Ministério contesta reportagens do Correio e do Estadão

A beneficiária do Bolsa Família Izabel Maria dos Santos, do município de Mucugê (BA), dada como morta em reportagem do jornal Correio Braziliense na edição de segunda-feira (10/7/2006) [ver abaixo a reprodução do texto], goza de boa saúde e ainda planta feijão e arroz para sustentar a família. ‘Graças a Deus estou trabalhando ainda’, afirmou dona Izabel, por telefone, à assessoria de imprensa do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).

Dona Izabel recebe R$ 344,00 de aposentadoria e mais R$ 50,00 do Bolsa Família empregados na compra de alimentos, remédios e outras despesas. ‘Tem hora que a gente fica devendo na venda’, contou a beneficiária que, com o dinheiro da aposentadoria e da transferência de renda, sustenta a família de sete integrantes. Além dos recursos do Governo Federal, a família trabalha na roça para complementar as despesas. ‘De vez em quando sobra um saco de feijão para trocar no armazém por outros alimentos’, disse dona Izabel. Ela mora na Fazenda São João, zona rural de Mucugê, próximo à Chapada Diamantina, na Bahia.

Segundo a beneficiária, os filhos têm dificuldades para encontrar trabalho e o dinheiro do Bolsa Família é muito importante para o orçamento familiar. A pessoa que faleceu na família de dona Izabel foi a irmã dela, Antônia Maria dos Santos, em 1998. ‘Ninguém morreu na minha família neste ano’, afirmou a beneficiária.

O jornalista Solano Nascimento recebeu a informação da gestora do Bolsa Família no município, mas não checou a informação com nenhuma autoridade municipal (secretário, prefeito, cartório para atestado de óbito), nem com o MDS , embora tenha entrevistado a secretária Nacional de Renda de Cidadania, Rosani Cunha, durante uma hora antes da publicação da matéria. Ele sequer mencionou que tinha uma denúncia de beneficiária falecida que constava na folha de pagamento do município, com saque de benefício.

A manchete do jornal Correio Braziliense, publicada em 10 de julho, foi a seguinte: ‘Bolsa Família é pago até a morto’. O jornal é o único veículo de comunicação que não admite correção de erros. A beneficiária está viva e o jornalista agiu de má-fe, porque não disse à representante do Ministério que o caso existia. O Correio publicou no sábado seguinte outra matéria dizendo que a beneficiária estava viva e que havia descontrole nas informações sobre o Bolsa Família, jogando a responsabilidade para o MDS, sem jamais admitir que a apuração foi malfeita.

O Bolsa Família é destinado a famílias com renda de até R$ 120,00 por integrante. O benefício varia entre R$ 15,00 e R$ 95,00, de acordo com a renda e o número de integrantes em idade escolar. A execução do programa de transferência é compartilhada entre o MDS e o município, responsável pela inscrição do beneficiário no cadastro e a atualização dos dados.

O Ministério atende 1.059 famílias em Mucugê, transferindo aos beneficiários mais de R$ 62,7 mil por mês. A atualização cadastral pelas prefeituras é fundamental para fazer com que o benefício chegue a quem precisa e evitar distorções. É importante lembrar que a transferência de renda é para toda a família e não seus integrantes individualmente. Assim, se o responsável legal (a pessoa que recebe o benefício pela família) falecer, é preciso fazer a substituição do titular do cartão porque a família continua tendo direito ao benefício.

O Bolsa Família atende hoje 11,1 milhões de famílias em todos os municípios brasileiros

Parte dos cadastrados no Bolsa Família, o maior programa social do governo, está recebendo o benefício em duplicidade. Levantamento feito pelo Correio indica que o problema pode atingir mais de 150 mil pessoas. O desvio tem três conseqüências graves: distorce os números do cadastro do governo, faz com que beneficiados ganhem acima do valor máximo fixado nas regras do programa e, principalmente, reduz o volume de recursos para ajudar famílias carentes que ainda não conseguiram o auxílio.

O Correio analisou os cadastros de 3.759 beneficiários inscritos em três municípios de estados diferentes: Paulo Bernardo (GO), Brasópolis (MG) e Mucugê (BA). Foram encontradas 52 duplicidades, 12 das quais somente entre as beneficiárias com o nome de Maria inscritas em Brasópolis. Os casos representam 1,4% dos benefícios dos três municípios. O número é aparentemente baixo, mas se for projetado para todos os 11,1 milhões de beneficiários do Bolsa Família indica que podem estar ocorrendo 156 mil casos de pagamentos duplos a cada mês. Pelo valor médio do benefício do programa, um desvio nessa dimensão implica prejuízo de mais de R$ 9,5 milhões mensais.

Questionado sobre o problema, o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) confirmou a existência das duplicidades e prometeu já na próxima folha de pagamento do Bolsa Família suspender 50 mil benefícios por causa do problema. Alguns casos de nomes repetidos já vinham ocorrendo nos últimos anos, mas a situação se agravou por causa da migração de outros programas sociais, como o Bolsa Escola e o auxílio para compra de gás, para dentro do Bolsa Família, em um processo de criação do cadastro único concluído no mês passado.

Ao serem convocadas para fazer o novo cadastro, muitas famílias levaram um documento distinto do que havia sido apresentado na inscrição original. Com isso, apesar de alguns dados como nome do beneficiário e de seus dependentes estarem repetidos, a diferença de número do documento fez com que o sistema operacional do Bolsa Família não detectasse a duplicidade. Parte das repetições aparece com alguma letra do nome alterada ou um dos dados da data de nascimento distinto. Em muitos casos, um documento apresenta o nome de solteira da beneficiária e o outro, o de casada.

É o que ocorre com a agricultora Maria Nilza Conceição, de Mucugê, que tem uma inscrição com o nome de solteira e outra incluindo o Almeida do sobrenome que adquiriu do ex-marido. Dona de dois cartões, ela saca a cada mês R$ 190 do auxílio do governo, exatamente o dobro do limite máximo previsto nas regras do programa. ‘Esse dinheiro é uma bênção, é maravilhoso’, comemora Maria Nilza, que complementa a renda do benefício trabalhando na colheita de café, cultura característica daquela região central da Bahia, e enfrenta uma jornada de nove horas de labuta para receber R$ 15 reais ao dia. Sustenta oito filhos, dos quais sete estão na escola, e mora em uma casa de apenas um quarto.

No município vizinho de Ibicoara, a cozinheira Eloísa de Novais Santos Tostes também está recebendo o auxílio em duplicidade. Em seu caso, os benefícios ganhos nos dois cartões somam R$ 120 e ajudam a complementar a renda de um salário mínimo, obtido na cozinha de uma empresa agrícola, que ela precisa para viver com quatro filhos. ‘O dinheiro do governo me ajuda a comprar material escolar e merenda para as crianças’, afirma.

Os excluídos Mesmo com a duplicidade, fica claro que o dinheiro do Bolsa Família não é excessivo para mães como Maria Nilza e Eloísa. No entanto, há um grupo de pessoas ainda mais necessitadas que está fora do cadastro. Segundo levantamento feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) com base em dados de 2004, metade das famílias carentes do país com renda per capita de até um quarto de salário mínimo não recebe nenhum benefício do governo. ‘Tem muita gente que necessita e não está recebendo’, confirma Elisângela Costa Santos, secretária de Ação Social de Ibicoara. Parte da população urbana do município vive em área sem esgoto tratado e com abastecimento de água feito apenas por algumas torneiras espalhadas pelas ruas.

Apesar dos desvios, levantamentos do Ipea e do Banco Mundial mostram que o Bolsa Família é um dos programas do continente mais bem direcionados às pessoas que efetivamente precisam de ajuda. De acordo com Rosani Cunha, secretária nacional de Renda e Cidadania do MDS, estão sendo realizadas auditorias no cadastro que aprimoram o sistema para detectar duplicidades. Isso implica inclusive o uso de um método fonético, capaz de encontrar a repetição de um benefício mesmo que o nome do cadastrado apareça uma vez como ‘Luiz’ e outra como ‘Luís’. Nos casos raros em que fica clara a má fé do cadastrado nos benefícios repetidos, é solicitada a devolução. ‘Muito já foi feito para corrigir o cadastro, mas sabemos que precisamos continuar sendo vigilantes’, diz a secretária.

A agricultora Izabel Maria dos Santos morreu no começo de 2006, aos 56 anos, na localidade Fazenda São João, onde morava no interior de Mucugê. Mesmo assim, os registros da Caixa Econômica Federal mostram que um saque em seu nome, usando o cartão do Bolsa Família, foi realizado há um mês. A retirada foi feita provavelmente por um familiar ou amigo da antiga beneficiária, e agora a Caixa vai cancelar o auxílio.

Também no mesmo cadastro de Mucugê está a mulher de Alexandro Silva Luz, 25 anos. Ele ganha R$ 400 mensais como funcionário da prefeitura e é dono, junto com cinco irmãos, de uma fazenda de 50 hectares, onde são cultivados feijão e cana-de-açúcar. Luz comprou um Corsa ano 1999, tem um único filho e sua família está claramente acima do limite máximo de renda permitido pelo Bolsa Família, que é de meio salário mínimo per capita. ‘O dinheiro nos ajuda a fazer compras’, diz o motorista.

As distorções no cadastro de Mucugê, um exemplo do que ocorre em milhares de outros municípios do país, só não são maiores porque os responsáveis pela gestão do programa na cidade encaminharam em dezembro ao governo federal uma lista de cancelamento de 350 benefícios. Entre eles estava o da família de José Geraldo Gruli, 42 anos. Ele é dono do maior mercadinho da cidade, e o preço de apenas um dos computadores ou uma das impressoras que Gruli usa na empresa serviria para sustentar o Bolsa Família de alguém realmente carente por mais de um ano. ‘Pelo menos aqui na cidade, quando o benefício saiu era pra todo mundo’, se defende o comerciante.

Rosani Cunha, secretária nacional de Renda e Cidadania do MDS, diz que o governo federal tem buscado desvios no programa cruzando o cadastro do Bolsa Família com outros bancos de dados, como o de informações sobre salários pagos por empresas, mas explica que o maior controle tem mesmo de ser feito no município. ‘O trabalho principal é local’, afirma. (SN)

A confusão no controle do Bolsa Família é tão grande que os próprios gestores do programa, credenciados e treinados pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), não têm informações precisas sobre a situação dos beneficiários. Na última segunda-feira, reportagem do Correio informou que, apesar de ter morrido no começo do ano, a agricultora Izabel Maria dos Santos, cadastrada no Bolsa Família em Mucugê (BA), continuava a receber o benefício. A morte da agricultora foi comunicada ao jornal por Meirilan Aline Santos Machado, gestora do programa no município.

Na quarta-feira, Meirilan divulgou nota dizendo ter se equivocado na informação a respeito da morte da agricultora. Na verdade, quem morreu foi uma irmã de Izabel, e não a beneficiária do Bolsa Família. A gestora pede desculpas no comunicado e afirma pretender ‘corrigir um erro gravíssimo’ que ela e outros funcionários da prefeitura cometeram ao passar a informação. A beneficiária reside em um distrito isolado no interior de Mucugê, chamado Fazenda São João, onde também vivia sua irmã.

A hipótese principal da gestora, que trabalha para a prefeitura de Mucugê e é a principal autoridade do Bolsa Família no município, para os saques em nome de Izabel e com o cartão dela na Caixa Econômica Federal, era de que algum familiar ou amigo da agricultora estivesse realizando os saques.

No início da noite de ontem, o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) também divulgou nota informando que Izabel Santos estava viva, mas omitiu que foi a gestora do ministério que havia passado a informação errada ao Correio. Na terça-feira, o próprio Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) informou ter determinado o cancelamento do benefício da agricultora. Segundo a pasta, se um beneficiário tem dependentes, a família pode continuar recebendo mesmo em caso de óbito. A nota informou que apenas ‘quando a responsável legal – como parece ser o caso de Izabel Maria dos Santos – não tem dependentes, sequer marido ou companheiro, o benefício deve ser cancelado. Essa medida foi adotada hoje pelo MDS’. Agora esse cancelamento deverá ser anulado.

Ontem, a prefeitura de Mucugê mandou uma equipe buscar a beneficiária em sua casa para que ela conversasse, por telefone, com funcionários do MDS em Brasília. ‘A minha irmã morreu’, confirmou a agricultora. Maria Paula Nunes, assistente da gestora do Bolsa Família no município, disse que a equipe da prefeitura ficou constrangida por ter fornecido uma informação errada. ‘Foi um equívoco, que não pode acontecer, mas às vezes acontece’, disse.

Duplicidades

O MDS está concluindo a elaboração da folha de pagamento do programa Bolsa Família deste mês, que deverá registrar milhares de cancelamentos de benefícios que estavam sendo pagos em duplicidade. O governo estima que serão cancelados 50 mil benefícios, mas o número exato e a distribuição dos bloqueios por estado só serão conhecidos depois do fechamento da folha de pagamento.

Os desvios no programa foram revelados pelo Correio com base em levantamento por amostragem feito em cadastros de beneficiários em cidades de Goiás, Minas Gerais e Bahia. A análise de registros de três municípios mostrou que 1,4% deles estavam repetidos. Projetado para o total de 11,1 milhões de beneficiários do Bolsa Família no país, esse percentual indica que as duplicidades podem chegar a 156 mil benefícios e envolver mais de R$ 9,5 milhões mensais.

O MDS informou que também havia detectado duplicidades e, por isso, milhares de benefícios serão suspensos. De acordo com nota divulgada pelo ministério, os pagamentos repetidos ocorrem devido a falhas no fornecimento de informações quando do cadastramento das famílias, em especial nos cadastros dos programas remanescentes, como Bolsa Escola e Auxílio Gás, que estão sendo unificados no Bolsa Família.

Para que o governo atingisse a alardeada meta de 11,1 milhões de famílias beneficiadas pelo Bolsa-Família, o valor médio dos repasses caiu de R$ 75,43, em 2003, para R$ 61,02, neste ano. A queda de 19,10% no valor pago se explica pela inclusão de um grande número de famílias extremamente pobres no cadastro oficial do programa.

Com orçamento de R$ 8,3 bilhões em 2006, o Bolsa-Família é hoje o principal trunfo eleitoral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas está numa encruzilhada: a enorme dificuldade de cobrar as contrapartidas das famílias beneficiadas e a busca de uma ‘porta de saída’ para sair da tutela oficial.

O Bolsa-Família só cresceu: começou em outubro de 2003, com 3,6 milhões de famílias inscritas. O total de beneficiados saltou ano a ano: 6,5 milhões em 2004, 8,7 milhões em 2005 e os 11,1 milhões agora. O custo disparou dos R$ 3,5 bilhões iniciais para R$ 8,3 bilhões.

Quando se fala na busca de uma porta de saída, os próprios números do projeto expõem essa possível falha: após três anos, apenas 2 mil famílias (0,018% do total) abriram mão voluntariamente do benefício, por terem melhorado de vida e ultrapassado o limite máximo de renda de R$ 120 por pessoa. O Ministério do Desenvolvimento social excluiu mais 250 mil famílias que estavam acima do limite de renda máximo, mas não se descredenciaram.

Compromisso

‘A saída depende do compromisso de outros programas. Não acredito que o Bolsa-Família seja um desestímulo ao trabalho. As pessoas querem ser inseridas na sociedade’, diz a socióloga Anna Peliano, especialista no estudo do combate à fome e à pobreza, diretora de Estudos Sociais do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), do Ministério do Planejamento.

Na avaliação da professora de Economia Lena Lavinas, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), a saída do Bolsa-Família deve ser adiada. ‘As pessoas não sabem o dia de amanhã. Podem perder aquela renda extra (no caso de conseguirem uma nova fonte de renda) e vão ter de entrar na fila de novo.’

Para a professora da UFRJ, o Bolsa-Família não é incentivo, mas ‘uma ajuda ao miserável’. ‘Não temos uma política de combate permanente à pobreza. Se fosse, seria necessário ter uma meta: tantas pessoas terão que ter saído da linha da pobreza em tanto tempo.’

Escola

Outro grande desafio, ainda maior do que definir a porta de saída, é avançar no cumprimento das condições para que a família continue a receber o benefício, especialmente a permanência das crianças na escola.

‘A questão agora é fazer com que as crianças entrem e permaneçam na escola até a oitava série. O acesso à escola é grande, mas a evasão é um problema sério. O cumprimento das condicionalidades é uma etapa do Bolsa-Família que não se pode dizer que foi superada. Ficou um pouco esquecido’, diz Anna Peliano, que no governo Fernando Henrique coordenou o Comunidade Solidária.

Uma das condições para as famílias receberem o Bolsa-Família é que as crianças de 7 a 14 anos estejam na escola. No governo, a exigência é apontada como forma de pressão, mas não há suspensão do pagamento para quem descumpre a exigência. Tampouco há exigência de bom desempenho.

Limites

Outra questão polêmica é sobre metas e limites de famílias atendidas. Fixar um limite, seja ele qual for, é um erro, na avaliação da professora Lena. O programa, diz ela, deve funcionar como um direito e uma ajuda de custo para as famílias abaixo de determinada renda conseguirem manter os filhos na escola.

‘Quando o governo diz que atingiu a meta de 11,1 milhões de famílias, está pressupondo que conseguiu atingir integralmente o público-alvo. Isso seria absolutamente surpreendente se de fato tivesse ocorrido. Em nenhum lugar acontece. Essa propaganda que está sendo feita é um engodo’, critica.

A pesquisadora afirma que há dificuldade em encontrar famílias que vivem em pobreza extrema, em áreas distantes, que nem sequer se apresentam como candidatas ao benefício. ‘Há pessoas que recebem e não deveriam estar recebendo e, principalmente, pessoas que deveriam e não recebem. O Bolsa-Família não é um direito do cidadão, é uma fila que se organiza. Não significa que está chegando naquele que mais necessita, mas naqueles que se organizam’, diz Lena.

‘O programa é muito bem focalizado’, defende a secretária de Renda e Cidadania do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), Rosani Cunha, responsável pelo Bolsa-Família.

‘Mas nos preocupa dizer que todas as famílias pobres estão no programa: 11,1 milhões é uma estimativa. Precisamos ir atrás de pontos vulneráveis no cadastro, com auditorias, atualização cadastral. Tem que ser um movimento permanente’, ressalva Rosani. Ela prevê: ‘A tendência é que o número de famílias diminua.’

A redução do benefício médio do Bolsa Família de R$ 75,43, em 2003, para R$ 61,02 neste ano não ocorreu para cumprir a meta de atendimento de 11,1 milhões de famílias, como afirma matéria do jornal O Estado de S.Paulo, publicada nesta segunda-feira (31/07). O valor do benefício (R$ 15,00 a R$ 95,00) varia de acordo com o perfil da família incluída no programa. O Bolsa Família tem duas faixas de benefícios com o objetivo de priorizar famílias consideradas extremamente pobres, ou seja, aquelas com renda por integrante de até R$ 60,00. Nesses casos, a família recebe um benefício básico de R$ 50,00 – mesmo que não tenha filho – mais o benefício variável de R$ 15,00 por criança de até 15 anos, limitado a três, podendo chegar no total a R$ 95,00.

Famílias com renda per capita entre R$ 60,01 e R$ 120,00 são consideradas pobres e recebem apenas o benefício variável entre R$ 15,00 e R$ 45,00, de acordo com o número de filhos de até 15 anos. São essas regras que influenciam a redução ou o aumento automático do benefício médio. Outra explicação para o valor médio de R$ 75,43, em 2003, foi a inclusão de maior número de famílias da região Nordeste e do Vale do Jequitinhonha em Minas no início do programa. Nesses locais, existe uma concentração de habitantes extremamente pobres e com maior número de filhos, por essa razão, o valor do benefício quando o programa foi criado era mais alto.

Esses valores foram reduzindo a partir de 2004, quando o Bolsa Família foi ampliado na região Sudeste e principalmente nas grandes cidades, onde as famílias têm menos filhos e são consideradas pobres, portanto, só recebem os benefícios variáveis. Em nenhum momento, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) reduziu o valor do benefício para incluir mais famílias no programa. Os critérios de definição dos valores dos benefícios estão previstos na legislação do programa.

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Chefe da Assessoria de Imprensa do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome