Quarta-feira, 20 de Junho de 2018
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº992
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CADERNO DA CIDADANIA > POLÍTICA DE RADIODIFUSÃO

Deputado quer melhorar análise de outorgas

Por Samuel Possebon em 14/03/2008 na edição 476

O deputado Walter Pinheiro (PT-BA), presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia e Comunicação da Câmara, diz que este ano a comissão deverá se empenhar em dois temas mais relevantes envolvendo o setor de mídia e radiodifusão: um é o projeto de convergência, já sendo trabalhado pelo deputado Jorge Bittar (PT-RJ). Trata-se do PL 29/2007, que cria novas regras para o setor de TV por assinatura. O outro tema que deve ser acompanhado com especial atenção é a questão das renovações das concessões de algumas das grandes emissoras de televisão, cujos processos devem chegar este ano à Câmara.


‘Tecnicamente, elas serão analisadas como qualquer outra concessão de radiodifusão e com os mesmos critérios. Mas é inegável que são processos que recebem grande atenção política, e naturalmente haverá interesses de se aproveitar o momento para discutir temas relacionados à radiodifusão’, diz Pinheiro. ‘Há uma certa paranóia em torno dessas outorgas. Mas a comissão não pode cassar ninguém. O que a gente tem que fazer é aproveitar o momento para fazer a leitura das carências existentes.’


A grande preocupação do deputado é com as falhas que hoje existem na fiscalização e acompanhamento das outorgas. ‘Hoje, o ministério das Comunicações é completamente despreparado para acompanhar esse setor de radiodifusão, e a Câmara também. Os processos de outorgas são falhos no Minicom, o acúmulo é imenso, e quando chegam para a comissão não temos a menor condição de fazer uma análise técnica mais cuidadosa, até pela falta de subsídios.’


Pinheiro gostaria que o trabalho de revisão dos processos, realizado pela subcomissão de radiodifusão em 2006, se convertesse em regulamento, e também propõe a revisão do marco legal da radiodifusão no que diz respeito às emissoras educativas. ‘São estes os pontos que eu entendo que devam ser prioritários agora.’

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Do Tela Viva News

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