Quarta-feira, 16 de Outubro de 2019
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº1059
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CADERNO DA CIDADANIA >

O caminho das pedras

Por Claudio Weber Abramo em 16/10/2009 na edição 559

Este que escreve fez exposição na quarta-feira (14/10) em audiência pública da subcomissão especial formada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados formada para examinar o projeto de lei de iniciativa do Executivo que regulamenta, no Brasil, o acesso a informações públicas.


Falaram também o diretor-geral do Arquivo Nacional, Jaime Silva, a representante no Brasil da organização não-governamental Article XIX, Paula Martins, o coordenador do Forum de Direito de Acesso a Informações Públicas, Fernando Paulino, e o coordenador da área de comunicação e informação da UNESCO no Brasil, Guilherme Canela.


O projeto de lei, que nasceu por sugestão da Transparência Brasil, regulamenta o inciso 33 do artigo 5º da Constituição (direito de acesso a informações) e o dever do Estado de prestar informações (artigo 37). Entre muitos outros detalhes, o projeto especifica também a obrigatoriedade de criação, em cada esfera, de órgãos voltados para o gerenciamento de demandas por informação não atendidas pelo poder público e, no caso da administração pública federal, especifica como esse organismo funcionaria.


Da mesma forma que aconteceu nas audiências públicas anteriores, todos os expositores frisaram a necessidade de se regulamentar o acesso a informação e expuseram sugestões para o aperfeiçoamento do texto original.


Interesse oculto


Ninguém se opôs à necessidade da regulamentação.


Isso não significa que não haja oposição. A questão é que, num assunto como esse, ninguém que se oponha vem a público para exprimir a opinião. Pegaria muito mal.


Conforme este que escreve frisou, a oposição à regulamentação será significativa no plenário das duas Casas do Congresso, e incidirá sobre a sua abrangência.


Explico: o projeto abrange os três poderes e as três esferas.


Os parlamentares provavelmente não se oporão a regulamentar o acesso a informação na esfera federal. Raciocinarão que o governo, o Judiciário e o legislativo federais já estão bem lançados no sentido de abrir informações que detêm e que, de toda maneira, o problema não é com eles, deputados e senadores.


A coisa muda de figura quando se trata das esferas estadual e municipal.


Os últimos interessados em abrir informações sobre o gerenciamento do poder público nos estados e municípios são os deputados e senadores. Os interesses políticos de todos eles estão nos estados e nos municípios. Não é descabido imaginar que a grande maioria tem interesse em esconder informações em suas bases eleitorais, e não abri-las.


Essa é a principal pedra no caminho da tramitação desse projeto.


 


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Jornalista, diretor executivo da Transparência Brasil

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