Quinta-feira, 21 de Junho de 2018
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº992
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CADERNO DA CIDADANIA > ECA, 18 ANOS

Direito à educação é pouco abordado

Por Marina Gonzalez em 05/08/2008 na edição 497

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ganhou destaque na cobertura da imprensa nesta primeira quinzena de julho. No dia 13, jornais de circulação nacional trataram do aniversário de 18 anos do ECA. O enfoque maior se deu nas questões relacionadas à pobreza, violência e medidas sócio-educativas e as violações dos direitos educativos ficaram restritas a tais contextos.

A abordagem mais abrangente foi realizada pelo Correio Braziliense, que mobilizou diversos profissionais para cobrir o tema, dedicou uma série de reportagens e promoveu um debate. Em 7 de julho, o enfoque foi o direito à educação e o fato de o Estatuto ter sido a primeira lei federal a garantir o direito à creche e à pré-escola para crianças de até seis anos. A iniciativa é importante dado que grande parte da demanda por creches e pré-escolas não é atendida no Brasil – o jornal afirma que somente 15% das crianças de até três anos estão matriculadas. Além disso, houve a preocupação em vincular o ECA à proteção dos direitos de pessoas de até 18 anos. A matéria ressalta que o estatuto também pode ser usado na exigência do acesso e garantia da qualidade do ensino fundamental e ensino médio.

Comunidade escolar

O Jornal do Brasil, em 3/07, também fez reportagem com enfoque no direito à educação. O texto centrou-se na questão da baixa qualidade do ensino e dos problemas sociais dela decorrentes. Destaca-se a preocupação em vincular a qualidade da educação ao financiamento.

A Folha de S.Paulo apontou necessidades de modificações no ECA e a falta de comarcas para infância e juventude, além de apresentar o caso exemplar de um rapaz que exerceu o direito à educação na Fundação Casa e conseguiu ingressar no ensino superior.

Já a reportagem publicada em O Estado de S. Paulo discorreu sobre as crianças e adolescentes que vivem nas ruas de São Paulo e apresentou denúncia contra a atuação dos conselhos tutelares, que não estariam agindo diretamente nas ruas. Na mesma edição, matéria menor trata do estatuto de forma abrangente. Nela, a temática do direito à educação aparece, mas sem ganhar centralidade.

O jornal O Estado do Maranhão também fez uma cobertura ampla da ‘maioridade do ECA’ e tratou dos conselhos tutelares, exclusão social e de medidas sócio-educativas. O tema do direito à educação foi abordado de forma pontual, assim como a classificação indicativa de programas de televisão.

As reportagens não abordaram as possibilidades de apropriação do ECA pela comunidade escolar. O Estatuto interfere nas relações cotidianas entre professores e alunos? Direções e professorado acionam Conselhos Tutelares para garantir proteção às crianças e adolescentes? Pais ou estudantes buscam estes órgãos para mediar situações de conflito na escola?

Iniciativa que merece destaque

A educação novamente foi tema dos cadernos de economia. Isso porque novos projetos de lei no Senado propõem a mudança das formas de distribuição e uso dos recursos advindos da exploração do petróleo. As idéias se referem à descentralização do repasse dos royalties e vinculação a determinadas áreas, dentre elas, a educação. Tasso Jereissati (PSDB) e Cristovam Buarque (PDT) querem a criação do Fundo Nacional do Petróleo para Formação de Poupança e Desenvolvimento da Educação Básica (Funped), que receberia parte dos recursos.

O Valor Econômico publicou matéria sobre o tema em 14 de julho. Ressalta-se a preocupação com o investimento em educação, mas a reportagem não ouviu pesquisadores em educação. Limitou-se a apresentar as propostas existentes no Legislativo nacional em relação à regulamentação do uso das verbas. O Diário de Pernambuco também trata do tema no seu caderno de economia. O destaque dado foi para um discurso do ministro da Educação, Fernando Haddad, que revela a existência do debate no governo. Novamente, o poder público pauta a elaboração da reportagem, uma vez que Haddad é a única fonte ouvida.

Em 29 de junho, o jornal O Globo publicou uma lista de leis que regem a educação no Rio de Janeiro. A iniciativa merece destaque por tratar da tramitação de projetos na Assembléia Legislativa do estado, algo pouco encontrado na cobertura da educação nos jornais brasileiros.

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Da equipe do Ação Educativa

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