Quinta-feira, 18 de Outubro de 2018
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº1009
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CADERNO DA CIDADANIA >

Marcos legais ausentes da cobertura

Por Hugo Fanton em 07/10/2008 na edição 506

A cobertura das eleições municipais 2008 abriu espaço para o debate sobre Educação nos 60 jornais acompanhados na primeira quinzena de setembro. Em São Paulo, uma grande reportagem referente ao tema foi publicada em O Estado de S. Paulo e no Jornal da Tarde. Apesar de problematizar algumas questões do município, com opiniões de diferentes especialistas, além de apresentar as propostas de cada candidato, as matérias pouco dialogam com os marcos legais que todos terão de, necessariamente, cumprir.

Nesse sentido, mais do que conhecer posições programáticas dos pleiteantes, é importante saber quais são os limites e demandas impostos pelo Plano Nacional de Educação, que estipula prazos referentes à educação infantil, inclusiva e de jovens e adultos – todas diretamente sob a responsabilidade administrativa dos governos municipais, dentre outros, e pelo Plano de Desenvolvimento da Educação, que possui um Plano de Ações Articuladas (PAR), acordado entre município e União.

Aprovado em 2001, o PNE traz diagnóstico, diretrizes, objetivos e metas para os diferentes níveis e etapas do ensino, com os quais a administração municipal deve dialogar. Para a educação infantil, por exemplo, as cidades brasileiras deverão, até 2011, alcançar a meta de atender 50% das crianças de até três anos e 80% das de quatro e cinco anos. Como isso será garantido pelos futuros governantes? Nem reportagens nem candidatos explicam. Na cidade de São Paulo, por exemplo, estimativas apontam que apenas 15% das crianças freqüentam creches e a administração pública pode ser interpelada judicialmente pelo não cumprimento das metas do Plano.

Plano de metas

Outra demanda na área, e pouco abordada, a educação inclusiva também conta com objetivos e metas a serem alcançadas independendo de quem estará à frente da Administração Municipal. Como as prefeituras pretendem garantir, até 2011, o atendimento de alunos com deficiência na educação infantil e no ensino fundamental, com modelos educacionais inclusivos?

Nesse sentido, qual é o compromisso das candidaturas com as políticas de Estado? Da mesma forma, na adesão ao PDE, os municípios assinaram um termo que contém expressas as 28 diretrizes a serem adotadas e as metas de evolução do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Nesta cobertura das eleições municipais, o eleitor não encontrou nos jornais informações sobre o que está expresso nessas diretrizes, nem sobre como cada candidatura lidará com o plano de metas.

Educação no campo

O Exame Nacional do Ensino Médio ganhou novamente destaque nos jornais de circulação nacional no início de setembro. As matérias se limitaram a divulgar conteúdos da prova e avaliação de alunos e professores, com predomínio de representantes dos cursos preparatórios para o vestibular. Faltou verificar qual é a influência do exame no cotidiano escolar, bem como na formulação de políticas públicas.

O Correio Braziliense (7/9) abriu espaço para educação no campo, em geral ausente da cobertura sobre Educação. A matéria ressaltou a desigualdade em relação ao ensino oferecido nas zonas urbanas. O tema merece destaque nos demais jornais, uma vez que os problemas se repetem nacionalmente e que há aspectos ainda completamente invisíveis. Por exemplo, como deve ser a educação infantil no campo? Como vem sendo estruturado o ensino médio? O Fundeb responde às necessidades de financiamento destas etapas, sobretudo quando se considera que estavam excluídas do Fundef, o que gerou uma enorme demanda?

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Da equipe do Ação Educativa

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