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Sexta-feira, 17 de Agosto de 2018
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº1000
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CADERNO DA CIDADANIA > CASO NOVOJORNAL

Nota de esclarecimento do MP-MG

Por Miriângelli Rovena Borges em 02/09/2008 na edição 501

Considerando a recente publicação, no Observatório da Imprensa, de manifestações sobre a decisão judicial de se suspender a exibição do sítio eletrônico Novojornal, com sede em Belo Horizonte, colocando-se, em seu lugar, página-aviso da Promotoria Estadual de Combate aos Crimes Cibernéticos, noticiando que aquela webpage está sendo alvo de investigações por indícios de prática de crimes, a Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado de Minas Gerais vem se pronunciar em virtude da grave acusação de cerceamento ao trabalho da imprensa.

A Promotoria Estadual de Combate aos Crimes Cibernéticos recebeu representação criminal formulada por uma das autoridades atacadas, o procurador-geral de Justiça de Minas Gerais Jarbas Soares Júnior, segundo a qual o site Novojornal se tratava de uma organização criminosa que, conquanto se intitulasse de ‘jornal’, não atendia às exigências da legislação em vigor e vinha publicando, desde 2007, diversas matérias atentatórias à honra de autoridades públicas federais e estaduais e a instituições, sem, entretanto, citar fontes, assumir a autoria ou apresentar comprovações documentais.

A suspensão da exibição do site Novojornal, em 14/8/2008, decorreu, mediante cumprimento de ordem judicial, de desdobramento de representação criminal recebida pelo Ministério Público em face do jornal. Tal medida foi necessária ao prosseguimento das investigações e à identificação da autoria dos crimes praticados.

Ação proativa

Dessa forma, a Promotoria de Justiça atuou em conformidade com suas atribuições, buscando ainda fortalecer os demais portais, blogs e outros órgãos de comunicação, garantindo-lhes a ampla liberdade de informar, da qual decorrem, como contrapartida, as responsabilidades que lhes são inerentes.

O crescente número de denúncias de crimes praticados por meio da internet levou o Ministério Público Estadual a instalar em Belo Horizonte, no dia 16 de junho deste ano, a Promotoria Estadual de Combate aos Crimes Cibernéticos, que atua como órgão de suporte aos promotores de Justiça com atribuição na área criminal, auxiliando-os na investigação.

Coordenada pela promotora de Justiça Vanessa Fusco Nogueira Simões, a nova Promotoria de Justiça age de forma proativa para enfrentar esse tipo de crime, que vem sendo disseminado também no interior do Estado.

Importantes e responsáveis

Antes mesmo da criação da Promotoria Estadual de Combate aos Crimes Cibernéticos, o Ministério Público estadual, por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais e de Execução Penal (Caocrim), já havia dado respostas a várias notícias que pediam a retirada do ar de páginas de internet em face da prática de crimes, como racismo, pedofilia, abuso infantil, entre outros.

A intenção maior sempre é defender os interesses coletivos e sociais.

O Ministério Público do Estado de Minas Gerais admira e respeita o trabalho da imprensa, que é um dos pilares da democracia. A instituição ministerial mantém excelente relacionamento, pautado pelo respeito e pela credibilidade, com todos os verdadeiros órgãos de comunicação.

Vale lembrar, por fim, que o trabalho de cada membro do Ministério Público, como, principalmente, fiscal da lei, deve ser considerado imprescindível para que prevaleça o Estado de Direito. Da mesma forma, o papel da imprensa, na divulgação e interpretação dos fatos, é imprescindível para o desenvolvimento social e democrático do país. Os dois segmentos são igualmente importantes e responsáveis pela garantia de uma sociedade mais justa e respeitosa, possuidora, portanto, de direitos e deveres.

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Coordenadora da Assessoria de Comunicação Social do Ministério Público de Minas Gerais

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