Em primeiro lugar, vamos aos fatos: por oito votos a um, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a exigência de diploma universitário para o exercício da profissão de jornalista. Apenas o ministro Marco Aurélio votou a favor da exigência do diploma. O relator e presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes, alegou, em seu voto, que a profissão de jornalismo tem vinculação com o amplo exercício da liberdade de expressão e de informação.
Segundo Mendes, exigir o diploma é contra a Constituição Federal, que garante a liberdade de expressão e de informação. Ele chegou a comparar a profissão de jornalismo com a de um chefe de cozinha para provar que não é necessário fazer faculdade específica para atuar em determinadas áreas.
Agora vamos ao desabafo. Quando estava no primeiro ano de faculdade, um professor disse várias vezes à nossa turma que se não estivéssemos satisfeitos deveríamos largar os estudos e a profissão para vender macarrão. A célebre frase foi usada como sinônimo de brincadeira durante quatro anos, um hino de vitória na festa de formatura.
Mas ao deparar com esta decisão do STF, tive a certeza de que talvez deveria ter levado a sério a então brincadeira. Santo professor Ademir!
É preciso encarar a realidade
Os não-diplomados comemoram o julgamento, mas alguns argumentos proferidos pelos senhores da justiça merecem reflexão. Em momento algum, nós, defensores do diploma, dissemos que os antigos profissionais deveriam deixar de praticar o jornalismo, ao contrário. A imprensa no Brasil ganhou importância a partir dos anos 50, portanto, quem ajudou a construir o jornalismo de hoje merece o nosso respeito. Quarentões da profissão são os professores de agora. Jovens é que não podem sair do ensino médio e entrar em uma redação para escrever matérias e afins, é preciso formação, senhores do Supremo. Noções básicas de um bom texto jornalístico são indispensáveis e na faculdade temos condições de entender as necessidades de um público-alvo e a melhor forma de chegar até ele. Pesquisas na internet ou leituras por conta própria jamais darão condições para que ‘qualquer um munido de sua liberdade de expressão’ consiga fazer jornalismo.
Os jornais, as emissoras de televisão, de rádio e os sites noticiosos sempre contaram com colaboradores, colunistas não-jornalistas. A participação destes nomes no cotidiano dos veículos jamais deve ser apontada como demérito. O jornalista não está ali para emitir opinião, pontos de vista. Jornalista é um mediador de conversas entre a sociedade e quem a gerencia. Quem tem o dever de trazer um ‘Q’ a mais aos fatos são exatamente estes profissionais que, experientes nas mais diversas áreas, conseguem acrescentar informação.
O que não podemos admitir é que a partir de hoje políticos, psicólogos, advogados, segurem o microfone, entrevistem as pessoas na rua, escrevam reportagens, apresentem o telejornal, sejam editores de redação, participem de coletivas. Talvez tal perspectiva não se confirme, mas é preciso encarar a realidade. Foi isso que o Supremo Tribunal Federal disse ao nosso país.
Uma luz no fim do túnel
Acabar com a obrigatoriedade do diploma é o mesmo que dizer que para ser jornalista não é preciso ter formação, não é preciso ser graduado, não é preciso conhecer a fundo a profissão que escolhemos para nossa vida. Que em qualquer esquina, um grupo de pessoas pode usar seu computador para produzir impressos e falar o que quiser. Em poucas palavras, não somos jornalistas, a profissão sequer existe, somos meros propagadores da liberdade de expressão e informação.
Desregulamentar nossa profissão é o mesmo que jogar no lixo anos de luta de mais de 80 mil jornalistas por formação, é acabar com direitos conquistados, com a oportunidade de uma classe poder lutar por condições empregatícias dignas.
Carlos Castilho publicou no site Observatório da Imprensa um texto cujo título diz: ‘O fim da obrigatoriedade do diploma não significa o fim do jornalismo’. Concordo em gênero e número, afinal a decisão não acaba com o jornalismo, faz surgir uma nova era cheia de equívocos e libertinagens.
‘Pode até representar um avanço, embora muitos profissionais, estudantes e recém-formados em Jornalismo tenham se deixado contaminar pelo pessimismo e negativismo. A decisão do STF, cujas premissas são discutíveis, representou apenas o fim de uma reserva de mercado sem que isto signifique que a atividade esteja ameaçada de desaparecimento’, diz Castilho. Como achar avanços na desregulamentação de uma profissão. Já dizia o velho ditado, ‘O tempo é o senhor da razão’. Só espero que os mesmos que hoje comemoram não escrevam textos no futuro criticando a imprensa festeira do ‘faz quem tem vontade’.
Graças a Deus, uma luz surge no fim do túnel. Escândalos no Senado à parte, o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) já conseguiu coletar 40 assinaturas de apoio à apresentação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que exige diploma de curso superior de Comunicação Social para o exercício da profissão de jornalista. Para a apresentação da PEC são necessárias 27 assinaturas.
Analogias baratas e discursos desconexos
Segundo a proposta, o exercício da profissão de jornalista será privativo de portador de diploma de curso superior de Comunicação Social, com habilitação em Jornalismo, expedido por curso reconhecido pelo Ministério da Educação. Além disso, acrescenta um parágrafo único que torna facultativa a exigência do diploma para colaboradores.
Consultado pela Agência Brasil, o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Maurício Corrêa afirmou ser ‘possível tornar obrigatória a exigência do diploma por meio de emenda constitucional’. Mas Corrêa chamou a atenção para o risco de a iniciativa ser interpretada como repreensão à decisão do STF que, na semana passada, dispensou o diploma para o exercício profissional de jornalista.
O senador Antonio Carlos Valadares solicitará também que o Senado realize audiências públicas na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ), com representantes de associações e federações de jornalistas e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além de estudantes e jornalistas. Segundo ele, o objetivo dessas audiências será o de aperfeiçoar o texto da PEC.
Caros senhores não-diplomados, a todos o meu respeito. Mas não comemorem ou apontem virtudes em um retrocesso histórico. Vamos lutar pela dignidade da profissão que sustenta nossas famílias. Excelentíssimos senhores ministros do Supremo, tenham respeito por nós, não usem os jornalistas para analogias baratas ou discursos desconexos. Façam justiça, façam definitivamente valer nossa Constituição Federal, resolvam os problemas do Judiciário brasileiro.
‘De médico e louco todo mundo tem um pouco’; talvez ‘de jornalista e cozinheiro todo mundo tenha um pouco’. Em meio a panelas, entrevistas, pautas, temperos, detergentes, pimentas e diplomas, o jornalismo segue ralo abaixo.
******
Jornalista, Pindamonhangaba, SP