Domingo, 17 de Dezembro de 2017
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº970

CADERNO DA CIDADANIA > LEI DE IMPRENSA

Litigantes de má-fé

Por Luciano Martins Costa em 22/02/2008 na edição 473

Os jornais sexta-feira (22/2) noticiam em primeira página a liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres de Britto, considerando inconstitucionais vários dispositivos da Lei de Imprensa.


Em tom de comemoração, os diários destacam que a decisão do ministro, mandando suspender todas as ações baseadas em 20 dos 77 artigos da lei, acaba com os processos movidos por fiéis da Igreja Universal do Reino de Deus contra jornalistas.


A guerra do bispo Edir Macedo contra os jornais começou em dezembro, com reportagem da Folha de S.Paulo sobre as relações empresariais entre o bispo, a Igreja Universal e a Rede Record. O texto teve repercussão e gerou outras matérias, mas a ofensiva contra as empresas de comunicação só começou bem depois.


E aconteceu de forma organizada: primeiro, a Rede Record divulgou declarações de fiéis e advogados sobre supostos constrangimentos provocados pela reportagem da Folha. Em seguida, dezenas de fiéis de várias partes do Brasil abriram processos contra o jornal com base na Lei de Imprensa, exigindo indenização por danos morais.


As ações tinham a mesma redação, o que indica que eram coordenadas por uma consultoria jurídica central, e poderiam revelar uma prática condenada pela justiça e pela ética: a litigância de má-fé.


Nova instância


No começo desta semana, a briga se estendeu também aos jornais o Globo, Extra e A Tarde. Editorial do Estado de S. Paulo ressaltou na quinta-feira (21/2) não haver dúvida de que a abertura de 56 ações por danos morais, com redação homogênea, associada aos depoimentos divulgados pela Record, configurava uma malandragem.


Se é verdade o que afirma o site Consultor Jurídico, segundo o qual as ações foram orientadas pela assessoria da igreja Universal, o caso não pode terminar com a decisão do ministro Carlos Ayres de Britto.


Aí a questão passa para outra instância, que leva ao tema original levantado pela reportagem da Folha que gerou toda a intriga: as relações de negócio entre o bispo Edir Macedo, a Igreja Universal e a Rede Record precisam ser esclarecidas.


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