A proposta do Ministério da Educação (MEC) de reorganização do ensino médio, enviada para apreciação do Conselho Nacional de Educação (CNE), e o novo pacote educacional do governo paulista foram os temas de maior destaque na cobertura educacional entre 5 e 11 de maio.
A pauta do MEC foi incorporada por jornais de circulação nacional e também regional, com ênfase no dia 5, e repercussões ao longo do período.
A pauta da Secretaria de Estado da Educação de São Paulo também ganhou destaque nacional em O Globo, Folha e O Estado de S.Paulo, além dos veículos locais, sobretudo nos dias 6 e 7.
Os dois temas suscitaram reportagens e editoriais, com enfoques homogêneos e dedicados, no primeiro caso, a descrever as ações contidas em cada uma das propostas. Nos textos de opinião, a iniciativa federal foi considerada uma resposta, tardia, à crise do ensino médio demonstrada pelos resultados do Enem e apontada na pesquisa da Fundação Getúlio Vargas. Também foi destacada a coerência entre a proposta e as mudanças no Enem, anunciadas recentemente.
No caso paulista, foi bastante destacada a criação da escola de formação para professores, vinculada ao processo de seleção de efetivos. Foi particularmente elogiado o fato de os professores serem submetidos a dois exames para ingresso na rede.
Equivalência
A primeira constatação é o tratamento eqüitativo dado às duas propostas pelos jornais de circulação nacional, quando uma é restrita a um estado. A resposta, talvez, tenha sido dada pelo texto de Fabio Takahashi (Folha de S.Paulo – 6/5), ao lembrar que ‘A educação é uma das áreas mais criticadas da gestão tucana. (…) Serra, cotado para ser candidato na eleição presidencial em 2010, já mudou duas vezes o titular da área’. O conteúdo da cobertura indica que a educação já está no centro do debate eleitoral do próximo ano, e os jornalistas que cobrem o tema devem atuar tomando em conta este dado.
Sobre a proposta para o ensino médio, nota-se que nenhum dos textos problematizou sua pertinência para responder aos desafios colocados pela diversidade do público-alvo, destacadamente, os jovens do meio rural, justamente onde se localizam os menores índices de matrícula. Também, não foram feitas perguntas sobre a relação dessa proposta com o ensino profissionalizante.
Na cobertura da iniciativa paulista, destaca-se a ausência de informações sobre os recursos que o governo paulista vai destinar para sua concretização. Este aspecto é particularmente interessante, pois a proposta envolve a remuneração de profissionais no período de formação, inclusive sujeitos à não aprovação para ingresso na rede. Também, não há referências sobre os custos estimados para a formação dos professores do interior. Aliás, seria de grande valia a divulgação do déficit de professores em todo o Estado, por município, elemento essencial para a formulação e concretização das ações numa rede das proporções da paulista.
Por fim, a exemplo dos outros planos elaborados pela SEE paulista, as mudanças propostas foram elaboradas e enviadas diretamente à Assembléia Legislativa sem consulta prévia a nenhum setor da sociedade civil. Espanta que o vice-presidente do Conselho Estadual de Educação tenha sido tomado por jornalistas como um ‘especialista’ (Folha de S. Paulo, 6/5 e O Estado de S.Paulo, 8/5), quando o órgão deveria ter sido consultado pelo poder executivo sobre o conteúdo, a exemplo do que está ocorrendo na esfera nacional, na proposta sobre o ensino médio.
Justiça
Muito interessante os textos publicados em Amazônia Jornal e O Liberal (PA), respectivamente em 4 e 5 de maio, relatando o fato de 30 professores da rede municipal de São João de Pirabas (PA) entrarem com ações individuais na justiça para garantir o cumprimento da lei do piso salarial nacional.
As matérias acertam em destacar que o valor do complemento orçamentário repassado pelo MEC ao município, disponível para acesso público no site do Banco do Brasil, derruba o argumento da gestão local de falta de recursos.
Com estas matérias, os profissionais responsáveis pelo texto dão um belíssimo exemplo de atuação da imprensa no controle social dos governos. Também, o espaço concedido para divulgar a ação dos professores contribui para estimular a provocação do sistema de justiça a atuar na garantia de direitos, concretizados por meio de políticas públicas.
Tolerância e violência
O Correio Braziliense (8/5) e a Tribuna do Brasil (9/5) noticiaram os resultados da pesquisa elaborada pela Rede de Informação Tecnológica Latinoamericana (Ritla), em parceria com a Secretaria de Educação do Distrito Federal. O estudo busca relacionar o que tem sido denominada ‘violência na escola’ com práticas e ações preconceituosas, disseminadas tanto por estudantes, quanto por professores e equipes dirigentes.
Como apontado em outras edições deste Ação na Mídia, a ‘violência na escola’ vem ganhando espaço na cobertura educacional sem que sejam apresentados dados e informações que permitam a compreensão das diversas ações apontadas como violentas. A pesquisa traz pistas preciosas ao, por exemplo, apontar que muitas agressões, físicas e verbais, no ambiente escolar são provocadas por posturas preconceituosas. Pessoas usuárias de drogas, adolescentes em situação de liberdade assistida, homossexuais e portadores do vírus HIV estão entre os grupos mais rejeitados no ambiente escolar. Também, a interferência do tráfico de drogas é apontada como um fator de estímulo à violência.
******
Coordenadora do Observatório da Educação/Ação Educativa.