitoral proibiu que a Veja
São Paulo
divulgasse entrevistas com os candidatos que disputavam a
prefeitura da cidade, alegando tratar-se de propaganda.


A nova investida da censura togada foi determinada por um desembargador de
Brasília, Dácio Vieira, que atendeu a uma ação do filho do senador José Sarney e
proibiu o jornal O Estado de S.Paulo de continuar a publicação de
notícias sobre o inquérito sigiloso que corre contra ele na Polícia Federal. O
senador Sarney alega que o pedido de embargo não partiu dele, mas a esta altura
é difícil dizer quem é quem no clã Sarney. Num patético discurso no plenário na
segunda-feira (17/09), o senador Sarney reclamou contra os métodos nazistas que
estariam sendo aplicados pelo jornalão paulista e pediu a volta da Lei de
Imprensa e do direito de resposta recentemente extintos pelo STF. Então por que
razão não protestou na ocasião? Simplesmente porque a administração da Justiça
no Brasil transformou-se numa sucessão de injustiças.


Gilmar Mendes, atual presidente do STF, tem parte da culpa neste pandemônio
judicial. Indagado sobre a validade do embargo noticioso imposto ao
Estadão, alegou que era uma decisão judicial, por isso não configurava
censura. Agora, diante da celeuma nacional, impacienta-se e cobra celeridade do
Tribunal de Justiça de Brasília em definir a questão.


A crise parecia circunscrita ao Senado, esfera Legislativa. Agora estendeu-se
ao âmbito do Judiciário. Não é por acaso que a mídia não gosta de agosto.

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