Domingo, 17 de Dezembro de 2017
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº970

CADERNO DA CIDADANIA > CÓDIGO FLORESTAL

Como remendar uma biografia

Por Luciano Martins Costa em 11/10/2011 na edição 663

Comentário para o programa radiofônico do OI, 11/10/2011

Nada como o tempo, corregedor da insensatez e lapidador das verdades: menos de três anos depois de haver patrocinado, como governador de Santa Catarina, um dos maiores retrocessos na luta pela preservação da Mata Atlântica, o senador Luiz Henrique da Silveira agora parece convencido de que é necessário preservar as matas às margens dos rios.

Em 2009, durante seu segundo mandato como governador, ele sancionou uma lei ambiental que reduziu a apenas 5 metros a área de preservação permanente de matas ciliares em propriedades com menos de 50 hectares (500 mil m2). Além disso, sustentava que os estados deveriam legislar sobre política ambiental, contrariando o ordenamento constitucional. A questão foi parar no Supremo Tribunal Federal, onde não foi julgada até hoje.

Marca da insensatez

Na terça-feira (11/10), o mesmo Luiz Henrique, agora relator do projeto de mudança do Código Florestal, não apenas considera que o Brasil “é uma federação e os estados precisam seguir a norma geral estabelecida pela União”. Ele também defende que em todo o território brasileiro, inclusive em Santa Catarina, é preciso respeitar “pelo menos os 30 metros de área de preservação permanente”.

Sua afirmação surpreendeu especialistas e autoridades citados pela imprensa. Ao defender o que diz a Constituição – que um dia pretendeu desobedecer – Luiz Henrique tenta reconstruir sua biografia, manchada pelos efeitos de sua desastrada decisão como governador. Com isso, espera obter um acordo para a votação das mudanças na legislação ambiental no Senado até meados de novembro.

O Estado de S.Paulo registra sua guinada com certa ironia, ao informar que, segundo o Ministério Público Federal em Santa Catarina, o desmatamento prossegue no estado, principalmente para a venda de madeira extraída de áreas de preservação permanente.

Santa Catarina, junto com o Paraná e Minas Gerais, lidera o processo de destruição da Mata Atlântica, e certamente a equivocada interpretação dada à Constituição pelo então governador Luiz Henrique da Silveira, em 2009, tem grande responsabilidade nesse desastre.

Não se pode desvincular o desmatamento dos efeitos catastróficos das chuvas em muitas cidades catarinenses nos últimos anos, o que transfere para Luiz Henrique parte da culpa pelos danos causados às vítimas.

O jornal paulista não faz essa relação – nem precisa: o leitor sabe que, se o tempo é o senhor da verdade, também se pode dizer que o tempo é uma espécie de carimbo a atestar a insensatez de certos políticos.

 

Observatório da Imprensa na TV

A comoção causada pela morte do jovem Vitor Gurman em julho deste ano reacende a discussão sobre a imprudência no trânsito. Segundo a Folha de S.Paulo de domingo (9/10), o laudo particular encomendado pela família do jovem aponta que o jipe Land Rover que o matou trafegava a 90 km/h a 45 metros de onde ocorreu o acidente, três vezes mais rápido que o limite permitido no local – de 30 km/h.

A cada dia 160 pessoas morrem em acidentes de trânsito no Brasil. Qual a causa de uma estatística tão alarmante? Por que casos como o de Vitor Gurman repetem-se nas grandes cidades? Imprudência, consumo excessivo de bebidas alcoólicas ou a sensação de impunidade?

O Observatório da Imprensa na TV desta terça-feira (11/10) vai debater como a mídia pode ajudar a melhorar esse quadro. Especialistas dizem que o problema está na fiscalização da lei existente. No Rio de Janeiro, a campanha da Lei Seca está em vigor há dois anos e meio e, embora o número de mortes no trânsito tenha diminuído, apenas menos 0,5% dos motoristas que fizeram o teste do bafômetro registravam nível alcoólico acima do limite permitido.

O fato de o motorista poder se recusar a fazer o teste pode estar contribuindo para a sensação de impunidade?

Pode-se afirmar que a morosidade na tramitação dos processos, ao permitir que muitos casos prescrevam sem serem julgados, também estimula a irresponsabilidade. O exemplo mais recente e de maior repercussão foi o do ex-jogador de futebol Edmundo Alves de Souza Neto, condenado em 1999, que não chegou a cumprir pena e teve seu crime prescrito.

Alberto Dines recebe no estúdio o coordenador do Programa de Álcool e Drogas da Universidade Federal do Rio de Janeiro, José Mauro Braz de Lima, o advogado Marcelo Nogueira e o professor de engenharia de Tráfego da Universidade de Brasília, Paulo Cesar Marques da Silva. Além disso, outros convidados participam através de entrevistas.

O Observatório da Imprensa na TV vai ao ar nesta terça-feira às 22 horas, pela TV Brasil, ao vivo, em rede nacional. Em São Paulo pelo canal 4 da NET e 116 da Sky.

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