Terça-feira, 26 de Setembro de 2017
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº959

CADERNO DA CIDADANIA > CASO VALERIE PLAME

Condenação de Libby deixa lições para a mídia

13/03/2007 na edição 424

O julgamento de I. Lewis Libby, ex-chefe de gabinete do vice-presidente americano Dick Cheney condenado por perjúrio e obstrução à justiça no caso Valerie Plame, deixará muitas lições para funcionários governamentais, para historiadores que analisam os eventos que levaram à guerra no Iraque e, principalmente, para a imprensa, que teve papel fundamental na investigação.

Após a condenação de Libby, na semana passada, é possível começar a avaliar os danos provocados nas relações de jornalistas com suas fontes. Das 19 testemunhas do julgamento, 10 eram jornalistas, e três delas desempenharam papel fundamental na condenação, ao confirmarem diálogos que tiveram com o ex-chefe de gabinete e que eram para ter permanecido em sigilo sob a proteção de fontes confidenciais. ‘O pacto que existia entre o governo e a imprensa foi quebrado’, avalia Theodore J. Boutrous Jr., advogado especialista em mídia, que representou a revista Time e a repórter Judith Miller nos esforços em vão de combater as intimações do promotor Patrick Fitzgerald, responsável pela investigação do vazamento da identidade secreta da agente da CIA Valerie Plame.

Alguns advogados alegam que este alarmismo é exagerado. Para o ex-promotor federal Randall D. Eliason, por exemplo, as intimações de Fitzgerald aos repórteres para que revelassem suas fontes foram apropriadas, baseadas nos princípios legais e com o objetivo de contribuir com a investigação. ‘Trata-se de um caso no qual o vazamento foi o crime potencial. Não houve muitas escolhas a não ser falar com os repórteres envolvidos’, justifica. Mas muitos argumentam que Fitzgerald introduziu ao jogo novas ferramentas, táticas e pressões contra a imprensa, como documentos que instruíam jornalistas a quebrar o acordo de confidencialidade com suas fontes.

Fim da trégua

Desde 1972, quando a Suprema Corte dos EUA determinou, no caso Branzburg vs. Hayes, que repórteres não têm direito sob a Primeira Emenda de se recusar a responder perguntas do grande júri, as intimações do Departamento de Justiça existiam – apesar da decisão não favorável aos jornalistas – apenas como uma possibilidade. Agora, isto parece ter acabado. ‘Tivemos esta trégua desde o caso Branzburg, mas a virgindade foi tirada’, diz Mark Feldstein, professor de jornalismo da Universidade George Washington.

Em 2005, uma corte federal de apelações em Washington condenou os repórteres Judith Miller e Matthew Cooper à prisão por se recusarem a cooperar com Fitzgerald. Cooper conseguiu evitar a ida à cadeia após concordar em depor, depois de sua fonte tê-lo liberado do compromisso de confidencialidade. Judith chegou a ficar presa por 85 dias, antes de concordar em testemunhar diante do grande júri. Depois disso, promotores federais já forçaram dois repórteres do San Francisco Chronicle a revelar suas fontes sobre um caso de uso de esteróide no baseball (o caso chegou ao fim quando a fonte foi revelada, sem ajuda dos repórteres).

Para Lucy Dalglish, diretora-executiva do Comitê de Repórteres pela Liberdade de Imprensa, este aumento de pressão sobre jornalistas ocorre porque muitos promotores passaram a se inspirar nas táticas de Fitzgerald. O próprio se defende. ‘Intimar repórteres deve ser a última alternativa em casos muito específicos’, diz o promotor. Informações de Adam Liptak [The New York Times, 8/3/07].

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