Segunda-feira, 20 de Novembro de 2017
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº966

CADERNO DA CIDADANIA > DIREITO & REGULAÇÃO

Em defesa da democracia e do controle público sobre a mídia

Por Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação em 05/10/2010 na edição 610

A propósito do comportamento da maioria dos grandes meios de comunicação social do país, especialmente nas últimas semanas, agendando temas com prioridade e interesse eleitoral, o FNDC vem a público manifestar o seguinte:

1) Muitas das práticas editoriais desencadeadas pelos referidos meios ferem a democracia e substituem o necessário embate de ideias políticas por denúncias unilaterais e, de modo geral, sem comprovação informativa.

2) A substituição da luta política democrática pelo ódio de classe e a disseminação de boatos e inverdades revela a face autoritária desses concessionários de emissoras de rádio e de televisão e de proprietários dos meios impressos.

3) Tais concessionários e proprietários de jornais ou revistas demonstram, deste modo, do que são capazes para tentar manter seus propósitos de dirigir a nação brasileira, conforme seus interesses privados.

4) A mais recente manifestação unilateral está muito viva na memória nacional, quando os principais meios de comunicação eletrônicos e impressos conspiraram contra a democracia, contribuindo na preparação do golpe militar de 1964, através de um apoio político decisivo.

5) Confiamos que a democracia brasileira resistirá aos seus inimigos. Já os vimos. Sabemos quem são. E sabemos que a democracia não se consolidará sem o desenvolvimento de políticas públicas que levem à democratização dos meios de comunicação.

Compromisso dos candidatos a cargos públicos

6) Por isso o FNDC apela aos homens e mulheres do Brasil que lutem contra o perigo totalitário que se ergue. Que lutem em suas comunidades, locais de trabalho, entidades e em todos os ambientes possíveis, denunciando o arbítrio e a desfaçatez dos concessionários de emissoras de rádio e de televisão e dos proprietários de jornais e revistas que se valem dessa condição para defender seus interesses pessoais, em detrimento do interesse público.

7) Por fim, o FNDC reafirma o seu compromisso democrático e sua luta pela criação e consolidação de meios de controle público sobre a comunicação, com a participação do Estado e da sociedade civil organizada.

8) O FNDC considera que o controle público sobre a comunicação é condição indispensável para que a nação brasileira nunca mais volte a sofrer os constrangimentos ora impostos pelos donos da mídia.

9) É hora de cobrar um compromisso, por parte de todos os candidatos a cargos públicos nesta eleição, com a defesa da democratização da comunicação, a partir de regras transparentes, que não deixem a população refém de alguns poucos detentores de veículos que se apresentam como representantes do interesse público.

Assinam este Manifesto a Coordenação Executiva do Fórum e outras entidades, representando as mais de cem organizações nacionais e regionais que integram o FNDC (www.fndc.org.br).

Brasília, 29 de setembro de 2010.

Abraço – Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária

Aneate – Associação Nacional das Entidades de Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões

CFP – Conselho Federal de Psicologia

CUT – Central Única dos Trabalhadores

Fenaj – Federação Nacional dos Jornalistas

Fitert – Federação Interestadual dos Trabalhadores em Radiodifusão e Televisão

Arpub – Associação das Rádios Públicas do Brasil

CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil

Fenadados – Federação Nacional dos Empregados em Empresas e Órgãos Públicos e Privados de Processamento de Dados

Fenajufe – Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União

FNPJ – Fórum Nacional de Professores de Jornalismo

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