Sábado, 18 de Novembro de 2017
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº966

CADERNO DA CIDADANIA > CRIMES SIGILOSOS

Luz sobre os arquivos da ditadura

Por Fabio de Oliveira Ribeiro em 06/02/2007 na edição 419

Debate que propus no Orkut sobre a abertura dos arquivos da ditadura gerou uma polêmica com centenas de manifestações (ver aqui). Muitos debatedores postaram comentários dizendo que todos os arquivos deveriam ser abertos (os que se referem aos crimes cometidos pelos militantes de esquerda e os que foram produzidos pelos órgãos de repressão e revelarão os crimes cometidos pelos torturadores). Quem defende esta tese e não faz a pergunta ‘por que os documentos ainda não foram exibidos?’ e procura apenas desviar a atenção dos leitores.

A anistia também beneficiou os torturadores. Formalmente, eles não podem ser julgados pelos crimes de tortura e pelas execuções que praticaram. Qualquer norma legal que for aprovada para possibilitar sua punição seria inconstitucional, pois a Constituição de 1988 proíbe expressamente a retroatividade da Lei Penal mais severa. Os documentos estão sob custódia de militares; portanto, se os guardiões dos arquivos tivessem interesse ou quisessem, já teriam digitalizado e publicado na internet todos os documentos (inclusive os referentes aos crimes dos militantes de esquerda), de maneira que os cidadãos poderiam pesquisar a história do Brasil.

Algumas pessoas disseram que a esquerda não aceita a divulgação de todos os documentos e pretende preservar a imagem de terroristas conhecidos e que ocupam ou ocuparam postos no governo Lula. A falácia deste argumento é evidente. Todos os documentos são conservados por militares e, portanto, eles não precisam do aval da esquerda para divulgar o conteúdo de peças que já fizeram parte de inquéritos e processos movidos contra ex-guerrilheiros. Na verdade, os militares não são obrigados a entregar os documentos para uma prévia seleção que beneficiaria os supostos terroristas. Podem divulgar tudo a qualquer momento. Não o fazem porque pretendem preservar a imagem de oficiais da ativa e militares reformados.

Brutalidade e intolerância

Muitos que compareceram ao debate disseram que os militares eram nacionalistas e que lutavam contra comunistas. Disseram também que a ideologia marxista-leninista é nociva aos interesses nacionais. Entretanto, sob o ponto de vista estritamente filosófico, o nacionalismo de direita também é uma ideologia. Uma ideologia intolerante porque procura a destruição de outras ideologias. Todos os nacionalismos modernos (inclusive o nacionalismo brasileiro forjado na Escola Superior de Guerra) são construções intelectuais desprovidas de base científica e histórica (sobre o assunto, ver aqui).

Todos os que defenderam o nacionalismo de direita imposto ao Brasil a partir de 1964 partem do pressuposto de que esta ideologia devia prevalecer. Sob seus argumentos podemos identificar um componente básico da intolerância política de direita: nossa ideologia é melhor porque é superior moral, ética ou religiosamente. Assim, as semelhanças entre o nacionalismo de direita brasileiro e o nazismo alemão são evidentes. Contudo, como mestiços que somos (descendentes de negros, índios, portugueses, alemães, japoneses etc), o conceito de ‘pureza racial’ não podia ser adotado no Brasil. Portanto, os ideólogos do nacionalismo de direita descartaram o viés biológico de sua versão do nazismo, não sem preservar sua brutalidade e intolerância em relação às ideologias de esquerda.

Direito de matar

A superioridade moral do nacionalismo de direita brasileiro que dominou as décadas de 1960-1970 é uma mentira. Os militares e seus amigos enriqueceram às custas do erário público, usaram da violência para calar o movimento operário – rebaixando a participação dos salários no PIB – e mantiveram-se no poder contra a vontade de uma parcela da população e mediante a censura à imprensa. A superioridade religiosa dos integrantes e defensores do regime totalitário também é uma falácia. Eles se diziam cristãos e, no entanto, perseguiam, espancavam e matavam seus concidadãos. Não há uma só palavra no Novo Testamento justificando o uso da violência.

O argumento da força é evidente em vários argumentos. Os militares tinham o direito de matar e torturar porque estavam em guerra. Não cometeram crimes porque a venceram. Os militantes de esquerda deviam ser torturados e mortos porque estavam desarmados ou mal treinados e foram vencidos.

Crime de guerra

Contudo, se os militantes de esquerda eram criminosos e deviam ser tratados como criminosos, os militares tinham a obrigação de resguardar sua integridade física e moral na forma da legislação da época, o que não ocorreu. O Brasil era signatário da Convenção Americana de Direitos Humanos e da Declaração Universal dos Direitos do Homem, diplomas que proíbem expressamente a tortura e a execução de prisioneiros.

Ainda que encaremos a atuação da repressão sob a ótica estritamente militar, a justificativa da tortura e execução de prisioneiros é inexistente. O uso da tortura e da execução sumária são proibidos em tempos de guerra. A atuação das forças armadas brasileiras no período 1964/1988 foi ilegal porque violou a Convenção de Genebra (diploma aplicável em tempo de guerra externa ou civil).

Tempos de anonimato

Alguns dos participantes insinuaram, ou disseram abertamente, que sou petista. Contudo, fiz campanha do voto nulo, dentre outros motivos porque Lula se comprometeu com o sigilo dos arquivos da ditadura. Outros, provavelmente, são militares reformados que tiveram alguma participação durante os anos de chumbo, pois se referiram a mim como se fosse um comunista da década de 1970. Nasci em 1964 e atualmente até que estou satisfeito com o capitalismo (tanto que quero até minha história, algo que os militares se recusam a me entregar – certamente porque são anarquistas).

Os mais exaltados, achando que sou filho de comunista ou terrorista, consideraram que poderia ter sido molestado. Do alto de seu conhecimento jurídico, consideram que uma criança poderia ser responsabilizada pelos atos de seu pai. Os tais se dariam bem como juízes sob a batuta de Torquemada durante a Inquisição espanhola.

Dos que participaram do debate, poucos usaram seu nome. Os mais exaltados e agressivos defensores da ditadura preferiram ficar sob o manto do anonimato ou usar nicks. Ao contrário deste humilde debatedor e de uns poucos cidadãos que nada têm a temer ao expor suas opiniões, nenhum dos defensores da ditadura poderia ser facilmente localizado pela imprensa. Vivem no anonimato. Devem sonhar com os tempos em que não eram obrigados a se esconder sob pseudônimos.

A vitória da tese de necessidade da abertura dos arquivos é evidente. Mas o debate ainda não acabou.

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Advogado, Osasco, SP

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