Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº970

CADERNO DA CIDADANIA > ESTADÃO SOB CENSURA

O fantasma da tutela

Por Luciano Martins Costa em 11/12/2009 na edição 567

A decisão do Supremo Tribunal Federal, que rejeitou o recurso do jornal O Estado de S.Paulo contra a proibição de publicar reportagens sobre o envolvimento da família Sarney na investigação da Polícia Federal denominada Operação Boi Barrica, parece ter provocado um susto nos outros jornais de referência nacional.


Até aqui mais ou menos alheios ao assunto, o Globo e a Folha de S.Paulo dedicam na edição de sexta-feira (11/12) mais atenção à controvérsia, publicando até mesmo uma chamada em suas primeiras páginas sobre a decisão do STF.


A proibição ao Estadão de publicar trechos do inquérito e dos conteúdos de gravações de conversas que envolvem diretamente o empresário Fernando Sarney, indiciado por formação de quadrilha e lavagem de dinheiro, completou 133 dias.


Nesse período, os outros jornais passaram ao largo do tema, tratado quase como uma querela isolada do jornal paulista contra a família Sarney. Apenas um ou outro registro sobre o andamento dos recursos contra a sentença da primeira instância mereceu destaque nos outros diários.


Fatura cobrada


Por que a decisão de quinta-feira (10/12) do Supremo Tribunal Federal ganha espaço nas edições de papel da Folha e do Globo, depois de os dois jornais praticamente haverem relegado o assunto a segundo plano durante a tarde e a noite em suas edições digitais?


É que as redações tiveram tempo para digerir os votos dos ministros e se deram conta de que a decisão do Supremo abre espaço para o debate sobre a tutela da Justiça sobre a imprensa.


Isso quer dizer que, no entendimento da corte máxima do Brasil, o Judiciário pode impedir a publicação de livros, jornais e revistas para evitar a violação de direitos individuais. Segundo a maioria do Supremo, tutela não é censura prévia. Uma das justificativas apresentadas nos votos dos ministros foi o famigerado caso da Escola Base, ocorrido em São Paulo, em 1994.


A imprensa paga o preço de seus pecados.

Todos os comentários

  1. Comentou em 13/12/2009 Marcelo Ramos

    Engraçado, eu tô vendo os comentários, a maioria seguindo os votos do STF. Apesar de o Luciano Costa ter uma leitura de outro nível do julgamento, creio que uma mensagem não deve ser esquecida. Não se pode divulgar detalhes de uma investigação que corre EM SEGREDO DE JUSTIÇA, não importa se é o Fernando Sarney. Se a Corte Suprema – que tem adotado posturas das quais discordo – sinalizasse que, quando o indivíduo é ‘bandido'(oposto de mocinho) podemos rasgar a lei e fazer qualquer coisa, o STF estaria subscrevendo o episódio da Escola Base. Naquele momento, quando a imprensa decidiu que os donos da escola eram culpados, vocês se lembra do que aconteceu. Agora com o Fernando Sarney é a mesma coisa. O cara é um ‘político sujo’, então podemos fazer qualquer coisa, como nos tempos do Assis Chateaubriand. Não pode, não. Senão, daqui há pouco, e do jeito que a imprensa é incoerente, suponha que eu me torne alguém cuja reputação deve ser atacada. Pode acontecer com qualquer um.

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