Segunda-feira, 19 de Fevereiro de 2018
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº974

CADERNO DA CIDADANIA > AMÉRICA LATINA

Brasil é omisso em comissão da OEA

Por Bruno Villas Bôas, Sérgio Matsuura e em 23/10/2012 na edição 717
Reproduzido de O Globo, 16/10/2012; título original “Especialistas afirmam que Brasil é omisso em comissão da OEA”

Um dia após o diretor da ONG Human Rights Watch para o continente americano, José Miguel Vivanco, criticar a omissão do Brasil ante a pressão feita por países que desrespeitam a liberdade de expressão para esvaziar a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA), jornalistas e defensores de direitos humanos engrossaram ontem o coro e pediram ação mais clara do país. O governo reagiu e a ministra de Direitos Humanos, Maria do Rosário, afirmou que as críticas de Vivanco foram ofensivas e desrespeitosas.

Em entrevista ao Globo, Vivanco afirmou que a CIDH tem sido alvo de tentativa de esvaziamento por países da Aliança Bolivariana para as Américas (Alba), e o Brasil tem contribuído para o enfraquecimento da entidade. Bastante crítico, o escritor e ex-ministro das Relações Exteriores do México Jorge Castañeda acusou o Brasil de ser um “anão diplomático” em suas ações internacionais. “Em lugar de ser cúmplice dos ataques de Chávez (Venezuela) e Correa (Equador), o Brasil deveria projetar seus valores, que são valores democráticos, de liberdade de imprensa, de uma sociedade civil muito ativa, muito organizada, muito sólida”, disse Castañeda. “O país pode não estar de acordo com a decisão da Corte em relação a (usina de) Belo Monte (o órgão pediu informações sobre possíveis violações de direitos dos povos indígenas), mas ameaçar com corte de financiamento, retirar o embaixador da OEA? Tudo isso não parece (atitude de) potência mundial. Por que o Brasil não opina se a Venezuela deve se retirar ou não? Se a Venezuela deve acatar as decisões da Corte ou não? Por que tem interesses na Venezuela”, afirmou.

Omissão não é tradição

Claudio Polillo, editor do jornal uruguaio Búsqueda e diretor do Instituto de Imprensa da SIP, questiona se o Brasil tem noção de que sua reação exagerada diante do pedido de informações da CIDH sobre Belo Monte ajuda a enfraquecer a entidade e, desta forma, facilita o bombardeio contra o organismo patrocinado pelos países da Alba. “Não sei se os diplomatas brasileiros fazem isso intencionalmente ou não, mas quando o Brasil esperneia por causa de um pedido de informação da CIDH, e o Peru grita por causa do encaminhamento de um caso para a Corte Interamericana, os dois ajudam a minar a entidade e tornar mais fácil o trabalho dos países da Alba.”

Presidente da Comissão de Boas-Vindas da Assembleia da SIP no Brasil, Julio Cesar Mesquita, diretor do Grupo Estado, disse que o Brasil está rompendo com a tradição de defensor dos direitos humanos no âmbito internacional. “Não é da tradição diplomática do Brasil, nunca foi. O Brasil nunca se omitiu nessas questões. Pelo contrário: sempre liderou a favor. Além de cruzar os braços lá fora, cometeu uma violência como essa, de retirar um embaixador. Isso é típico de países totalitaristas, como Venezuela e Equador. O Brasil não é um país totalitário, mas age, em certas ocasiões, como se vivêssemos sob uma ditadura.”

O diretor executivo da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Ricardo Pedreira, destacou a importância da Relatoria Especial de Liberdade de Expressão da CIDH, que, segundo a entidade, deveria ser prestigiada pelo governo brasileiro para a defesa e promoção da imprensa independente no continente. Sobre a posição do Brasil frente a países que não respeitam a liberdade de expressão, Pedreira pediu posição mais enérgica do governo. “De fato, poderia haver uma posição mais incisiva do governo, o que não está acontecendo.”

Ao retirar seu embaixador em Washington para a OEA, a fim de retaliar o pedido de informação sobre as comunidades indígenas afetadas pela usina de Belo Monte, o Brasil abriu um “vácuo” para outros questionamentos de integrantes da CIDH. “O Equador aproveitou a posição do Brasil para também questionar a relatoria independente sobre liberdade de expressão”, afirma Juana Kweitel, diretora da ONG Conectas.

Itamaraty nega esvaziamento

A ministra Maria do Rosário acusou Vivanco de fazer ilação ao dizer que o país teria retaliado a CIDH com a suspensão dos repasses de recursos à OEA. Outro equívoco do diretor da ONG Human Right Watch seria afirmar que o governo brasileiro retirou a candidatura de Paulo Vanucci à comissão também por esse motivo. “Ele (Vivanco) demonstrou, com suas ilações, o desconhecimento e o desrespeito com o Brasil. É uma entrevista surpreendentemente ofensiva. Fiquei indignada com o que disse esse senhor”, declarou a ministra.

Ela destacou que o Brasil é signatário de todos os tratados de direitos humanos do mundo e tem profundo respeito pelo sistema ONU. Um dos princípios da diplomacia brasileira, frisou Maria do Rosário, é de não ter posições seletivas contra este ou aquele país. “Seria importante que ele conhecesse melhor nossos dados e, fundamentalmente, que respeitasse o Brasil e o governo brasileiro. Ele ultrapassou o tom da crítica”, enfatizou.

O Itamaraty negou que esteja tentando enfraquecer a CIDH da OEA e destacou que a posição do governo brasileiro é de fortalecimento e atualização dos métodos de trabalho da comissão. E nega que o governo tenha deixado de repassar dinheiro para a OEA por causa de Belo Monte.

***

[Bruno Villas Bôas, Sérgio Matsuura e Eliane Oliveira, de O Globo]

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