Terça-feira, 18 de Junho de 2019
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº1041
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CADERNO DA CIDADANIA >

Ordem no laranjal

Por FSP em 31/01/2012 na edição 679

Prometida desde o início do mandato da presidente Dilma Rousseff, a reforma do leniente processo de concessão de rádios e TVs comerciais no país pode ser afinal anunciada nos próximos dias.

As novas normas já nascem fragilizadas. Parece duvidoso que possam chegar à raiz do problema.

É notório o uso de testas de ferro nas licitações para escolher os proprietários dos novos canais. Por trás de cidadãos cuja renda é com frequência incompatível com os valores das obrigações assumidas escondem-se os verdadeiros beneficiários, interessados em escamotear a propriedade do canal.

Especuladores, igrejas e políticos concentram, sob disfarce, o controle de meios de comunicação não raro usados como canais de propaganda e autopromoção. As falhas do sistema lhes conferem, assim, vantagens indevidas em processos eleitorais. Surgem, em muitas regiões, verdadeiros oligopólios de informação.

As novas regras buscam impor barreiras a esse expediente escuso. Interessados em novas licenças terão de comprovar, a partir de sua adoção, capacidade financeira para montar emissoras de rádio e TV.

Está prevista, com tal finalidade, acentuada elevação do valor da caução que habilita o concorrente a participar da licitação. Hoje, exige-se um depósito de irrisório 1% do valor da licença. A cifra não foi definida, mas há quem acredite que possa chegar a 20%.

Também deve ser modificada a forma do pagamento a ser feito pelo vencedor. O parcelamento hoje permitido, em que 50% do valor da concessão só são depositados um ano depois, daria lugar ao depósito à vista do total devido.

Tais remendos nas brechas anteriores são positivos, mas o governo federal parece ter abandonado a ideia de vedar o acesso de políticos às licitações. O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo (PT), de início declarou-se favorável à proibição, mas ressalvou, não sem razão, que é mais fácil o Congresso votar o impeachment de um presidente do que rejeitar a renovação de concessões.

Já que o governo Dilma se mostra pouco propenso a enfrentar essa batalha política, que ao menos se esforce para fazer valer as regras fiscalizando com mais rigor os novos e antigos proprietários de rádios e TVs. Um bom começo seria uma auditoria nas concessões já feitas e a cassação dos direitos de emissoras em poder de laranjas.

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