Terça-feira, 19 de Setembro de 2017
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº958

CADERNO DA CIDADANIA > CASO JULIAN ASSANGE

Impasse põe Assange em limbo jurídico

Por Bruna Ribeiro em 28/08/2012 na edição 709
Reproduzido do Estado de S.Paulo, 26/8/2012

A concessão de asilo político por parte do Equador a Julian Assange e a negativa da Grã-Bretanha de oferecer um salvo-conduto para que ele deixe o país colocaram o fundador do WikiLeaks em um limbo jurídico.

Para o professor da American University Robert Pastor, é provável que Assange permaneça na embaixada por um longo tempo – “talvez até decidir responder pelas acusações de assédio sexual na Suécia”. Isso porque a Grã-Bretanha não é juridicamente obrigada a oferecer o salvo-conduto e pode prendê-lo assim que ele deixar a embaixada.

Para solucionar o conflito, que pode obrigar Assange a permanecer na embaixada por anos, restaria ao Equador recorrer à Corte Internacional de Justiça (CIJ), com sede em Haia, como já sugeriu o ex-juiz espanhol Baltasar Garzón, advogado do australiano, e o chanceler equatoriano Ricardo Patiño.

“As duas partes, porém, teriam de concordar com a jurisdição e a Grã-Bretanha não faria isso”, disse o professor de direito da Syracuse University, David M. Crane. “Além disso, a CIJ provavelmente emitiria um parecer favorável a Londres, pois eles têm base legal para a decisão.”

Essa base está no documento oficial do governo que regulamenta o procedimento de extradição e obriga a cooperação entre países que o ratificaram, como a Suécia. A obrigação, contudo, só existe quando há a confirmação de determinadas condições previstas, como o motivo da extradição ser um crime comum e não político.

“É aí que surge a dúvida. A Grã-Bretanha se torna obrigada a entregar Assange se reconhecer que a acusação de assédio sexual é verdadeira, como tem feito”, explicou o diretor do Centro de Direito Internacional (Cedin), Délber Lage. A controvérsia ocorre porque o fundador do WikiLeaks alega que as acusações de assédio sexual seriam usadas para puni-lo pela divulgação de dados secretos do governo americano.

Segundo o professor, como a Grã-Bretanha já emitiu uma decisão favorável à extradição anteriormente, reconhecendo o crime comum, isso diminui ainda mais a possibilidade da concessão de um salvo-conduto. “O país criou uma obrigação. Se aceitar o pedido, pode parecer que não quer cooperar com a Suécia, como havia se comprometido”, disse Lage.

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