Wednesday, 24 de April de 2024 ISSN 1519-7670 - Ano 24 - nº 1284

Investigação policial e a apuração jornalística

O jornalista profissional, especialista na busca, apuração e narração de fatos e temas relevantes do presente imediato, obteve um reconhecimento social nos últimos 200 anos dado o seu vínculo com a manutenção da vitalidade democrática. Ainda que sempre historicamente sujeito a pressões de ordem política, econômica e ideológica, nunca enfrentou um cenário tão complexo como o atual. Neste, os conglomerados empresariais, as verbas oficiais, as fontes que se valem de assessorias profissionalizadas são alguns dos elementos mais novos e complexos que sugerem novos obstáculos para a autonomia profissional e o cumprimento de seu “mandato social” de levar informações relevantes e úteis para o dia a dia das pessoas.

Assim, sempre que há reportagens produzidas por jornalistas – e não exclusivamente por terceiros – surge também esperanças da afirmação da legitimidade profissional que foi esclarecedora em vários momentos da história. A parceria jornalistas-fontes surgiu, de um lado, por comodismo e economia de custos; de outro, por segurança física e jurídica na investigação de atos que levam a processos e perseguições, inclusive físicas.

Em chamada do Diário Catarinense online, edição de 12 de abril de 2013, relativo à Segurança, lê-se “Máfia das cadeias: Investigação termina com 97 indiciados pela onda de atentados em SC”.

O início de uma das matérias que integra o conjunto das reportagens revela: “A atuação e subsistência do Primeiro Grupo Catarinense (PGC) estão no tráfico de drogas e de armas, em assaltos, furtos, resgate de presos, prostituição, execução de policiais, de agentes e de quem se opor aos interesses do grupo. A mais nova prática ilegal pode ser definida como agiotagem, ou seja, juros sobre a mensalidade travestida de dízimo — a contribuição financeira de R$ 100 mensais por integrante”,

Mais do mesmo

De acordo com uma das matérias do conjunto de notas, notícias e reportagens sobre o fenômeno de incêndio de ônibus, carros e outros veículos nos últimos meses, em Santa Catarina, “o relatório final da investigação dos ataques a Santa Catarina terminou com 97 suspeitos indiciados. A Polícia Civil pediu ainda que 21 pessoas que cumpriam prisão temporária sejam liberadas. A palavra final ficará com a 3ª Vara Criminal de Blumenau”.

Continua a matéria:

“Agora todas as 4 mil páginas distribuídas em 17 volumes serão analisadas por um grupo de promotores. A análise preliminar do Ministério Público aponta que a tendência é que cada caso seja enviado para a cidade onde houve o atentado. O delegado responsável pela apuração, Procópio Silveira Neto, disse que o combate ao Primeiro Grupo Catarinense se tornou algo permanente. O promotor Flávio Duarte vai na mesma linha.

– A atual situação é irreversível. Onde o Estado falta, o crime age— declarou o promotor Flávio Duarte.”

As matérias atendem os requisitos de apuração factual, acompanhamento de investigação policial e relevância social. Contribuem, portanto, para o entendimento, ainda que parcial, do que ocorre. E parece relevante.

No entanto, poderia ser este o início de um processo que revele o complexo sistema nacional e internacional de produção, circulação, consumo e reinvestimento no negócio das drogas, sobretudo as pesadas, que se tornou um dos mais rentáveis do planeta? Como fazer isso, se “quando o Estado falta, o crime age”?

Relevante é saber quem são, a mando de quem e quais as ramificações e a quem sustenta o tráfico não apenas na microgeografia ou no microconsumo. Interessa também conhecer ramificações que se expandem para outros setores de negócios; que se relacionam a pistas clandestinas de pouso, ao contrabando, ao consumo de drogas em bares e boates na alta elite financeira e baixa condição moral e não frequentados pelos 97 indiciados. Perguntas: há consumo nas esferas do Poder Público e em sua representação como Executivo, Legislativo e Judiciário? Quem combate também consome? Há visibilidade para isso? A cadeia produtiva do tráfico de drogas e pessoas , seja em Santa Catarina, Brasil ou planeta, se restringe ao “baixo clero” e nos atentados que produz na ponta de baixo? Pode chegar mesmo ao consumo e tráfico de drogas até mesmo no interior do jornalismo e das redações?

Certamente que um negócio complexo e rentável como esse exige um grau de organização não apenas situado na informalidade do “baixo clero”, mas sobretudo um grau de organização externo que conta com um aparato relativamente sofisticado e que pode estar entranhado, nos últimos anos, nas instituições representativas do Estado e do poder político e econômico privados.

A precariedade das cadeias, o não cumprimento da Lei de Execuções Penais, a necessidade de sobrevivência pessoal interna e familiar externa ajudam a compor um cenário… mas todo ele micro. No plano dos negócios, a investigação jornalística teria como desafio investigar – e com alguma garantia de segurança física e de liberdade de trabalho – o “conjunto da obra”. Caso contrário, a tendência é apenas a repetição de fatos e de coberturas que elucidam o entorno micro, mas não esclarecem a dimensão do tráfico de drogas e a situação prisional de milhares de pessoas. E que sempre tem foco no local, ou seja, em algum lugar – e Santa Catarina faz parte de algum lugar.

Tarefa importante

Há um processo produtivo relacionado a outros que envolvem o campo do delito, da banalização da dor, da violência, da criminalidade… e da insensibilização e indiferença, cristalizados pela prostituição infantil, pelo tráfico de mulheres, pelo tráfico de órgãos, pelo desaparecimento de crianças, pelo consumo de drogas que se misturam aos grandes negócios do planeta. Tal processo inclui gordas contas bancárias e lavagem de dinheiro produzida por diferentes setores, sejam construção civil, empreiteiras, restaurantes e bares, eventos esportivos, obras públicas e/ou privadas, entre muitíssimos outros. Ao jornalismo e aos órgãos públicos, como os da esfera policial e jurídica, cabe investigar incessantemente.

De um lado, os poderes do Estado têm a responsabilidade de apurar, apontar culpados e solucionar problemas sociais. Ao apontar culpados, não apenas os da ponta de baixo, embora se saiba que ao atingi-los, parcialmente prejudica-se os da ponta de cima. Diante da oferta “mercadológica” de crianças nascidas nas ruas, de jovens sem perspectiva profissional, de trabalhadores expulsos de seus lugares e de seus empregos, é muito provável que os 97 indiciados sejam rapidamente substituídos por outras dezenas de pessoas, na fila para aderir a um dos lados da contradição social, seja por necessidade imediata ou pelo não reconhecimento moral do entorno validado pelos outros que não prestam atenção a eles. É coisa muito mais ampla.

De outro lado, como fundamento da vitalidade democrática, o jornalismo implica em colocar mais atores, mais fontes, mais interpretações e mais contexto. E não deve deixar morrer assunto tão relevante apenas em aspectos micro nos quais a investigação policial pode se circunscrever. É uma tarefa e tanto para jornalistas que ainda mantêm a esperança profissional de produzir matérias relevantes socialmente, ainda que a custo de intimidações e pressões de toda ordem.

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Francisco José Castilhos Karam é professor da Universidade Federal de Santa Catarina e pesquisador do objETHOS