Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº970

CADERNO DA CIDADANIA > CENSURA NA TUNÍSIA

Liberdade de expressão em perigo

01/03/2005 na edição 318

O Intercâmbio Internacional pela Liberdade de Expressão é uma rede global composta por 64 organizações regionais, nacionais e internacionais. Este relatório foi produzido após uma missão de reconhecimento realizada de 14 a 19 de janeiro por membros do Ifex Tunisia Monitoring Group. Essa missão foi composta por integrantes das seguintes organizações: Egyptian Organization of Human Rights, International PEN Writers in Prison Committee, International Publishers Association, Norwegian PEN, World Association of Community Radio Broadcasters (Amarc) e World Press Freedom Committee. Outros membros do Ifex-TMG são: Article 19, Canadian Journalists for Free Expression (CJFE), Centre for Human Rights and Democratic Studies (CEHURDES), Index on Censorship, Journalistes en Danger (JED), Media Institute of Southern Africa (MISA) e World Association of Newspapers (WAN).

Estas foram as principais constatações da missão:

** prisão de indivíduos por opiniões expressas ou atuação na mídia;

** bloqueio de sites, incluindo sites noticiosos, e política de vigilância de mensagens de correio eletrônico e cibercafés;

** bloqueio da distribuição de livros e publicações;

** restrições à liberdade de associação, incluindo o direito estabelecimento legal de organizações e o direito de reunião;

** restrições ao direito de ir e vir de defensores de direitos humanos e dissidentes políticos, bem como política de vigilância, assédio, intimidação e intercepção de comunicações;

** concentração dos meios de comunicação, com uma única rádio privada e uma única rede de televisão, ambas apoiando o presidente, Ben Ali;

** censura à imprensa e pouca diversidade de conteúdo nos jornais;

** impunidade para práticas de tortura cometidas pelos serviços de segurança.

O Ifex-TMG considera que a Tunísia ainda precisa progredir muito na implementação de acordos internacionais de liberdade de expressão e outros padrões de direitos humanos, caso queira sediar a Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação em novembro de 2005.

Em particular, clamamos às autoridades tunisianas para que:

1. libertem Hamadi Jebali, editor do semanário Al Fajr, e outras centenas de prisioneiros detidos por suas crenças políticas e religiosas e que jamais pregaram o uso da violência.

2. cancelem as sanções administrativas arbitrárias que obrigam o jornalista Adbellah Zouari a viver a 500 quilômetros de sua mulher e filhos, devolvendo-lhe os direitos básicos de livre expressão e de ir e vir;

3. libertem os sete integrantes do grupo de ciberdissidente conhecido como Juventude de Zarzis, condenados por supostamente terem usado a internet para cometer atentados terroristas. Durante os julgamentos, nenhuma prova foi apresentada, conforme afirmam seus advogados e grupos internacionais de direitos humanos;

4. encerrem as violações contra ativistas políticos e de direitos humanos e suas famílias e levem à Justiça os responsáveis por essas violações;

5. parem de bloquear sites, vigiar cibercafés e usuários de internet;

6. voltem a permitir a livre circulação de livros banidos, acabem com a censura e passem a respeitar os acordos internacionais de liberdade de expressão;

7. tomem medidas contra a interferência de funcionários do governo na privacidade de ativistas políticos e de direitos humanos e parem de interceptar sua correspondência;

8. suspendam a decisão que impede defensores de direitos humanos e ativistas políticos de viajar (entre eles, Mokhtar Yahyaoui e Mohammed Nouri);

9. dêem passos decisivos para suspender todas as restrições ao jornalismo independente, encorajar a diversidade de conteúdo na imprensa e reduzir a concentração da propriedade dos meios de comunicação;

10. promover o pluralismo do conteúdo jornalístico e da propriedade dos meios de comunicação, incluindo procedimentos justos e transparentes para a concessão de licenças para a operação de rádios e TVs;

11. permitir investigação independente em casos de tortura cometidos pelo poder público;

12. enquadrar-se nos padrões internacionais de liberdade de associação e reunião e reconhecer legalmente grupos independentes da sociedade civil, como CNLT, Tunis Center for the Independence of the Judiciary, League of Free Writers, OLPEC, International Association to Support Political Prisoners, Association for the Struggle against Torture e Raid-Attac-Tunisia.

Para ler a íntegra do relatório (em inglês), clique em (http://www.ifex.org/download/en/FreedomofExpressionunderSiege.doc)

[Tradução: Fausto Rego]

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