Sábado, 20 de Outubro de 2018
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº1009
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CADERNO DA CIDADANIA >

Como proteger as crianças?

Por Laurindo Lalo Leal Filho em 29/10/2012 na edição 718

A insensibilidade de alguns empresários às vezes é chocante. Colocados entre seus lucros e a saúde dos consumidores não têm dúvida, ficam com os primeiros. Choque agravado quando toma-se conhecimento da idade dos clientes: menos de dez anos.

Com arrogância enfrentam órgãos públicos como os Procons quando estes tentam contê-los. É o que ocorre com a publicidade e a venda de sanduíches e refeições rápidas acompanhadas de brinquedos e brindes com apelo infantil.

As empresas aproveitam-se da vulnerabilidade das crianças e oferecem a elas alimentos e bebidas com alto teor de sódio, açúcar e gorduras contribuindo para o aumento das taxas de obesidade, entre outras doenças. Enganam os pequenos consumidores com ofertas aparentemente bem intencionadas, sabedores que são da incapacidade critica natural da idade.

Não é preciso nenhum exercício de futurologia para adivinhar o que nos espera com o aumento desse tipo de consumo. Basta olhar para as ruas de cidades dos Estados Unidos e da Europa e ver o número de obesos que por elas caminham. Logo seremos iguais.

Em Nova York o prefeito acaba de proibir a venda de refrigerantes em garrafas com mais de meio litro. Tenta, com uma medida paliativa, evitar que o mal se agrave. Por aqui ainda é tempo de evitar o pior, mas a batalha não é fácil. 

Os Procons bem que tentam. O de São Paulo com base no Código de Defesa do Consumidor aplicou, nos últimos cinco anos, 18 multas relativas a abusos da publicidade infantil. O Habib’s e o McDonald’s foram multados por estimular com brindes o consumo de alimentos considerados não saudáveis e a Barbie/Mattel por inserir precocemente as crianças no mundo adulto. 

A maioria da multas, no entanto, não foi paga. As empresas contestam na justiça e como a lei é muito aberta permite diferentes interpretações. Ainda na fase de conciliação os empresários mostram-se irredutíveis, não abrem mão da forma de publicidade que adotam e desprezam argumentos em defesa da saúde pública. 

Leis duras

Aliados aos publicitários dão de ombros quando colocados diante das evidências sobre o mal que causam. Pesquisadores da Universidade de Alberta, no Canadá, avaliaram o comportamento de crianças entre 3 e 5 anos que passam mais de duas horas em frente à TV ou jogando videogame. Descobriram que mais da metade consome pelo menos uma lata de refrigerante por semana. Diante da televisão a comida preferida reduz-se a batatas fritas, doces e chocolates. Descobriram também que quanto mais baixa é a renda familiar maior é o consumo de alimentos calóricos por serem mais baratos e de fácil preparo.

No Brasil surgem também medidas paliativas, talvez até desesperadas, numa tentativa de evitar o pior. Em Florianópolis, as redes de lanchonetes estão proibidas de comercializar produtos e refeições que dão brindes às crianças e em Belo Horizonte comida e brinquedos só podem ser vendidos separadamente.

A melhor notícia vem do Senado. A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou projeto proibindo esse tipo de venda casada. Falta agora a aprovação da Câmara para virar lei. 

Enquanto isso publicitários apegam-se à defesa da autorregulamentação do setor exercida através do Conar, o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária. Dizem atender reclamações e punir a publicidade considerada abusiva. Só que isso quando ocorre, acontece sempre depois da veiculação do anúncio, ou seja com o estrago já feito.

Há argumentos ainda mais estapafúrdios como o de que a propaganda é uma informação comercial e deve ser tratada como qualquer informação, com liberdade absoluta. A essa afirmação contrapõem-se a premissa de que não existe em qualquer sociedade a liberdade absoluta e também que anúncio não é informação, é parte do produto, destinado a vendê-lo. Tem o mesmo papel do rótulo de uma garrafa devendo portanto se submeter a leis do comércio e não da informação.

Daí a importância de uma legislação mais rígida, como a que agora tramita no Senado. O que temos hoje, com o Conar, é o cabrito tomando conta da horta.

***

[Laurindo Lalo Leal Filho, sociólogo e jornalista, é professor de Jornalismo da ECA-USP e autor, entre outros, de A TV sob controle – A resposta da sociedade ao poder da televisão (Summus Editorial). Twitter: @lalolealfilho]

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