Terça-feira, 12 de Dezembro de 2017
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº969

CADERNO DA CIDADANIA > MEDIDA PROVISÓRIA 415

Estaria o governo alcoolizado?

Por Paulo Henrique Hachich De Cesare em 19/02/2008 na edição 473

Há tempos, as estatísticas acusam o elevado número de acidentes de trânsito no país, principalmente nas rodovias. Essas mesmas estatísticas apontam à influência de bebidas alcoólicas como um dos fatores que contribuem para o elevado número desses acidentes.


Recentemente (época de férias de fim de ano, de festas, carnaval) a imprensa tem alardeado o aumento do número de acidentes, parte deles relacionados com o consumo excessivo de bebidas alcoólicas.


À pressão da mídia, o governo federal respondeu com a edição da Medida Provisória 415, em 21 de janeiro de 2008, que proíbe o comércio varejista de bebidas alcoólicas às margens das rodovias federais. Atingindo, assim, bares, restaurantes, supermercados, shopping centers e clubes, entre outros.


Referida norma traz as seguintes sanções para o seu descumprimento: multa de R$ 1.500,00 e, na hipótese de reincidência, multa em dobro seguida da suspensão da autorização de acesso à rodovia federal por dois anos. A fiscalização ficará a cargo da Polícia Rodoviária Federal.


BRs em decomposição


A MP-415, elogiada pela imprensa, foi bem recebida pela população, pois a redução dos acidentes nas rodovias é anseio de todos, além do que ninguém discorda de frases como ‘álcool e direção não combinam’ e ‘se beber, não dirija’, que foram associadas à medida.


Por outro lado, como não poderia deixar de ser, aqueles setores já mencionados, para os quais o governo enviou a ‘fatura’ do problema, são veementemente contrários à MP-415.


Em resumo, pode-se dizer – ao menos em tese – que a medida do governo baseia-se na seguinte premissa: se o motorista não puder comprar bebida na rodovia, não dirigirá sob o efeito do álcool.


É forçoso reconhecer, porém, a falsidade dessa premissa.


De início, cumpre dizer a realidade. E a realidade é que a maior causa de acidentes nas rodovias federais não é a bebida alcoólica vendida nos bares e restaurantes situados às suas margens, mas sim as próprias BR’s, que se encontram em avançado estado de decomposição.


A sociedade e o governo


A ‘segunda maior causa de acidentes’? O arremedo de fiscalização realizado pela Polícia Rodoviária Federal que, sem dispor de recursos materiais e pessoais, não é capaz de cumprir sequer razoavelmente suas atuais atribuições.


Dito isso, urge abandonar, por falsa, qualquer idéia de conflito de interesses entre a sociedade e determinados setores da economia (principalmente bares, restaurantes, supermercados, clubes e shopping centers).


Não, por mais que o governo se esforce para ‘demonstrar’ esse ‘conflito’, por mais que a sociedade, com a colaboração de significativa parte da mídia, compre essa imagem, o fato é que ele não existe.


O conflito aparente (para usar um eufemismo), do qual se falou acima, é o conflito que não existe, já o não aparente é o conflito que existe.


E o conflito que existe não ocorre entre setores da sociedade, mas entre interesses desta e interesses outros do governo. O interesse social na redução dos acidentes (que deveria coincidir com o interesse governamental), de um lado, e o interesse do governo em não investir nas obras e medidas que se fazem necessárias para a diminuição do número de acidentes, do outro.


‘Queijos suíços’ federais


Essas obras e medidas das quais se fala não são nenhuma novidade, não encerram nada de mágico ou misterioso, são obras de recapeamento, recuperação e manutenção das rodovias federais, que estão, como se sabe, em petição de miséria. Medidas educativas dirigidas aos motoristas; medidas de fiscalização, obviamente dos motoristas, não dos estabelecimentos comerciais. A propósito, aqui está mais uma das falácias da MP-415.


De acordo com a medida provisória, incumbirá à Polícia Rodoviária Federal a fiscalização dos estabelecimentos comerciais marginais. Ora, não é preciso dizer que o efetivo da PRF não é suficiente sequer para a fiscalização das rodovias, dos motoristas e veículos. Logo, a atribuição de mais essa incumbência é ato no mínimo temerário: o que já era ruim ficará pior.


Todavia, o pior dos mundos – em nossa humilde opinião – é saber que o governo sabe perfeitamente de tudo isso. Que tudo não passa de mais um teatro encenado e que os objetivos estão sendo atingidos.


Com efeito, há poucas semanas o noticiário estava tomado pelos ‘queijos suíços federais’, vulgo ‘BRs’, e o governo pressionado. Agora o noticiário se escandaliza com bares, restaurantes, supermercados, shopping centers e clubes que, naturalmente, vendem bebidas alcoólicas, enquanto o governo passa a impressão de que está fazendo a parte dele mas que falta parte da sociedade fazer a dela.


E já que desgraça pouca é bobagem, vê-se que as conseqüências deletérias da MP-415/08 não se limitam à sua ineficácia. Há de se falar dos setores da economia que estão servindo de ‘boi de piranha’ para o governo passar incólume.


Chama-nos muito a atenção ouvir aqui e acolá frases ‘simples’ como ‘os bares não poderão vender bebidas alcoólicas na beira das rodovias federais’, quando a frase correta seria ‘os bares que desafortunadamente estiverem situados às margens das BRs serão sumariamente fechados’. Sim, fechados, pois ninguém ignora (ou não deveria) que proibir o bar de vender bebidas alcoólicas equivale a proibir o açougue de vender carnes, a padaria de vender pães. Ou seja, é pôr fim ao negócio. E na mesma linha seguem os restaurantes, cujo faturamento com bebidas costuma ser da ordem de 40%.


Muitos devem pensar: ‘Mas o motorista não deve beber e dirigir mesmo.’ De fato, não deve, mas isso não significa que se deva proibir o bar de vender bebida, assim como não se proíbe o fabricante de facas de fabricá-las só porque muitos fazem mau uso dessas.


Medidas sérias e eficazes


Todavia, e quanto aos passageiros? Não teriam eles o direito de consumir as bebidas que desejassem e, por outro lado, os comerciantes, de vendê-las? Pensem num ônibus, ou outro veículo com passageiros. Existe motivo jurídico-legal ou fático para proibir passageiros de beber ou para impedir que se lhes vendam bebidas alcoólicas? Por óbvio que não.


E no tocante à concorrência? Uma situação trivial: dois bares ou restaurantes vizinhos, mas só um deles com saída para a rodovia. Este desafortunado está, desde 1º de fevereiro, condenado, enquanto o concorrente foi premiado. Tem cabimento?


E quantos e quantos empregos serão perdidos? Quantas famílias perderão sua única fonte de renda tão-somente em função de mais um teatro forjado para mascarar o problema?


A nós, platéia, resta esperar que o Supremo Tribunal Federal declare a inconstitucionalidade dessa medida provisória e que, no lugar dela, sejam tomadas medidas de governo sérias e eficazes que se traduzam na recuperação das BRs e na educação e fiscalização dos motoristas, para que se abstenham do álcool ao volante.

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Advogado, São Paulo, SP

Todos os comentários

  1. Comentou em 02/03/2008 Antonio Alves de Oliveira

    Meu caro Jornalista, gostaria de fazer alguns questionamentos sobre sua matéria. Teria direito uma pessoa encher o ‘tanque’ de álcool e depois adentrar a rodovia e lá na frente acabar com uma família? Você viajaria em um ônibus com 10% dos passageiros bêbados, importunando os que não bebem ou não estão bebendo durante a viagem? Dezenas de vezes já tive que deixar outros serviços para atender motoristas de ônibus queixando-se de passageiros embriagados proferindo palavrões, despindo-se perante os demais e agredindo senhoras e crianças. Seria bom, aliás excelente que proibissem também os passageiros. Uma viagem não é um carnaval. Que façam suas festas ou comemorações quando chegarem ao destino. Ou será que o álcool já está dominando esses passageiros? Se a resposta for positiva, será que o condutor do veículo terá PAZ, poderá dirigir com segurança com pessoas embriagadas como companhia? A bebida é assim tão importante para nossa vidas? As más condições das rodovias provocam 7% das colisões, saídas de pistas etc. Já 68 a 70% dos acidentes são provocados por velocidade excessiva e o álcool. os DOIS elementos que mais matam nas rodovias. As pessoas que ficaram sem empregos serão em menor números dos que as que ficaram sem seus entes queridos esfacelados nos acidentes, apanhados com pás para serem colocados em sacos. Pensemos nisso. PRF Antônio Alves de Oliveira – Bahia

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