Domingo, 17 de Novembro de 2019
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº1063
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CADERNO DA CIDADANIA >

Concessão ‘pública’? Amém!

Por Anderson Santos em 22/09/2009 na edição 556

Manhã de segunda-feira (14/09), ao ‘zapear’ os canais de TV aberta, paro na TV Alagoas, canal 5, que, às 11 da manhã, passava programas pagos por uma igreja neopentecostal. Já me acostumei com o volume de programas com origens parecidas a esta no início ou no final das programações de algumas emissoras, nacionais ou locais. Mas neste horário?

Horas depois descubro que era reflexo de uma decisão que pegou de surpresa não só a mim, mas até mesmo o canal que era retransmitido por esta emissora. O Grupo Sampaio, proprietário da TV em questão, anunciou em editorial que vendera a maior parte do seu espaço para a Igreja Mundial do Poder de Deus.

Só seriam mantidas as duas horas de um programa local, o Plantão Alagoas, que segue uma linha tradicional no Nordeste: mostrar na maior parte do tempo notícias sobre assassinatos, roubos e corpos ao crivados de bala.

Uma matéria publicada no site Comunique-se informa que a justificativa dada pelo grupo empresarial foi ‘a falta de repasse de recursos do governo estadual’. Por causa disso, eles não teriam mais condições de manter toda a equipe e a estrutura e ‘venderam’ parte de uma concessão ‘pública’.

Há coisas que ocorrem como se fossem naturais

Segundo a matéria, o diretor de rede do SBT, Guilherme Stoliar, que esteve em Brasília no mesmo dia 14 para conversar com o ministro Hélio Costa sobre o avanço das igrejas nas programações, a rede foi surpreendida, pois o contrato – firmado há poucos anos – foi quebrado sem qualquer aviso prévio.

Há um decreto, nº 52.795/1963, que disciplina que as programações devem ter finalidade educativa e cultural e que as emissoras não podem vender mais de 25% de seus espaços.

Tudo bem que nós possamos contar nos dedos os programas que atendem a níveis educacionais e culturais, principalmente nas emissoras de TV privadas, e que tantas outras leis, decretos e regulamentações, no que diz respeito aos meios de comunicação no Brasil, não sejam efetivados na prática. Mas há coisas que ocorrem como se fossem naturais.

Cumpra-se a lei

As igrejas se beneficiam da isenção de impostos para comprarem espaços nas emissoras de TV e rádio, quando não os meios por inteiro, para disseminar o que acreditam ser o correto para milhões de pessoas, sem preocupação alguma em pluralidade de opiniões – muito menos e mais escancarado do que nas mídias ‘tradicionais’.

Enquanto os proprietários dos meios de comunicação tratam as suas concessões como propriedade pessoal, com a qual tem o direito de fazer o que quiserem. Afinal de contas, a renovação é instantânea, sem nenhum debate sobre o papel social da emissora para a população de um determinado local. Propriedade ad eternum.

Temos uma Conferência Nacional de Comunicação à vista e muitos problemas já refletidos no seu processo de organização – com forte influência e pressão da ‘grande mídia’ – e muitas sugestões passíveis de serem apresentadas. A primeira: cumprir-se a lei.

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Estudante de Comunicação Social – Jornalismo, Maceió, AL

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