Quinta-feira, 19 de Outubro de 2017
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº962

CADERNO DA CIDADANIA > TSE & SERASA

Curto acordo revela valor de dados pessoais na era digital

Por Marcelo Soares em 13/08/2013 na edição 759

Reproduzido da Folha de S.Paulo, 8/8/2013; intertítulo do OI

O (talvez) curto acordo entre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Serasa revela ao mesmo tempo o alto valor dos dados de identificação de pessoas na era digital e a baixa valia da privacidade do cidadão para o poder público. Os dados de 141 milhões de eleitores ficariam à disposição da empresa em troca da concessão de certificados e-CPF, que servem para autenticar documentos digitalmente. A Serasa cobra R$ 310 por token, o que significa que a privacidade de cinco brasileiros vale somente R$ 0,01 para quem fez o acordo.

Isso contrasta com as cada vez mais poderosas empresas digitais para as quais dados pessoais valem ouro. É por isso que o Facebook insiste tanto em saber (com a bênção do programa Prism, da NSA, a Agência de Segurança Nacional dos EUA) quando e em qual escola você fez o ensino médio, por exemplo. Para as empresas digitais, isso ajuda a focar a publicidade online, ganhando fatias do mercado de anúncios. Para comprar online, é preciso ter cartão de crédito. Para isso, é preciso ter crédito na praça.

Nesse ponto entra a Experian, uma das maiores empresas de dados cadastrais do mundo e dona da Serasa no Brasil. Ela obtém informações com empresas parceiras e tem acesso à reputação comercial da maior parte dos brasileiros. Lojas coletam dados fornecidos voluntariamente pelos clientes. Órgãos públicos obrigam o cidadão a informá-los.

Acesso a dados biométricos

Um amigo, dono de uma pequena empresa, não vota há anos. Como não pretende fazer concurso, isso geralmente não o afeta. Quando precisa renovar o passaporte, paga R$ 3 em multas por turno de eleição não comparecido. Acha até barato.

A partir do momento em que os dados fornecidos ao governo passam às mãos de uma empresa de análise de crédito, porém, existe o risco de isso ter impacto na vida de quem comete esses pequenos atos – talvez a inadimplência eleitoral passar a equivaler à inadimplência comercial.

Em nota, o Serasa disse que todas os dados são públicos e acessíveis pela internet. Mais ou menos: para conhecer a situação eleitoral de alguém, é preciso ter nome completo e data de nascimento. Da mesma forma, como o acordo foi oficializado aparentemente sem o conhecimento da presidente do TSE, Cármen Lúcia, quem garantiria que não sofreria emendas adiante para o acesso a dados biométricos (há um recadastramento nacional em curso) e sabe-se lá quais outros?

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Marcelo Soares, da Folha de S.Paulo

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