Quarta-feira, 22 de Novembro de 2017
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº967

CADERNO DA CIDADANIA > LIBERDADE DE EXPRESSÃO

Dez desafios cruciais

Por Artigo 19 em 09/02/2010 na edição 576

Os quatro relatores especiais internacionais para liberdade de expressão lançaram sua 10ª Declaração Conjunta, ‘Dez Desafios-Chave para a Liberdade de Expressão na Próxima Década’, em fevereiro de 2010. Reunidos pela Artigo 19 e o Centre for Law and Democracy, os relatores especiais divulgam uma Declaração Conjunta todos os anos desde 1999.

A Declaração Conjunta de 2010, que reafirma todas as anteriores, reconhece avanços importantes na liberdade de expressão na última década, especialmente considerando o potencial enorme da internet como instrumento para a realização dos direitos de liberdade de expressão e informação. Ao mesmo tempo, a Declaração Conjunta assinala novos e antigos desafios para a realização plena da liberdade de expressão e identifica suas dez principais ameaças, que seguem abaixo:

1. Crescente controle governamental sobre a mídia por meio de uma variedade de mecanismos, como influência política sobre os meios de comunicação públicos, registros compulsórios de cunho punitivo, exigências excessivas para licenciamento, propriedade política desses meios e uso de regras antiquadas.

2. Legislação civil e criminal de difamação, injúria e calúnia, que penalizam declarações factuais ou opiniões; protegem a reputação de símbolos, instituições estatais ou religiões; ou permitem penalidades excessivamente duras.

‘Orientações importantes’

3. Violência contra jornalistas e o fracasso em impedir, investigar e levar os responsáveis por tais ataques à justiça.

4. O fracasso da maioria dos Estados em adotar leis garantindo o direito de acesso à informação e a fraca implementação de tal legislação em muitos Estados que a possuem.

5. Discriminação contra grupos historicamente desfavorecidos que lutam pelo direito de exercer seu direito à liberdade de expressão.

6. Pressões comerciais, inclusive uma crescente concentração na propriedade da mídia, e o risco de que radiodifusores públicos sejam prejudicados com a conversão digital em muitos países.

7. Desafios ao financiamento público de radiodifusores comunitários e de serviço público.

8. Interesses em segurança nacional sendo usados para justificar limitações indevidamente amplas à liberdade de expressão.

9. Restrições governamentais à internet, através da imposição de firewalls e filtros, ou do bloqueio de sites e domínios da rede.

10. O acesso limitado à internet de grupos vulneráveis, como populações pobres, rurais e idosas.

‘Essas Declarações Conjuntas ampliam o sentido de liberdade de expressão, de acordo com diferentes áreas temáticas’, afirma Agnès Callamard, diretora-executiva da Artigo 19. ‘Coletivamente, as Declarações fornecem orientações importantes àqueles que desejam entender os padrões internacionais de direitos humanos em liberdade de expressão.’

Relatores da Declaração

Os quatro mandatários especiais para a liberdade de expressão são Frank La Rue, relator especial das Nações Unidas para a Liberdade de Opinião e Expressão; Miklos Haraszti, representante para a Liberdade da Mídia da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa; Catalina Botero, relatora especial para a Liberdade de Expressão e o Acesso à Informação da Comissão Africana de Direitos Humanos e dos Povos.

Os quatro mandatários especiais de liberdade de expressão foram reunidos pela Artigo 19 e o Centre for Law and Democracy. A Artigo 19 reuniu os quatro mandatários especiais pela primeira vez em 1999 e eles vêm emitindo uma Declaração Conjunta todo ano desde então.

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Artigo 19 é uma organização de direitos humanos independente que atua globalmente na proteção e promoção do direito à liberdade de expressão

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