Sábado, 17 de Agosto de 2019
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº1050
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CADERNO DA CIDADANIA >

Leis são usadas para ‘criminalizar mídia’

13/05/2009 na edição 537

Jameson Timba, vice-ministro de Mídia, Informação e Publicidade do Zimbábue, admitiu, após a prisão de dois jornalistas no começo da semana, que leis aprovadas pelo governo anterior ainda são usadas para ‘criminalizar o jornalismo’ e precisam ser alteradas. ‘Ainda temos cláusulas em nossos estatutos que são usadas para prender jornalistas e criminalizar o jornalismo e, portanto, infringem a liberdade de expressão e da mídia’, afirmou Timba, do Movimento para Mudança Democrática (MDC, em inglês), ex-partido de oposição.


Vincent Kahiya e Constantine Chimakure, editores do jornal Zimbabwe Independent, foram presos no dia 11/5 por terem publicado um artigo que acusava policiais e funcionários da agência de inteligência de envolvimento no seqüestro da jornalista e ativista de direitos humanos Jestina Mukoko e de membros do MDC, no final de 2008. Kahiya e Chimakure foram soltos no dia 12/5, após pagar fiança. Um porta-voz da polícia chegou a afirmar para a mídia que os jornalistas tentaram ‘prejudicar a confiança pública no cumprimento das leis e nos agentes de segurança’.


Em fevereiro, o líder da oposição no Zimbábue, Morgan Tsvangirai, tornou-se primeiro-ministro em uma administração em parceria com o presidente Robert Mugabe, no poder há quase 29 anos. ‘Nada realmente mudou desde que o novo governo foi formado, há 100 dias’, diz o repórter policial Dumisani Muleya. Jornalistas continuam a ser ameaçados e trabalham em um ambiente repressivo. Brezhnev Malaba, editor do diário controlado pelo governo Sunday News, e o jornalista Nduduzo Tshuma, por exemplo, devem comparecer à corte esta semana após terem sido acusados criminalmente por difamação, devido a um artigo publicado em 2008 sobre policiais envolvidos em um escândalo de corrupção.


Coletiva boicotada


Timba convocou uma coletiva no dia 9/5 para falar sobre a necessidade de se revisar as leis, mas sindicatos de jornalistas boicotaram o evento depois que Jestina e o jornalista Andrison Manyere foram presos pela segunda vez na semana passada. Jestina já foi solta. ‘A ironia é que a caça a jornalistas no Zimbabwe Independent começou no dia da coletiva sobre as reformas na lei’, comentou o Sindicato dos Jornalistas do Zimbábue.


Sob o Acordo Político Global de apoio à unidade governamental, assinado pelos três principais partidos do Zimbábue em setembro de 2008, o governo se comprometeu a dar início imediato aos processos de registro de órgãos de mídia – o que ainda não aconteceu. Informações da agência de notícias Irin [12/5/09].

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