Sexta-feira, 15 de Novembro de 2019
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº1063
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CADERNO DA CIDADANIA >

Empresas não querem perder influência

Por Mariana Mazza em 18/08/2009 na edição 551

O afastamento de parte das associações empresariais da organização da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) em nada aliviou o principal ponto de atrito entre empresas e movimentos sociais. Ao contrário, o clima parece ter esquentado ainda mais quando o assunto é o quórum qualificado para a votação de matérias consideradas ‘sensíveis’ pelos segmentos e o percentual de distribuição de delegados na fase preparatória da conferência.


Mesmo com a saída de associações de peso como a Abert e a ANJ, o governo resolveu manter a defesa de uma divisão de votos em 40% para o segmento empresarial, 40% para os segmentos sociais e 20% para o setor público.


A argumentação do governo é que os pesos devem ser definidos de forma a manter a representatividade de todos os segmentos envolvidos. E, assim, o fato de apenas duas associações terem restado no bloco empresarial não é motivo para reduzir o peso dos votos desse segmento. O único aspecto que o governo aceita rever na proposta de quórum é com relação aos ‘60% mais um’, que nada mais é do que uma espécie de voto mínimo de cada um dos segmentos representados na comissão organizadora. Caso os ‘60% mais um’ prevaleça, nenhum assunto polêmico poderá ser aprovado sem ao menos um voto favorável de cada um dos segmentos, mesmo com a maioria de 60%.


Este é o pleito da Telebrasil, que pode até mesmo rever sua decisão de permanecer na comissão organizadora caso a proposta não vingue. Segundo o presidente da Abrafix, José Fernandes Pauletti, um dos representantes da Telebrasil no debate, ‘não há nada garantido’ sobre a permanência da Telebrasil na Confecom. O ministro das Comunicações, Hélio Costa, confirmou que a defesa dos ‘60% mais um’ é um pleito das teles. ‘Os empresários de telecomunicações insistiram que houvesse ao menos um voto de cada setor para assuntos mais sensíveis’, contou o ministro após a reunião com a comissão realizada na segunda-feira (17/8).


Sem consenso


Mais uma vez, o arremate foi adiado em uma semana por conta da falta de acordo entre os participantes sobre o quórum de votação. A ideia é que os representantes dos movimentos sociais e das empresas encontrarem-se na terça-feira (25/8) pela manhã para tentar fechar um acordo. No mesmo dia, à tarde, os grupos devem se encontrar novamente com os ministros responsáveis pela coordenação do evento: Hélio Costa (Comunicações), Franklin Martins (Secretaria de Comunicação Social) e Luiz Dulci (Secretaria Geral da Presidência). Além de tentar convencer as duas associações empresariais remanescentes na organização – Abra e Telebrasil – a adotarem uma proposta de consenso, as entidades civis terão o trabalho de tentar uma conciliação dentro de seu próprio segmento.


Posições sobre qual divisão de votos deve ser adotada florescem entre o segmento social, o que pode dificultar um arremate de uma proposta diferente dos 40/40/20. Ao menos uma entidade já se posicionou a favor da proposta do governo. Trata-se da Associação Brasileira de Canais Comunitários (Abccom). Mas o vice-presidente da associação, Paulo Miranda, defende-se quanto à posição adotada, alegando que o governo tem pressionado as entidades a aceitarem a oferta. ‘Permanece o impasse, mas com a faca no pescoço dos movimentos sociais. Por que o governo tem colocado a coisa em termos de ou se aceita os 40/40/20 ou não tem mais conferência?’, reclamou Miranda.


Sem pressão


O ministro Hélio Costa, por sua vez, negou qualquer pressão. ‘Acho que isso é um exagero’, afirmou Costa sobre o comentário do vice-presidente da Abccom. ‘Estudamos detalhadamente a situação e achamos que ficam muito bem representados (os segmentos) com 40/40/20.’ Segundo o ministro, os movimentos sociais apresentaram outras propostas de divisão do quórum, mas todas acabariam ‘desequilibrando o sistema’ pensado pelo governo. Ao menos duas propostas chegaram a ser formalmente apresentadas pelas entidades civis.


Segundo o ministro, sugeriu-se uma divisão 25/25/50, sendo o peso maior destinado às entidades civis. Outra proposta é de um quórum de 80% para entidades e empresas, juntas, mantendo-se 20% para o governo. Para Hélio Costa, a sugestão 80/20 não tem como vingar, apesar de ele próprio considerar as empresas como também representantes da sociedade. ‘O setor emprega mais de 800 mil pessoas então os empresários também são muito representativos da sociedade sim’, disse o ministro.


Pressão


Em princípio, o governo só deve ceder a outra equação para o quórum se houver pleno consenso entre entidades civis e empresas. Considerando que este resultado é praticamente impossível, algumas entidades civis já apostam que acabará prevalecendo a proposta do governo de 40/40/20 para que não haja risco de inviabilizar a Confecom. Da parte do governo, o sinal é que, se não houver uma solução para o impasse sobre o peso de cada segmento na conferência, a fatura cairá no colo das entidades civis. ‘Nós do governo não vamos ser responsabilizados por não haver uma conferência’, ameaçou o ministro das Comunicações.


Mesmo com todos os problemas envolvendo o quórum, os representantes do governo ainda descartam a possibilidade de adiar a realização da Confecom, agendada para dezembro deste ano. ‘Com certeza vai dar tempo de fazer as etapas estaduais e a conferência em dezembro’, assegurou o ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Luiz Dulci. A falta de verbas, outro problema para a realização do evento, já estaria solucionada segundo Hélio Costa. A recomposição dos R$ 8,2 milhões do orçamento da conferência está assegurada pelo Ministério do Planejamento tão logo o regimento do evento seja aprovado.


***


Abra reitera sua participação na Confecom


Reproduzido do TelaViva News, 17/8/2009


A Abra, associação de radiodifusores encabeçada pelo Grupo Bandeirantes e pela RedeTV!, divulgou comunicado na segunda (17/8) afirmando que seus associados permanecerão na Comissão Organizadora Nacional da 1a Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). A associação diz que reconhece a importância da realização de uma Conferência Nacional de Comunicação. No entanto, diz na nota que dois itens são críticos para tornar legítima a Confecom: o número de representantes de cada um dos três blocos de participantes (organizações da sociedade, representantes do governo e representantes dos empresários); e a proporcionalidade de votos necessários para aprovação de deliberações relevantes na preparação e na realização da Conferência e de suas etapas.


Na nota, a associação diz ainda que repele especulações que indicam resistências de sua parte à realização da conferência. Por fim, diz que permanecer na conferência garantirá que esta seja um fórum de discussões democráticas em torno do futuro digital da comunicação.


Eis a íntegra da nota da Abra:




‘Os radiodifusores representados pela ABRA comunicam que irão permanecer na Comissão Organizadora Nacional da 1ª Conferência Nacional de Comunicação – Confecom. Assim como o setor de telecomunicações encabeçado pela Telebrasil, reconhecem a importância da realização de uma Conferência Nacional de Comunicação, e continuarão participando ativamente das reuniões e trabalhos para a realização do encontro, em dezembro próximo.


Porém, é importante ressaltar que dois itens são críticos e de enorme importância para tornar legítima a Conferência de Comunicação. São eles o número de representantes de cada um dos três blocos de participantes (organizações da sociedade, representantes do governo e representantes dos empresários) e a proporcionalidade de votos necessários para aprovação de deliberações relevantes na preparação e na realização da Conferência e de suas etapas. A entidade entende que é necessário assegurar os votos de entidades empresariais, de forma que signifiquem participação efetiva nos rumos dessa importante Conferência.


A ABRA confirma seu compromisso com a realização de uma Conferência legítima e repele especulações que indicam resistências à sua realização. Além disso,a a Associação Brasileira de Radiodifusores acredita que permanecer na Conferencia garantirá que esta seja verdadeiramente um fórum de discussões democráticas em torno do futuro digital da comunicação e que cumpra na totalidade o propósito embutido no tema da Confecom, ‘Comunicação: meios para a construção de direitos e de cidadania na era digital’.

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