Quarta-feira, 24 de Abril de 2019
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº1034
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CADERNO DA CIDADANIA >

Em minha defesa

Por Jeferson de Andrade em 17/05/2005 na edição 329

O processo em que me vejo vítima, acusado de infringir leis vigentes, pelo promotor da comarca de Paraguaçu (MG), Eric de Oliveira, origina-se na falta de transparência da Justiça. Aliás, falta de transparência tão invocada atualmente por todos que clamam por ampla reforma do Poder Judiciário no Brasil.

Na edição de 11/11/2003, o Jornal do Brasil publica pesquisa realizada pela OAB que revela a desconfiança da população brasileira quanto à credibilidade do Judiciário. Um trecho diz: ‘Cinqüenta e dois por cento dos descrentes concordaram ‘totalmente’ com o ditado popular segundo o qual, no Brasil, a Justiça não existe para os três pês: preto, pobre ou prostituta. Outros 22% concordaram, em parte, com o dito’.

Ou seja, a própria OAB, órgão máximo dos advogados do Brasil, se utiliza de um dito popular para realizar uma pesquisa de opinião. Seria o caso de algum juiz, de alguma comarca, processar a OAB por considerar o dito popular ofensivo à sua dignidade de magistrado?

Quer dizer então que o pode fazer também com referência a um outro dito popular, consagrado pelo uso nos corredores da justiça, de que ‘da bunda de neném, de urna e da cabeça de juiz ninguém sabe o que sai’? Evidente que o dito está em desuso, já que a prática da pesquisa eleitoral eliminou a surpresa da urna.

Pois foi quando o cidadão Rafles Morais, da comarca de Paraguaçu, publicou o dito popular no jornal O Cidadão, alterando o dito no quesito judiciário ao grafar promotor ao invés de juiz, que o sr. Eric de Oliveira se sentiu atingido em sua honra e abriu processo contra Rafles Morais, solicitando a suspensão de seus direitos políticos.

Ora, por que logo a suspensão de direitos políticos? Um grupo de cidadãos da cidade de Paraguaçu fundou o jornal O Cidadão para implementar séria oposição aos poderes constituídos da cidade, principalmente na figura autoritária e arrogante de Cláudio Alvarenga, que, impedido legalmente de disputar eleição municipal, logrou eleger a sua
consorte Nancy Alvarenga.

Como o grupo incomodava a situação política da cidade, principalmente na figura de Rafles Morais, que fazia denúncias fundamentadas através do jornal O Cidadão quanto às incorreções administrativas da cidade, a reação não tardou a ser com violência denodada e implacável.

Justamente por estas injustas, violentas e insanas atitudes contra Rafles Morais que escrevi o artigo ‘Cidadão Rafles, se te calam, serei teu eco’.

Foi o quanto bastou para o promotor Eric de Oliveira, da comarca de Paraguaçu, governada com freqüência por administrações que se julgam acima da lei e da satisfação popular, também me processar e ainda requerer a suspensão de meus direitos políticos.

Ora, vejo-me vítima de um absurdo praticado em tempos da ditadura militar. Ditadura militar esta que teve um presidente general, Ernesto Geisel, que admitiu em conversas palacianas que matar era preciso, conforme registro no livro lançado pelo jornalista Elio Gaspari. E esta ditadura a enfrentei, sem medo e descanso, não só produzindo obras literárias, como também ao ser um dos organizadores do Manifesto dos Intelectuais Contra a Censura, em 1977, fazendo parte inclusive da comissão de quatro escritores que fez a entrega do documento ao ministro da Justiça da época, aquele famigerado Armando
Falcão de triste memória e passagem pelo poder. Aliás, ainda não é tempo de descansar, nunca é tempo, de forma que ainda publicarei em breve o livro inédito de contos com o título: ‘Os olhos do filho são as medalhas do general’.

Ora, por que esse absurdo de um promotor da comarca de Paraguaçu, querer-me
a suspensão de direitos políticos baseado em leis da ditadura militar?

Vamos à origem de tudo.

O ex-sindicalista, ex-assessor sindicalista Wagner Cinchetto por suas ramificações com a cidade de Machado, vizinha de Paraguaçu, consegue se apresentar à prefeita Nancy Alvarenga para prestação de serviço. Ao seu feitio marginal, produz o panfleto apócrifo difamando políticos contrários à dupla Cláudio Alvarenga e Nancy.

Tudo é denunciado por Eric de Souza Vizoki que trabalhava para Cinchetto e resolve desmascarar o ex-parceiro. Com detalhes, o jornal O Cidadão faz divulgação da trama da administração Nancy Alvarenga, ex-prefeita de Paraguaçu.

De tudo, resulta uma investigação pela promotoria da cidade. E é exatamente para conhecer o andamento dessa investigação criminal que Rafles Morais se contrapõe ao promotor Eric de Oliveira. Este, ao invés de investigar a figura de Cinchetto, exige do jornal O Cidadão documentações que autorizem o seu funcionamento. Invoca cidadãos da cidade para depoimentos na investigação quanto ao jornal. Ou seja, ele não avança na investigação quanto ao crime praticado por Cinchetto e denunciado por uma testemunha, mas tanto faz contra o jornal O Cidadão que os seus dirigentes, por esse e outros motivos, acabam fechando a publicação. Antes de seu fechamento, Rafles Morais se afastou da participação no jornal para não prejudicá-lo. No entanto, já era em vão.

Não há maneira mais prática e eficaz do que exercer a ditadura através da pressão no tocante ao dinheiro. Aliás, hoje, o Brasil não sofre a ditadura militar, que matava com torturas e tiros, mas sofre a ditadura do dinheiro que reduz o cidadão a dívidas e à fome. A ditadura moderna de banqueiros, FMI e economistas alquimistas é aquela que mata devagar, pela fome e míngua, exaurindo as forças do ser humano a dimensões ilimitadas de exiguidade e exaustão. Aquela, era a ditadura da morte violenta, esta, é a ditadura da
morte lenta e gradual.

Se a Justiça desejar me cassar direitos políticos que o seja porque denuncio implacavelmente a desumanidade como são tratados os cidadãos brasileiros neste século XXI. Como a ditadura do dinheiro funciona, e muito bem, o cidadão Rafles Morais
não tinha mais como arcar com tantos gastos com advogados para que o livrassem de condenações seguidas, já que sofreu vários processos na comarca de Paraguaçu. Tanto se endividou que teve que vender a própria casa. Esta chegou a ir a leilão por uma dívida com um advogado de Paraguaçu, só não o sendo pela interferência do senhor Dário Borim, honorável cidadão da cidade com uma história de vida e de trabalho de mais de 80 anos.

Praticamente na penúria, Rafles Morais simplesmente não mais lutou ou luta para colocar em ordem a vida política da cidade, freqüentada por figuras como de Cláudio Alvarenga e Nancy, cujos procedimentos abjetos os levam a produzir um panfleto apócrifo, aliados a Wagner Cinchetto, para difamar adversários e continuam impunes, pois o resultado do crime praticado é aquele apontado pela pesquisa da OAB: no Brasil, a Justiça existe só para
pobres, pretos e prostitutas. O casal Cláudio-Nancy reside em confortável mansão nos arredores da cidade.

Quanto ao sr. Wagner Cinchetto, continua produzindo denúncias, estragos por onde passa. A revista Veja (2003-09) publicou extensa matéria dando conta de armações e ciladas de políticos do PT contra o vice-presidente da chapa de Ciro Gomes, por ocasião das eleições presidenciais. Há acusações contra Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, presidente da central Força Sindical, de desvios de verbas do FAT. Eis um trecho de reportagem do jornal Hoje Em Dia, 30/10/03, repercutindo a matéria da revista: ‘As acusações contra Paulinho envolviam o suposto uso indevido de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A Central informou que vai enviar uma representação para o procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, pedindo a apuração de eventuais irregularidades eleitorais e criminais narradas na reportagem. A Força vai cobrar ainda explicações do sindicalista Wagner Cinchetto na Justiça Criminal de São Paulo. Cinchetto seria, de acordo com a reportagem, um dos intrigantes da tropa – composta por petistas e sindicalistas da Central Única dos Trabalhadores (CUT) – criada para derrubar os adversários de Lula’.

Ou seja, novamente Wagner Cinchetto no papel sujo de denunciar, difamar e praticar ilícitos. Incrível, como a Justiça falha, tarda e não atinge essa figura notória nos crimes da chantagem, denúncias e outros. Outros? Pois sou testemunho de um hediondo crime praticado por Wagner Cinchetto. Narro o fato como jornalista e me abstenho de fornecer a fonte conforme direito consagrado nas lides jornalísticas.

Cinchetto, após tantas lambanças em São Paulo, envolvido num gigantesco processo por ter denunciado Luiz Antônio de Medeiros, hoje deputado federal, de desvio de dinheiro da Força Sindical, praticamente fugiu para a cidade de Machado (MG), terra natal da esposa. E virou fazendeiro. Nada melhor como esconderijo, as grotas do sertão. Aconteceu de seu melhor touro aparecer doente. Chamou o veterinário que diagnosticou tuberculose. O touro teria de ser abatido imediatamente para evitar a propagação da doença não só entre os animais, como também oferecia perigo aos seres humanos que com ele lidassem. Passado certo tempo, o veterinário se encontrou novamente com Wagner e indagou: já sacrificou o
touro? Resposta: Ah, que nada, era um desperdício sacrificar. Doei o touro para a festa de São Benedito e com ele o Padre fez o churrasco tradicional para os fiéis. (São Benedito é o santo padroeiro da cidade de Machado).

É preciso ilustrar melhor a personalidade doente, irresponsável e criminosa dessa figura que originou todos os processos e essa sanha implacável do promotor Eric de Oliveira contra a minha pessoa e a de Rafles Morais? Quando escrevo um artigo indignado contra Eric de Oliveira e por trás existe tudo que aqui se comprova, é justo o processo e meus gastos com advogados para me livrarem de uma condenação? Ou é mesmo urgente a Reforma do Judiciário, solicitada até mesmo pelo atual Ministro da Justiça, que impeça que um promotor de Justiça cale a voz da imprensa ao sufocá-la com processos e a burocracia da Lei?

Afinal, conforme asseverei no preâmbulo, a origem de todos os processos está quando o cidadão Rafles Morais procurou o Fórum de Paraguaçu para constatar o andamento da investigação criminal que colocava Wagner Cinchetto como parceiro da administração municipal de Nancy Alvarenga no crime de divulgação difamatória de um panfleto apócrifo, fato denunciado por uma testemunha. O resultado são dois processos contra a minha pessoa e de Rafles Morais, perpetrados pelo promotor Eric de Oliveira. Afinal, o sr. Eric de Oliveira defende interesses da justiça ou não? Qual o resultado das investigações envolvendo Wagner Cinchetto na comarca de Paraguaçu? [Jeferson de Andrade, Belo Horizonte, 17 de maio de 2005]

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