Domingo, 13 de Outubro de 2019
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº1058
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CADERNO DA CIDADANIA >

Liberdade de expressão e responsabilidade constitucional

Por Lucas Nery em 22/09/2009 na edição 556

A democracia brasileira é ‘uma fraude envolta em ornamentos constitucionais’, nas palavras do renomado jurista Fábio Konder Comparato. São públicos e notórios os movimentos antidemocráticos das elites nacionais, focados na promoção de transições conservadoras, sem rupturas e com pouca consulta popular.

Algo que ocorre desde que os portugueses nos regalaram com a independência. O distanciamento do povo dos governantes esteve presente nos opulentos anos do Império, passando pela abolição da escravidão, a proclamação da República e, mais recentemente, com a Constituinte de 1988, responsável pela promulgação da Carta Magna que rege as atuais relações jurídicas internas e externas do Brasil. Constituição que, embora cidadã e progressista – com especial destaque para a ampliação e reforço dos direitos sociais – carece de legitimidade, pois sequer foi aprovada por uma Assembleia Constituinte exclusivamente constituída para esse fim. A atual crise do Senado é reflexo da mentalidade colonial que continua a marcar o ritmo das relações entre o público e o privado.

Vive-se atualmente em um Estado de Direito Democrático. Isto é fato. Após longos períodos de exceção política, há que se louvar a reconquista da liberdade de opinião e do livre exercício de imprensa. Entre outras coisas, observa-se com frequência, a revelação de esquemas de corrupção e fraude econômica praticados em inúmeras esferas de governo, quase sempre com a colaboração do setor privado. Mas, infelizmente, constata-se com sobressalto que a liberdade de comunicação não é condição suficiente para construirmos uma democracia autêntica, para o que basta observar que tão aclamada liberdade não se faz acompanhar da responsabilidade constitucional, cívica e moral que deve orientar a tarefa de informar o público.

Capacidade de distorcer fatos

A imprensa nacional abusa sistematicamente de suas prerrogativas constitucionais para atingir a imagem dos poderes constituídos da República, maculando reputações e individualizando problemas que são fruto do caos sistêmico que interfere negativamente no processo político e eleitoral. Comumente chamada de Quarto Poder, a mídia assemelha-se a uma corporação financeira, um banco repleto de ações e interesses comerciais. Mais interessa atingir altos picos de audiência, entretendo a população com um roteiro pirotécnico de notícias – um autêntico reality show da política –, que informar pedagogicamente a sociedade, através de uma pauta positiva, que discuta a importância de uma reforma política participativa, encarregada de aperfeiçoar o sistema eleitoral e fortalecer a representatividade dos partidos políticos.

‘A imprensa brasileira tem sido adversária histórica das instituições representativas do país.’ Trata-se de um duro veredicto, feito pelo cientista político Wanderley Guilherme dos Santos, professor aposentado da UFRJ. A grande imprensa latino-americana e brasileira jamais hesitou em patrocinar o continuísmo, representado por tentativas de golpes de Estado que se esboçavam para frear a tomada de consciência popular e evitar transformações significativas na estrutura social. Exemplifica o professor que, no Brasil, ‘o único período em que o governo contou com o respaldo de algum jornal de certa respeitabilidade foi durante o segundo governo Vargas, com a Última Hora, o único reduto jornalístico contra o golpe de 1964, que o restante da mídia apoiou sem nenhum constrangimento’.

A imprensa é mais que um veículo difusor de notícias e análises do contexto social. É também um ator político, que influi decisivamente nos rumos de uma nação. Comenta Wanderley Guilherme: ‘A imprensa brasileira exerce e, tem todo o direito de ter, opinião e preferências políticas. No entanto, ela diz que apenas retrata a realidade. É falso. Há muito da realidade que não está na imprensa e há muito do que está na imprensa que não está na realidade.’ Magnífica a capacidade de distorcer os fatos.

O fisiologismo da política institucional

As eleições representam um momento-chave nas democracias. É quando a população, baseada no livre arbítrio, pode, sem constrangimentos, manifestar a opção política e ideológica que ela pretende ver representada no poder público. Ocorre que já faz tempo que a imprensa enxerga o período eleitoral como mercado de apostas, aproveitando a oportunidade para se aliançar ao poder econômico, encarnado pelos financiadores de campanha.

O jogo do poder dá-se em função do interesse privado, segundo circunstâncias e casuísmos que convém às corporações e ao sistema financeiro. A plataforma neoliberal continua fazendo pressão através do lobby de bancos, latifundiários, grandes empresas, que precisam se aliançar a deputados e senadores para fazer valer suas intenções. A pequena política sobrepuja-se à grande política e, assim, sindicatos, movimentos sociais e os cidadãos em geral ficam vulneráveis e reféns de um Estado corrupto e desconfigurado pela articulação estratégica de um mercado desinteressado pelos rumos maiores da nação.

Seria ingênuo pensar que nós, cidadãs e cidadãos do Brasil e do mundo, votamos e elegemos nossos representantes. Deputados e senadores – com raras exceções – só são representantes do povo na teoria. Na prática, o que se observa durante o processo de escolha e na execução dos mandatos é uma atuação maculada por interesses tacanhos. Ao povo, dão-se as costas. A imprensa é a expressão maior do poder econômico que, a cada eleição, captura o poder político, para juntos promoverem o monopólio da informação e a privatização do interesse social.

Os avanços tecnológicos transferem de tal modo poder aos órgãos de comunicação que, a cada dia fica mais difícil separar o joio do trigo. Enquanto o povo pensa estar sendo educado e despertado para o fisiologismo da política institucional, interesses capitalistas (que não precisam legitimar-se nas urnas) governam o papel da imprensa.

É o preocupante quadro do Brasil, uma República ainda caricata, no alvorecer do século 21.

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Bacharel em Direito, mestre em Administração Pública e assessor jurídico do MP/BA, Salvador, BA

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