Domingo, 27 de Maio de 2018
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº988
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CADERNO DA CIDADANIA > CENSURA TOGADA

Juiz manda prender e depois libera diretor do Google

Por Fausto Macedo, Débora Álvares e Feli em 02/10/2012 na edição 714
Reproduzido do Estado de S.Paulo, 27/9/2012

O diretor-geral do Google Brasil, Fabio José Silva Coelho, foi preso pela Polícia Federal em São Paulo na tarde de ontem [quarta-feira, 26/9], em cumprimento a uma ordem judicial expedida pelo juiz Flávio Saad Perón, da 35ª Zona Eleitoral de Campo Grande (MS). Após a repercussão do caso, o próprio juiz sul-mato-grossense enviou um alvará de soltura à PF para liberar o executivo. Coelho deixou a sede da PF em São Paulo por volta das 21 horas.

A prisão de Coelho foi motivada pelo descumprimento de uma determinação da Justiça Eleitoral. O Google não retirou do ar vídeos e links postados no YouTube – site de conteúdo audiovisual mantido pela empresa – que foram considerados ofensivos contra o candidato do PP a prefeito de Campo Grande, deputado estadual Alcides Bernal.

Ele entrou com ação e obteve vitória na 35ª Zona Eleitoral de Campo Grande. Perón determinou a suspensão dos sites Google e YouTube por 24 horas no estado de Mato Grosso do Sul, assim como a prisão do diretor-geral da empresa, caso a ordem para remover os vídeos não fosse cumprida.

Recurso

O Google entrou com um recurso no Judiciário sul-mato-grossense. Relator do caso no TRE-MS, o juiz Amaury da Silva Kuklinski não aceitou as alegações da empresa e manteve a ordem de prisão. “Conquanto seja um espaço livre e democrático, o uso indevido da internet, na esfera eleitoral, deve ser coibido”, escreveu o magistrado em sua decisão.

O Google alega que a responsabilidade pelo conteúdo dos vídeos postados no YouTube é dos usuários – o site é apenas um intermediário. Dessa forma, segundo a empresa, não seria possível cumprir a determinação da Justiça Eleitoral. O Google tentou recorrer da decisão de Kuklinski, mas não houve tempo hábil para evitar a ação da PF ontem.

Repercussão

Em nota, a PF afirmou que o crime de desobediência, previsto no Código Eleitoral, pode implicar pena de até um ano de detenção, mas que, como o crime tem “menor potencial ofensivo”, Coelho não ficaria preso. A notícia da prisão do diretor-geral do Google repercutiu em todo o mundo, divulgada por sites como CNN, BBC e The New York Times.

Procurado ontem, o juiz Flávio Perón limitou-se a dizer que seguiu a lei ao “fiscalizar a propaganda eleitoral”. Bernal manteve a versão de que “o episódio tenta prejudicar” sua campanha.

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Na falta de regras, internet é ameaçada

Tatiana de Mello Dias

A detenção de Fabio Coelho é um marco na insegurança jurídica para as empresas de internet no país. E reflete um problema constitucional: a liberdade de expressão, direito de todos, não está garantida na rede.

A decisão do juiz Flávio Peron dá ao intermediário a responsabilidade penal sobre o conteúdo. Casos assim não são incomuns. O Brasil lidera o ranking de remoção de conteúdo no Google: em 2011, foram 194 pedidos. E, se há o risco de uma punição exagerada – como a de Mato Grosso do Sul –, os sites podem começar a fazer censura prévia, filtrando o conteúdo postado por usuários.

A lei eleitoral é de 2009, mas trata a internet como mídia de massa. E o Marco Civil da Internet, conjunto de normas para web, está parado no Congresso. Na falta de regras, vale o entendimento de cada juiz. Para a Eletronic Frontier Foundation, que luta pelos direitos na internet, o caso é “absurdo” e explicita a necessidade de proteção aos intermediários. Twitter e YouTube deram ignição a revoluções como a Primavera Árabe. Garantir os direitos fundamentais passa pela internet.

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[Fausto Macedo, Débora Álvares e Felipe Frazão, do Estado de S.Paulo]

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