Implantadas a partir da Lei do Cabo, de 1995, as emissoras legislativas do Brasil surgiram com a missão de dar transparência ao trabalho dos parlamentares – especialmente com a transmissão total das sessões plenárias. Aos poucos, a produção jornalística desses canais passou a integrar as grades de programação. No entanto, a relevância e a neutralidade do trabalho foram amplamente questionadas por outros meios de comunicação e pela própria sociedade.
Foram inúmeros os casos relatados de supostas interferências políticas e administrativas no conteúdo editorial dessas emissoras. E, 14 anos depois, as TVs legislativas ainda ensaiam criar mecanismos para garantir uma gestão apartidária e de real interesse público.
Neste ano, um feito inédito no país pode apontar a uma nova fase no jornalismo público brasileiro. Em sessão extraordinária, no dia 30 de junho a Câmara Municipal de Taubaté (SP) aprovou, por unanimidade, o Conselho Público de Comunicação da TV Câmara Taubaté. Restrita apenas aos assinantes de TV a cabo desse município com pouco menos de 300 mil habitantes, a TV Câmara Taubaté ganha status nacional ao se inserir em uma discussão dos grandes veículos de comunicação.
Com nove integrantes, o Conselho Público será formado, majoritariamente, pela sociedade civil, além de servidores e um vereador. Com caráter deliberativo, será responsável pela fiscalização do trabalho da emissora, garantindo que sejam cumpridas as normas de funcionamento e a linha editorial – também determinadas por lei.
Sem as amarras da mídia comercial e, agora, com a vigilância da sociedade, espera-se que, enfim, seja implantada uma nova maneira de fazer comunicação pública no Brasil, tendo a consciência política e a educação crítica como objetivos principais.
Veja aqui vídeo sobre o Conselho. Aqui e aqui, notícias sobre o Conselho.
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Repórter, TV Câmara, Taubaté, SP