Repórteres sem Fronteiras expressa sua inquietação pela multiplicação dos ataques à liberdade de imprensa três meses depois da revogação de Lei de Imprensa, de 1967. Nas últimas semanas, um jornalista e um meio de comunicação foram forçados ao silêncio após terem divulgado informações envolvendo autoridades públicas.
‘Pedimos aos responsáveis da polícia do Pará que levem a sério a situação do jornalista ameaçado de morte e que explorem todas as pistas. Essa investigação não pode ser encerrada com os culpados impunes só porque está relacionada com as autoridades públicas locais. Quanto à decisão da justiça que proíbe O Estado de S. Paulo de publicar notícias sobre Fernando Sarney, constitui um ato de censura que lesa a liberdade de expressão. O fato que um familiar de um político eleito consiga que seu nome não seja citado impede a imprensa de o mencionar como personalidade pública. Se trata de um abuso de poder, que esperamos que seja corrigido pela decisão em recurso’, declarou Repórteres sem Fronteiras.
De acordo com a Associação Brasileira de Jornalismo de Investigação (Abraji), Carlos Baía, diretor do Departamento de Jornalismo da Rádio Metropolitana, de Barcarena, no estado do Pará, se encontra ameaçado de morte há várias semanas, após ter denunciado irregularidades implicando a prefeitura de Barcarena. O jornalista evocara a existência de empregos fantasmas criados por Olival José do Espírito Santo, diretor do departamento de Recursos Humanos da prefeitura.
Revogação de medida repressiva
Este último terá proposto ao jornalista uma soma de R$3 mil por semana (cerca de R$ 1.150,00) para que o caso não fosse apresentado ao Ministério Público. No passado dia 8 de julho, o funcionário foi preso por tentativa de corrupção em flagrante. A partir do dia seguinte, Carlos Baía começou a receber ameaças de morte por telefone, até que se viu obrigado a interromper suas atividades na rádio e abandonar a cidade. Porém, o jornalista já afirmou sua intenção de retomar o trabalho. Olival José do Espírito Santo se encontra atualmente em liberdade provisória. Interrogada pela Abraji, a assessoria de imprensa da prefeitura não quis prestar declarações.
No dia 31 de julho de 2009, o desembargador Dácio Vieira, do Tribunal de Justiça de São Paulo, proibiu o diário O Estado de São Paulo de publicar informação relacionada a uma investigação judicial envolvendo o empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney, e acusado, entre outros crimes, de formação de quadrilha, gestão de instituição financeira irregular e lavagem de dinheiro. De acordo com a decisão em segunda instância da justiça, o diário deverá pagar uma multa de R$150 mil (cerca de R$ 57.000,00) por cada notícia publicada. Segundo a Folha de S.Paulo, o desembargador Dácio Vieira ocupava até há pouco tempo um cargo de confiança junto ao senador Sarney, que apoiou a sua nomeação ao Tribunal de Justiça de São Paulo.
No passado 1º de maio, Repórteres sem Fronteiras havia saudado a decisão do Supremo Tribunal Federal que revogava a Lei de Imprensa de 1967. Esta decisão implicou a extinção total desse texto particularmente repressivo para a liberdade de imprensa adotado pela ditadura militar (1964-1985). Leia aqui o comunicado: http://www.rsf.org/O-Supremo-Tribunal-Federal-revoga.html
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