Quinta-feira, 23 de Maio de 2019
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº1038
Menu

CADERNO DA CIDADANIA >

França aprova restrições de acesso à rede

13/05/2009 na edição 537

A Câmara dos Deputados e o Senado da França aprovaram, esta semana, uma controversa lei que irá permitir que autoridades rastreiem material baixado ilegalmente da internet e bloqueiem o acesso dos internautas que fizerem downloads ilegais repetidas vezes. A aprovação representa uma vitória para o presidente Nicolas Sarkozy, que liderou a campanha pela lei, destinada a proteger os lucros de artistas, gravadoras e produtoras. A mulher de Sarkozy, a cantora Carla Bruni, é uma das grandes defensoras da legislação.


No mês passado, uma primeira tentativa de aprovar a lei não teve sucesso. Poucos parlamentares do partido UMP, de Sarkozy, compareceram à Assembléia Nacional, possibilitando que a oposição tomasse controle da votação. Já na nova votação na Câmara, realizada na terça-feira (12/5), a proposta foi aprovada por 296 votos a 233. Nesta quarta (13/5), o Senado também a aprovou, por 189 votos a 14.


Avisos


Sob os termos da lei, os ‘piratas da internet’ irão receber dois alertas antes de ter sua conexão cortada, após o terceiro aviso, por um período de até um ano. Durante este tempo, eles terão que continuar pagando pelo servidor de internet. Opositores à medida criticaram a punição e alegam que o acesso à internet deve ser um direito fundamental. Grupos de consumidores também temem o monitoramento intrusivo de atividades na rede e alertam que usuários inocentes podem ser punidos injustamente se hackers usarem suas contas para fazer o download de arquivos. ‘Esta é uma lei ineficiente e desatualizada’, afirmou o parlamentar socialista Patrick Bloche. A indústria fonográfica, como era de se esperar, recebeu bem a medida do governo.


O futuro da lei, entretanto, ainda é incerto por causa de uma medida do Parlamento Europeu que, se for aprovada, proibiria o corte do acesso à internet sem uma ordem judicial. Uma versão final desta medida ainda deverá ser negociada com o Conselho Europeu e poderia entrar em conflito com a decisão francesa. Informações da Thomson Reuters [12/5/09] e da AP [13/5/09].

Todos os comentários

x

Indique a um amigo

Este é um espaço para você indicar conteúdo do site aos seus amigos.

O Campos com * são obrigatórios.

Seus dados

Dados do amigo (1)

Dados do amigo (2)

Mensagem