Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº969

CADERNO DA CIDADANIA > MÍDIA & FEMINISMO

Mulheres à margem da lei

Por Ligia Martins de Almeida em 23/10/2007 na edição 456

Na cobertura – competente, alíás – que a imprensa fez da Lei da Senadora Patrícia Saboya (PDT-CE) que aumenta de 120 para 180 dias a licença maternidade, faltou falar de uma parcela considerável da população: os empregados domésticos que, segundo o IBGE eram 5.584.228 pessoas em 2001, dos quais 93,7% mulheres.

Enquanto os jornais focalizaram sua atenção nas empresas e suas funcionárias, esqueceram esse grande contingente de trabalhadoras e de seus empregadores, que não poderão – como as empresas – descontar benefício do Imposto de Renda.

É natural que a Lei seja feita pensando nas pessoas que estão dentro da economia formal. Afinal, é um começo. Mas como vai ficar a situação da dona de casa, quando sua empregada disser que viu na televisão que agora a licença maternidade é de 180 e não apenas 120 dias? Porque a verdade é que, por menos escolarizada e esclarecida que sejam, as empregadas domésticas também têm televisão em casa, também assistem aos noticiários e também ficam informadas. Especialmente quando as novidades dizem respeito à situação que elas vivem.

E as ‘patroas’ – elas mesmas sujeitas a contratos de trabalho – vão ficar numa saia muita justa para se explicar. Pelo menos aquelas que fazem questão de cumprir a lei e registrar as funcionárias e garantir seus direitos. Vão ficar numa situação especialmente difícil porque, se têm empregada, é porque precisam de alguém em casa enquanto saem para trabalhar. Possivelmente, terão que contratar outra pessoa para fazer o trabalho doméstico.

Informalidade predomina

Segundo a Síntese dos Indicadores Sociais do IBGE de 2004, o levantamento feito em 2003 revelou que, entre os empregados domésticos, 40,2% dos homens tinham carteira assinada. E apenas 26% das mulheres estavam com a situação legalizada.

Sem carteira assinada, com contratos verbais e determinados pela oferta e procura do lugar onde vivem, as empregadas domésticas não têm perspectiva de aposentadoria a não ser por idade, não recebem 13º salário e, muito menos, contam com salário no caso de gravidez. O mais comum é deixarem de trabalhar quando engravidam para voltar quando os filhos chegam a uma idade em que podem ficar sob os cuidados de parentes ou dos irmãos mais velhos.

Se levarmos em conta que esse contingente de trabalhadoras já chega aos seis milhões, está mais do que na hora da imprensa discutir a situação delas e mostrar que, embora tenha direitos legais, a grande maioria vive uma situação trabalhista de fora-da-lei.

O conflito e a senadora

Está na hora de falar com as patroas – especialmente as que deixam as tarefas da casa para outras, enquanto trabalham fora – sobre como resolver o conflito de receber com alegria uma lei que vai permitir que fiquem mais tempo com seus filhos recém-nascidos enquanto as mulheres que trabalham em sua casa não têm os mesmos direitos.

Está na hora de conversar com a senadora Patrícia Saboya e descobrir se ela já pensou nesta parcela das mulheres e que solução ela vê para o problema dessas trabalhadoras. A socióloga Ana Claudia Gomes, entrevistada pelo Estadão (19/10/2007) se diz feliz com a nova lei, enquanto mãe, mas se declara preocupada com os efeitos colaterais que a lei poderá ter: ‘Nas ocupações em que há farta mão-de-obra, as empresas não vão conceder seis meses de licença, pois podem repor essas vagas rapidamente. Meu receio é que a medida afete a empregabilidade dessas mulheres’.

Se a preocupação vale para as mulheres que disputam vagas em empresas, o que dizer para as empregadas domésticas, que se sentem privilegiadas quando conseguem um emprego com carteira assinada. Se elas não são leitoras de jornais, as patroas delas são, e é bom que a imprensa esclareça o futuro da relação delas com suas substitutas nas tarefas domésticas.

Todos os comentários

  1. Comentou em 28/10/2007 Patrícia Valiño

    Sinto a necesidade de comentar isso aqui, especialmente sendo mulher: e qual é a empresa hoje em dia que tem forças para ficar pagando um empregado que vai ficar SEIS MESES na reserva?
    E ainda se roga que a pessoa física, com renda de pessoa física, sustente essa situação, de pagar dois salários durante seis meses? Ou pagar um salário para ter que fazer a própria faxina?
    Você imagina um chefe pagando salário a uma secretária e tendo, ele mesmo, que digitar suas cartas e atender seus telefones enquanto a gerência de seu negócio fica entregue à sorte, porque ele não tem tempo de ser o que é, ou seja, o chefe, por estar fazendo o trabalho de alguém que ele já paga para fazer?
    Aqui no Brasil gostamos muito de políticas assistencialistas. O mal dessas políticas é que as pessoas esperam que tudo caia do céu. Infelizmente temos que encarar a realidade: uma mulher que planeja ter filhos não pode ter qualquer emprego, ela precisa trabalhar em coisas que sejam compatíveis com seus planos. Já uma que se orienta a ser uma grande executiva precisa considerar não engravidar, ou só ter filhos quase lá pros 40, talvez adotando-os (o que não é má idéia).
    Vejo a empregabilidade da mulher no mercado subir até o céu se nós aprendermos a ser mais responsáveis e a planejar melhor as nossas vidas.

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