Segunda-feira, 17 de Dezembro de 2018
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº1017
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CADERNO DA CIDADANIA >

Colunista condenado por crime de opinião

Por Marcel Gomes em 02/11/2006 na edição 405

O cientista social e colunista da Carta Maior Emir Sader foi condenado à perda de seu cargo de professor na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) e a um ano de detenção, em regime aberto, conversível à prestação de serviços à comunidade, pela 11ª Vara Criminal de São Paulo, que julgou um processo de injúria movido pelo senador Jorge Bornhausen (PFL-SC). Cabe recurso à decisão, ainda em primeira instância.


Na sentença, o juiz Rodrigo César Muller Valente avaliou que Sader cometeu crime ao tratar Bornhausen como ‘racista’ em um artigo publicado na Carta Maior em 28 de agosto do ano passado. O colunista se referia a uma manifestação pública do senador feita dois dias antes, na qual, ao ser questionado em um evento com empresários se estava desencantado com a crise política, ele respondeu: ‘Desencantado? Pelo contrário. Estou é encantado, porque estaremos livres dessa raça pelos próximos 30 anos’.


Marcelo Bettamio, advogado de Sader, disse que irá recorrer da decisão, que só passa a valer após o trânsito em julgado da sentença. Segundo ele, houve cerceamento do direito de defesa durante o trâmite do processo. ‘O juiz não intimou as testemunhas de defesa, cujo comparecimento ao Tribunal fora pedido pelo defendente’, alega. Sobre a cassação do professor de seu cargo na Uerj, Bettamio considera a decisão descabida, uma vez que o artigo assinado por Sader não tem relação com sua função docente naquela universidade.


O senador Jorge Bornhausen foi procurado para se manifestar sobre o caso, mas sua assessoria disse que ele não se manifestaria. O juiz Rodrigo César Muller Valente também foi contatado através de sua secretária, mas ainda não respondeu à solicitação de entrevista.


A polêmica


Na época, ao explicar a declaração, Bornhausen disse se referia aos petistas e à expectativa de que Lula fosse derrotado nas eleições deste ano. A expressão ‘raça’ utilizada por ele gerou manifestações de repúdio no governo, no PT e em esferas da esquerda. Cartazes acusando o senador de racismo chegaram a ser distribuídos em Brasília. Diante da repercussão, o senador, que também é presidente do PFL, publicou um artigo no jornal Folha de S.Paulo, em 29 de setembro, em que tentava explicar o uso da expressão.


‘Quanto a ter usado a palavra `raça´ – não como designação preconceituosa de etnia, ideologia, religião, caracteres, mas como camarilha, quadrilha, grupo localizado –, tão logo alguns falsos intelectuais surgiram, incriminando-me, apareceram preciosos testemunhos a meu favor. Confesso que falei `dessa raça´ espontaneamente, sem premeditação, usando meu modesto universo vocabular, a linguagem coloquial brasileira com que me expresso, embora meus adversários tentem me isolar numa aristocracia fantasiosa’, escreveu Bornhausen.


Segundo o advogado Marcelo Bettamio, na apresentação de sua defesa, Emir Sader alegou que, ao usar o termo racismo, ‘não visou ofender a honra nem subjetiva nem objetiva do senador, mas sim fazer uma crítica a um parlamentar que fez uma declaração pública, perante a mídia, com termos preconceituosos’. Bettamio considera que, através do artigo na Folha de S. Paulo, o próprio senador se retratou. ‘O prof. Emir Sader apenas exerceu o direito à livre manifestação e à crítica, salvaguardado na Constituição’, disse o advogado. [Colaborou Flávio Aguiar]


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Sociólogo é condenado por acusar Bornhausen


Copyright Folha de S.Paulo, 2/11/2006


O sociólogo e cientista político Emir Sader, professor do Laboratório de Políticas Públicas da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), foi condenado por crime de injúria contra o senador Jorge Bornhausen (SC), presidente nacional do PFL. Sader disse, por intermédio da assessoria de imprensa da Uerj, que recorrerá da decisão. Procurado pela reportagem da Folha, o sociólogo não respondeu às ligações.


O juiz auxiliar da 22ª Vara Criminal de São Paulo, Rodrigo César Muller Valente, condenou o sociólogo à pena de um ano de detenção, em regime inicial aberto. O juiz determinou que a pena seja substituída por serviços à comunidade, pelo fato de o sociólogo ser réu primário. A condenação baseou-se também no fato de que ‘a injúria foi largamente difundida, alcançando caráter difuso a número indeterminável de pessoas’.


A sentença diz ainda que Sader deve deixar o cargo público na universidade. Ontem, ele trabalhou normalmente. E permanecerá no cargo, segundo a Uerj. A razão da condenação foi um desdobramento da polêmica frase de Bornhausen, em 2005 -‘A gente vai se ver livre desta raça por pelo menos 30 anos’, em referência ao PT e à esquerda brasileira.


Emir Sader respondeu à frase de Bornhausen em artigo publicado no dia 28 de agosto de 2005, na agência de notícias na internet ‘Carta Maior’. O sociólogo escreve artigos em um blog na ‘Carta Maior’.


‘O senador Jorge Bornhausen é das pessoas mais repulsivas da burguesia brasileira. Banqueiro, direitista, adepto das ditaduras militares (…) revela agora todo o seu racismo e seu ódio ao povo brasileiro com essa frase, que saiu do fundo da sua alma -recheada de lucros bancários e ressentimentos’, disse Sader na ocasião. Ele defendeu ainda que Bornhausen fosse processado por discriminação e racismo, e acusou o senador de atitude fascista.


Bornhausen impetrou queixa-crime contra Emir Sader. ‘Inegável, pois, que o artigo de autoria do querelado conteve ofensa à dignidade e decoro do querelante’, disse o juiz. ‘Ao adjetivar um senador da República de ‘racista’, esqueceu-se o réu de todos os honrados cidadãos catarinenses que através do exercício democrático do voto o elegeram como legítimo representante em nossa República Federativa. Trata-se, pois, de conduta gravíssima, que de modo algum haveria de passar despercebida, principalmente porque partiu de alguém que, como profissional vinculado a uma universidade pública, jamais poderia se valer de um meio de comunicação de grande alcance na universidade em que atua para divulgar ilícito penal’.

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Jornalista, Agência Carta Maior

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