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Terça-feira, 21 de Agosto de 2018
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº1000
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CADERNO DA CIDADANIA > RÁDIOS COMUNITÁRIAS

Mais uma estação fechada

17/08/2004 na edição 290

Em 4/8, a estação de rádio comunitária Restinga, em Porto Alegre, foi fechada por 12 policiais e oficiais da Anatel. Os oficiais apresentaram uma ordem judicial e entraram na emissora sem esperar pela presença de seus dirigentes e advogados. Eles desconectaram o transmissor e o telefone e confiscaram todo o equipamento.

A presidente da Restinga, Maris Godhino, afirmou que não foi notificada da ordem judicial e só soube do incidente por membros da equipe depois do início da ação. Em sua chegada à estação, um policial barrou sua entrada e ela só conseguiu receber uma cópia da ordem. ‘Ficamos chocados pela presença de tantos policiais’, disse.

Milhares de casos semelhantes

Esta é a segunda vez que que a emissora, que aguarda a licença de funcionamento do governo, é fechada nos últimos dois anos. O caso da Restinga não é o único. Milhares de requerimentos de licenças de rádios comunitárias estão pendentes hoje no Brasil em função dos lentos procedimentos burocráticos que enfrentam – e que, em vez de ajudar, tornam-se verdadeiros obstáculos para a regularização destas estações.

Segundo a Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc), o país tem uma das legislações mais discriminatórias e restritivas com relação ao funcionamento das rádios comunitárias, o que obstrui a liberdade de expressão e a democratização da informação. Estes veículos são regulados de forma que têm cobertura restrita a um quilômetro a partir de sua antena transmissora e não podem incluir qualquer tipo de publicidade em sua programação. Informações da Amarc [10/8/04].

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