Quinta-feira, 19 de Setembro de 2019
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº1055
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Mais rigor para crimes contra a liberdade de expressão

Por Comitê para a Proteção dos Jornalistas em 14/04/2009 na edição 533

O Congresso mexicano deve agir rapidamente para aprovar uma reforma constitucional que outorgaria às autoridades federais a jurisdição sobre os crimes contra a liberdade de expressão, advertiu hoje o Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ). A Câmara de Deputados aprovou, na semana passada, uma medida que impõe duras penas para crimes contra ‘a atividade jornalística’, um passo que é animador, disse o CPJ, mas ainda preliminar.


‘A onda sem precedentes de violência no México inibe o direito fundamental dos mexicanos de se expressarem livremente’, declarou Carlos Lauría, coordenador sênior do Programa das Américas do CPJ. ‘Instamos os líderes do Congresso a mostrarem seu total compromisso com a proteção à liberdade de expressão aprovando uma emenda constitucional que darias às autoridades federais o poder de assumir a investigação dos crimes contra jornalistas.’


Sob a reforma do Artigo 73 da Constituição mexicana, as autoridades federais teriam faculdades mais amplas para investigar e processar crimes contra a liberdade de expressão, uma proposta que foi aprovada em 18 de março pela Comissão de Pontos Constitucionais da Câmara dos Deputados. Segundo fontes do Congresso, a emenda está atualmente sendo estudada pela Comissão de Justiça da Câmara. Espera-se que a proposta seja votada no plenário da Câmara nas próximas duas semanas e, em seguida, pelo Senado, revelaram as fontes do CPJ.


Reforma constitucional


Na última quinta-feira (2/04), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 263 votos a zero, que sanções por crimes contra ‘a atividade jornalística’ sejam adicionadas ao Código Penal federal. A medida impõe penas de até cinco anos de prisão a qualquer pessoa que tente ‘impedir, interferir, limitar ou atentar contra a atividade jornalística’. As sentenças poderiam até dobrar caso o delito fosse cometido por um servidor público no exercício de suas funções ou por elas motivado. As sanções seriam impostas independentemente das penalidades existentes. Atualmente, a medida está no Senado.


A atividade jornalística está definida como ‘o exercício de buscar, coletar, fotografar, investigar, sintetizar, redigir, editar, destacar, imprimir, divulgar, publicar ou difundir informações, notícias idéias ou opiniões para o conhecimento do público em geral, através de qualquer meio de comunicação, assim como a distribuição destes’. A legislação indica que ‘esta atividade pode ser realizada de maneira habitual ou esporádica, remunerada ou não, e sem que exista necessariamente uma relação de trabalho com o meio de comunicação’.


‘Elogiamos a Câmara dos Deputados por ter adotado um passo adiante na luta para colocar fim à impunidade nos crimes contra a liberdade de expressão’, disse Lauría. ‘No entanto, a aprovação de novas sanções não terá o efeito necessário sem a adoção de uma reforma constitucional.’


Tentativas ineficazes


As sessões do Congresso se encerram em abril e, com eleições previstas para julho, a melhor oportunidade para adotar esta legislação é nas próximas quatro semanas, explicou Lauría.


Segundo Ataques à Imprensa, o informe anual do CPJ, o México é um dos lugares mais perigosos do mundo para os jornalistas. Desde 2000, 25 jornalistas foram mortos e destes, ao menos oito em represália direta por seu trabalho. Além disso, sete jornalistas estão desaparecidos desde 2005. Em junho de 2008, uma delegação do CPJ se reuniu com o presidente Felipe Calderón, que expressou apoio a uma legislação que proteja a liberdade de expressão.


Segundo investigações do CPJ, as autoridades locais e estaduais mexicanas têm sido ineficazes em suas tentativas de solucionar casos vinculados à imprensa e, em algumas ocasiões, foram cúmplices dos crimes. [Nova York, 6 de abril de 2009]

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CPJ é uma organização independente, sem fins lucrativos, sediada em Nova York, que se dedica a defender a liberdade de imprensa em todo o mundo

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