Segunda-feira, 16 de Setembro de 2019
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº1054
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CADERNO DA CIDADANIA >

Classificação indicativa e censura, tudo a ver

Por Cleyton Carlos Torres em 09/06/2009 na edição 541

Vamos falar um pouco sobre TV Pública. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, pretende gastar cifras consideráveis ao implantar uma nova TV pública no país. Sim, mais uma. Sim, outra daquelas TVs cuja audiência não passa de 0,7%. Lula prometeu imensos investimentos e afirma que a TV Pública democratizará o acesso à informação no Brasil. O Brasil precisa urgentemente de um novo modelo de gestão informacional? É fato notório de que precisa. A TV pública é necessária ou fará minimamente algum sucesso? É fato notório que não. Seria muito mais produtivo investir nas emissoras já existentes, que beiram crises há tempos, com problemas financeiros e com equipes cada vez mais enxutas.

Mais de 90% das residências brasileiras possuem TV. É uma ferramenta poderosíssima, sendo facilmente transformada em arma de manipulação. Com o intuito da ‘não monopolização da informação’, o presidente Lula prega uma TV Pública milionária. Como fará isso? Simples. O primeiro passo já foi dado. O governo quer trazer de volta a censura prévia, como colocada no artigo 4º da portaria 264 em projeto do governo, assinada pelo então ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos. Segundo o artigo, os programas de TV serão analisados previamente pelos censores do próprio Ministério da Justiça. O governo chama isso de classificação indicativa. Muitos analistas chamam de censura. Por que chamam de censura? Porque diversos países do mundo adotam a classificação indicativa, mas em nenhum deles o órgão controlador é o governo, e sim, departamentos criados dentro das próprias emissoras.

Semelhança pode não ser coincidência

O segundo passo para a ‘não monopolização da informação’ já está encaminhado. Um projeto do PT da Bahia sugere que a TV Pública possa captar, sem nenhum custo, imagens das transmissões de jogos feitos pelas TVs abertas quando há interesse nacional. Ou seja, uma emissora investe milhões de reais para a compra do pacote contendo os direitos às partidas, honra seus contratos com órgãos estrangeiros e a TV Pública capta e retransmite o sinal. O governo chama isso de democratização da informação. Mais uma vez, dezenas de analistas chamam isso de censura. Por que chamam de censura? Porque é inconstitucional que o governo ou uma emissora que o represente possa intervir nos contratos estabelecidos entre uma emissora privada e um órgão estrangeiro.

Alguém se lembra da RCTV, emissora venezuelana que o presidente Hugo Chávez fechou? Ela foi fechada com base na Ley Resorte. No Brasil, Lula quer implantar a classificação indicativa e uma TV Pública com gastos milionários. Faça uma pequena procura com esses dois nomes em qualquer site de busca. Analise-os e compare-os exaustivamente. Mas, atenção, qualquer semelhança pode não ser só mera coincidência.

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Jornalista e blogueiro, Pindamonhangaba, SP

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