Quarta-feira, 17 de Outubro de 2018
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº1009
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CADERNO DA CIDADANIA >

O fantasma da tutela

Por Luciano Martins Costa em 11/12/2009 na edição 567

A decisão do Supremo Tribunal Federal, que rejeitou o recurso do jornal O Estado de S.Paulo contra a proibição de publicar reportagens sobre o envolvimento da família Sarney na investigação da Polícia Federal denominada Operação Boi Barrica, parece ter provocado um susto nos outros jornais de referência nacional.


Até aqui mais ou menos alheios ao assunto, o Globo e a Folha de S.Paulo dedicam na edição de sexta-feira (11/12) mais atenção à controvérsia, publicando até mesmo uma chamada em suas primeiras páginas sobre a decisão do STF.


A proibição ao Estadão de publicar trechos do inquérito e dos conteúdos de gravações de conversas que envolvem diretamente o empresário Fernando Sarney, indiciado por formação de quadrilha e lavagem de dinheiro, completou 133 dias.


Nesse período, os outros jornais passaram ao largo do tema, tratado quase como uma querela isolada do jornal paulista contra a família Sarney. Apenas um ou outro registro sobre o andamento dos recursos contra a sentença da primeira instância mereceu destaque nos outros diários.


Fatura cobrada


Por que a decisão de quinta-feira (10/12) do Supremo Tribunal Federal ganha espaço nas edições de papel da Folha e do Globo, depois de os dois jornais praticamente haverem relegado o assunto a segundo plano durante a tarde e a noite em suas edições digitais?


É que as redações tiveram tempo para digerir os votos dos ministros e se deram conta de que a decisão do Supremo abre espaço para o debate sobre a tutela da Justiça sobre a imprensa.


Isso quer dizer que, no entendimento da corte máxima do Brasil, o Judiciário pode impedir a publicação de livros, jornais e revistas para evitar a violação de direitos individuais. Segundo a maioria do Supremo, tutela não é censura prévia. Uma das justificativas apresentadas nos votos dos ministros foi o famigerado caso da Escola Base, ocorrido em São Paulo, em 1994.


A imprensa paga o preço de seus pecados.

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