Na análise da cobertura da educação de 75 jornais e quatro revistas semanais nesta primeira quinzena de maio, chamou a atenção um caso regional, mas que deve servir de alerta a jornalistas de todo o país: a terceirização da merenda na rede estadual de ensino de Santa Catarina.
Apesar de ser uma política do estado catarinense, as empresas contratadas são de São Paulo – algumas delas investigadas por fraude e denunciadas pelo Ministério Público paulista no esquema que foi chamado de ‘máfia da merenda’. É o caso das empresas Coan, Convida e Nutriplus. No entanto, nenhum jornal de São Paulo tratou do tema, que já anda esquecido no estado.
Motivados pela notícia divulgada pela Secretaria Estadual de Educação de que 60% da merenda da rede já havia sido terceirizada, o Diário Catarinense e o A Notícia (de Joinville), ambos do mesmo grupo, publicaram, no dia 29 de abril, reportagens sobre o tema.
No entanto, em vez de procurar o Ministério Público paulista, os jornais catarinenses divulgaram informações com teor de release da secretaria, exaltando a preferência dos alunos pelos novos alimentos. Reforça a sensação de que as matérias seguem um release da secretaria a coincidência de opiniões dos estudantes e aspas iguais em ambos os textos.
Em notas menores, os jornais citam o fato de que a terceirização é polêmica, principalmente por haver críticas de que seria mais cara. Os diários não buscam, porém, especialistas que possam apresentar argumentos sobre o tema, além de levantar outras questões como a qualidade dos alimentos.
O Diário Catarinense e o A Notícia ignoraram inclusive o pedido de abertura de uma CPI sobre a merenda escolar na Assembleia Legislativa, fato registrado em uma pequena nota na coluna de Roberto Azevedo no Diário, no dia 5 de maio.
Além de retomar as investigações do MP em São Paulo, os jornalistas também poderiam procurar informações dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE) de SC. O escândalo de São Paulo teve origem nas denúncias e relatórios do CAE paulistano.
E, por último, vale lembrar que uma lei que passou a vigorar no início de 2010 obriga gestores a aplicarem 30% dos recursos recebidos do governo federal para a merenda em produtos da agricultura familiar (leia mais aqui). Na cobertura de casos como esse, é oportuno fiscalizar também o cumprimento da medida.
Desvios de recursos
Merecem destaque ainda nesse período duas matérias que tratam do orçamento da educação e do Fundeb.
No dia 19 de abril, o MEC publicou no Diário Oficial a portaria n° 496, que mostra que 21 estados, entre eles São Paulo e o Distrito Federal, deixaram de aplicar 1,2 bilhão de reais ao Fundeb (com base em dados de sua arrecadação), em 2009.
Somente O Globo publicou a informação – quase um mês depois, no último dia 10, na reportagem ‘Dinheiro da educação é desviado’, de Demétrio Weber. O Jornal do Tocantins (com material da Agência Brasil) e o Jornal da Paraíba divulgaram informações no dia seguinte, com enfoque em seus estados.
O caso será investigado pelos Tribunais de Contas estaduais e merece ser acompanhado em cada estado.
Acesso à informação
Com base em dados de 59 municípios fiscalizados pela Controladoria Geral da União (CGU), a repórter Ana Aranha, da revista Época (3/5) investigou ‘As rachaduras no orçamento da educação’ e constatou que um quarto dos recursos federais não chega às escolas, ou foi gasto de forma irregular.
A matéria ilustra a dificuldade de acompanhamento do orçamento das unidades escolares e prefeituras de cidades menores pelos jornalistas – são dados de difícil acesso.
A partir do dia 27 deste mês, passa a vigorar a Lei Complementar 131/2009, e cidades com mais de 100 mil habitantes serão obrigadas a publicar na internet informações detalhadas sobre receitas e despesas. Os jornalistas devem cobrar o cumprimento da medida e buscar essas informações para monitorar os gastos com educação.
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Da equipe do Observatório da Educação