Terça-feira, 21 de Maio de 2019
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº1038
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CADERNO DA CIDADANIA >

Municípios apenas cumprem a obrigação

Por Carlos Plácido Teixeira em 15/06/2010 na edição 594

Assim como fazem os meninos bem comportados, as prefeituras das capitais brasileiras cumpriram as obrigações legais e lançaram na internet, no dia 28 de maio, sites ou seções sobre despesas e receitas geradas pelos municípios. A entrega do para-casa obedeceu aos prazos da Lei da Transparência, mas não garante a aprovação dos trabalhos elaborados com boa média. Ao contrário, ainda há muito a evoluir, algo que depende de pressões da sociedade e da imprensa para ocorrer.

Agora, todos os estados, as capitais e as cidades com mais de 100 mil habitantes são obrigados a manter sites com as informações sobre as entradas e saídas dos recursos da população. As administrações públicas não fazem mais do que cumprir as regras da Lei Complementar 131, responsável pela redefinição de regras estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

O levantamento sistemático de informações e avaliação de usabilidade e sites de nove capitais revela uma primeira conclusão importante: não existem sinais da percepção da tema transparência como uma demanda das áreas envolvidas com a comunicação pública. Na prática estabelecida dentro dos prédios governamentais, os portais de prestação de contas são uma extensão da burocracia, um problema da área de tecnologia ou uma exigência legal atendida por técnicos de finanças.

Promessas da administração pública

Segundo o levantamento realizado logo após o prazo final, de nove portais estudados, em apenas quatro páginas principais – home pages, para quem acha melhor o estrangeirismo – o cidadão terá alguma facilidade para encontrar alguma imagem ou link com referência ao endereço onde estão publicadas as informações de prestação de contas. Nas outras, ou não existem recursos, como banners ou ícones, ou o internauta necessariamente será levado a navegar e rolar a página para localizar as referências. Resta saber, porém, se a visibilidade da transparência existente hoje será assegurada no futuro.

Adotados pela maioria dos internautas como principal solução para agilizar o acesso a conteúdos, os sistemas de busca dos portais não oferecem resultados que mereçam notas expressivas como ferramenta de apoio ao cidadão. Nem sempre os resultados são os mais adequados para quem preenche o campo de busca com a palavra ‘transparência’. Como regra geral, o sistema localiza e apresenta uma lista, na maior parte das vezes, com as notícias sobre o lançamento feito com pompa pelos prefeitos, e não a página ou Portal da Transparência, o que deveria se esperar.

A insuficiência das respostas geradas revela que os sistemas de busca de portais públicos são, na maior parte das vezes, mal planejados e implantados. No processo de desenvolvimento da arquitetura da informação, a categorização das informações incorpora falhas capazes de dificultar a vida do cidadão, acostumado a usar ferramentas como o Google ou Yahoo e que tem noção objetiva dos assuntos que procura. Vale a pergunta: Se o internauta deseja encontrar o serviço sobre transparência, por que a resposta do sistema de busca mostra para ele inúmeras notícias sobre promessas da administração pública?

Sem ‘fale conosco’ específico

Ao entrar na seção sobre transparência, o cidadão comum, as organizações não-governamentais e a imprensa tendem a encontrar a versão digital das repartições burocráticas, no que há de pior nesta expressão para o senso comum. Das nove capitais avaliadas, Curitiba, do Paraná, e Porto Alegre, do Rio Grande do Sul, se destacam positivamente. Mas a maioria ajeitou os móveis nos cantos, sem preocupação com o conforto do cidadão, o mesmo que se irrita quando é obrigado a ir a uma repartição e que faz a má fama do serviço público.

A predominância da visão burocrática é evidente na forma e no conteúdo. O desenho das páginas não utiliza recursos, como símbolos, para facilitar a localização das informações. E a linguagem preserva a distância do usuário na relação com os gestores das contas públicas.

Das nove prefeituras avaliadas, apenas duas acrescentaram um glossário com a definição de termos utilizados. Mesmo assim, com nada que mereça uma nota superior a seis. O sistema de busca é mal utilizado ou inexiste na seção sobre transparência. O cidadão que tem interesse em saber como são gastos os recursos em obras, precisará percorrer, na maioria absoluta dos casos, um caminho para descobrir a unidade responsável pelos gastos, ao invés de utilizar um sistema de busca ou de palavras-chaves. No quesito, o estudo revela, novamente, problemas na arquitetura da informação. O internauta não tem noção sobre a estrutura da administração pública, quais os órgãos, como a prefeitura se organiza.

Outro item importante para os municípios interessados em, pelo menos, parecer transparente, a interatividade recebe poucos privilégios. Em apenas dois sites, o internauta encontra alguma referência a um ‘fale conosco’ específico. O cidadão interessado em eliminar dúvidas que apresentar sugestões ou questionar resultados será encaminhado para os canais comuns de relacionamento com a estrutura da prefeitura. E ficará torcendo para que a transparência seja real algum dia.

Participe. Acesse o formulário e faça a sua avaliação. Sites avaliados:

Belém – http://www.belem.pa.gov.br/

Belo Horizonte – http://www.pbh.gov.br/

Governo de Brasília – http://www.gdf.gov.br/

Curitiba – http://www.curitiba.pr.gov.br/

Manaus – http://www.manaus.am.gov.br/

Salvador – http://www.salvador.ba.gov.br/

Porto Alegre – http://www.portoalegre.pa.gov.br/

Rio de Janeiro – http://www.rio.rj.gov.br/

São Paulo – http://www.prefeitura.sp.gov.br/

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Jornalista, Belo Horizonte, MG

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