Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº1005
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CADERNO DA CIDADANIA > O RISCO DO SEGREDO

Lei da mordaça para a Polícia Federal

Por Joziel Brito de Barros em 12/07/2005 na edição 337

Há pouco mais de dois anos as operações da Polícia Federal eram conhecidas por uma única qualificadora: ‘caixa-preta’. Agora, no momento em que uma equipe de policiais e especialistas em comunicação resolve dar transparência às ações policiais, as oligarquias do crime organizado e seus advogados começam a urrar como leões feridos. Querem amordaçar a Polícia Federal, intimidá-la, retirando-lhe a necessária independência num momento político em que ela é fundamental para o país. O ódio contra a PF cresceu entre os defensores do crime organizado. E a mídia começa a se mostrar mais receptiva a essas estranhas vozes.

Nos jornais, muitos governistas falam que a PF está comprometida com os tucanos. Já os tucanos acusam a Polícia Judiciária da União de ser petista. Os advogados dizem que a PF está cumprindo a lei de uma maneira que não lhes convém. E isso acontece, principalmente, quando a polícia, em conjunto com o Ministério Público Federal e a Receita Federal, com a respectiva autorização de mandados judiciais, entra em escritórios prendendo alguns bacharéis do crime organizado, gente que não representa a categoria. Nada contra advogados criminalistas. Contudo, os advogados criminosos não devem ser objeto de esforços corporativistas da nobre classe dos causídicos e nem dos editoriais de grandes jornais impressos.

Querem cabresto

Quanto mais criminoso, menos simpático à divulgação das ações dos federais e suas vitórias contra o crime. A PF está mexendo com os interesses da elite e já perturba parcela da mídia ligada ao capital de maneira promíscua. Esta não é a primeira vez que uma instituição do Estado desempenha um papel importante contra a corrupção e sofre tentativas reacionárias de mordaça. O Ministério Público já foi vítima de uma tentativa de lei para calá-lo. E tudo aconteceu no auge de sua atuação contra a criminalidade.

A PF já se sente mais contida na hora de divulgar operações. Tudo agora corre o risco de virar segredo. A faxina do Brasil está gerando uma nuvem de poeira que cega os mais incautos.

Uma simples portaria do Ministério da Justiça tenta superar o Código de Processo Penal (artigos 240 e seguintes) e quer dar cabresto à luta contra o crime. A portaria regulamenta as ações que já são regularmente checadas pelo Poder Judiciário e cheias de amarras. Não há ação da polícia sem autorização de um magistrado. Trata-se de condição sine qua non. A PF não é sheriff e briga muito para conseguir provas e argumentos legais contra os bandidos desse país, pessoas amplamente defendidas pela lei.

Queremos divulgar

A PF não poupa nem os seus próprios erros. Ela é o órgão federal que mais pune e demite servidores. Os federais prendem suas próprias autoridades policiais, quando necessário. E divulgam. As corporações de ofício e seus conselhos deveriam tomar o exemplo e fazer faxina na própria casa, antes de acionarem suas assessorias de imprensa para a divulgação de inverdades sobre supostas arbitrariedades da PF. O que os advogados chamam, covardemente, de ‘invasão’ de escritórios é, na verdade, cumprimento de ordem legal, judicial, mandado de busca e apreensão, de prisão.

Os jornalistas devem entender que o discurso da repressão já perdeu o bonde da história e está anacrônico. Nossa democracia é frágil, porém, irreversível. Não existem mais trogloditas entre os poliglotas federais que, nas últimas 70 megaoperações, não deram sequer um tiro ou provocaram lesão de qualquer espécie. Algumas redações não perceberam que estamos no Estado Democrático de Direito, no qual uma polícia de mestres, doutores e bacharéis em diversas áreas do conhecimento desenvolve um trabalho com técnicas de última geração e bastante transparência. Debaixo desse discurso contra os ‘abusos’ da PF, existe uma tentativa de paralisar a ação policial.

O nosso trabalho assusta e deixa sem argumentos os defensores do crime organizado. De fato, estão acuados. Contudo, não podemos deixar que uma instituição, que é repositório de valores para o Brasil, caia na vala comum. A vassoura não deve ser encoberta, descaracterizada pelas sujeiras, durante a necessária limpeza da casa. É preciso que a cobertura dos jornais entenda a natureza dos novos quadros da PF – o nosso FBI tupiniquim. Agora é a PF que pede mais liberdade de imprensa para suas ações. Queremos divulgar, independentemente de classe social ou categoria profissional, a imagem que o brasileiro mais quer: ‘Bandido levando a pior’. Seja ele quem for.

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Chefe da Assessoria de Comunicação da Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal e mestre em Comunicação Social pela Universidade de Brasília

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