Quinta-feira, 13 de Dezembro de 2018
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº1017
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Justiça proíbe ProTeste de publicar teste

Por Vera Lúcia Ramos em 18/07/2005 na edição 338

Pela primeira vez em seus três anos de existência, a revista ProTeste, da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, foi impedida de divulgar o resultado de um teste comparativo porque um fabricante ficou insatisfeito com o resultado. No dia 24 de junho, quando todos os exemplares da edição de julho (nº 38) já estavam impressos, a Justiça determinou que a Associação se abstivesse de divulgar, sob qualquer forma, os resultados do teste de estabilizadores de tensão, cuja publicação estava prevista para este número. Para cumprir a decisão judicial, mas também para não penalizar ainda mais os associados com o atraso da entrega da revista, foi acrescentado um artigo de última hora e foram impressos novamente 155 mil exemplares.

A ProTeste está recorrendo da decisão ao Tribunal de Justiça. Entre outros argumentos, a Associação lembra que sua atuação é respaldada pelo Código de Defesa do Consumidor, que atribui às entidades de defesa do consumidor o papel de informar ao público e fiscalizar o mercado, e por uma norma ISO internacional (a 46/85, que trata da realização de testes comparativos). Além disso, neste caso, em especial, já há outras publicações circulando livremente nas bancas com avaliações similares de estabilizadores.

No entender da ProTeste, a decisão judicial contraria a Constituição Federal, o Código de Defesa do Consumidor e a Lei de Imprensa, e representa uma ameaça à atuação das entidades de defesa do consumidor, à promoção dos testes comparativos e à liberdade de imprensa. A Associação está interpondo todos os recursos cabíveis para obter o efeito suspensivo da decisão judicial e poder informar aos seus associados o que encontrou no teste o mais rápido possível.

O que querem esconder?

Desde que foi lançada, em março de 2002, a ProTeste já publicou mais de 60 testes comparativos de produtos, em que, ao lado da escolha certa (produto recomendado por ter a melhor relação qualidade/preço), apontou também vários problemas que colocavam em risco a saúde e a segurança do consumidor. Todos esses defeitos sempre foram comunicados aos fabricantes e às autoridades competentes. Em alguns casos, houve até produtos que foram retirados do mercado pelos seus fabricantes depois dos testes. Mas ainda há muita resistência contra o aprimoramento do que é oferecido ao consumidor.

A ProTeste é uma Oscip [Organização da Sociedade Civil de Interesse Público), o que lhe confere o estatuto de entidade de interesse público, e é a maior associação de consumidores da América Latina. Conta com mais de 130 mil associados, depende exclusivamente deles ou de outras associações de consumidores do mundo para sua manutenção, e é, pois, economicamente independente, pois a revista não tem linha de publicidade, sendo também independente de partidos políticos e entidades religiosas. Entre os apoiadores da ProTeste, destaca-se a Euroconsumers, grupo que congrega associações de consumidores de quatro países europeus e que promove testes comparativos do mesmo tipo há mais de 40 anos.

Agora, a ProTeste pergunta: o que os fabricantes de estabilizadores querem esconder? Pretendem tapar o sol com a peneira?

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Assessora de imprensa da ProTeste, Rio de Janeiro

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