Sexta-feira, 22 de Setembro de 2017
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº958

CADERNO DA CIDADANIA > MÍDIA & JUSTIÇA

O linchamento do promotor

Por José Paulo Lanyi em 25/09/2007 na edição 452

Ainda não se tem a sentença, mas qualquer que seja a decisão pode-se desde já afirmar: o promotor de justiça Thales Ferri Shoedl está sendo ‘linchado’ por grande parcela da mídia.

O empenho para incriminá-lo, por meio de abusos, omissões, distorções factuais e arroubos sensacionalistas, tem levado à contaminação da opinião pública, que, perplexa com os reiterados casos nacionais de corrupção e de impunidade, tende a generalizar, sem o discernimento necessário para perceber as nuanças e as distinções entre os fatos.

Trata-se de uma dessas tantas campanhas diuturnas que mais do que atingir o indivíduo comprometem os pilares do Estado Democrático de Direito.

Em 30 de dezembro de 2004, Thales protagonizou um episódio trágico, na Riviera de São Lourenço, condomínio de alto padrão situado no município de Bertioga, no litoral paulista. Nessa madrugada, véspera de réveillon, ele matou um jovem e feriu um segundo, resultado de um desentendimento supostamente originado por comentários grosseiros das vítimas sobre os dotes físicos da namorada do então promotor substituto de Iguape, no litoral sul de São Paulo.

Foram quatro tiros em Felipe Siqueira Cunha de Souza, que sobreviveu, e dois em Diego Ferreira Modanez, que não resistiu.

Assassinato ou legítima defesa

De acordo com a Procuradoria Geral de Justiça, o promotor Thales teria atirado tão-somente por ciúme ou irritação, descontrolado com não mais do que alguns olhares desses e de outros rapazes para a sua namorada. Thales teria cometido os dois crimes por motivo fútil. Ainda que as vítimas tivessem feito os comentários constrangedores, o promotor deveria ter ido embora, sem se importar com o que havia sido dito. No entanto, o promotor preferiu discutir e, imprudente, pois estava armado e podia prever as conseqüências do seu gesto, não só deu início à briga como disparou com o intuito de matar os seus oponentes.

O promotor Thales, por sua vez, alega ter agido em legítima defesa. Felipe e Diego, dois jogadores amadores de basquete, ambos com quase 2 metros de altura e muito mais fortes, teriam tentado agredi-lo e, talvez, assassiná-lo.

Eis como tudo se deu, de acordo com a defesa: quando Thales e a sua namorada Mariana Ozores Bartoletti passavam pela calçada, nas imediações de uma rotatória (e não em um ‘luau na praia’, como a mídia várias vezes divulgou), um ou mais jovens que estavam diante de um carro, encostados, ouvindo música e bebendo, teriam chamado a moça de ‘gostosa’, mais de uma vez e em voz alta, em tom de provocação. Também olhavam para os seus quadris de forma libidinosa.

Thales cobrou-lhes respeito, dizendo-lhes que a moça estava acompanhada. Como os outros ficaram agressivos e o ameaçaram, ele identificou-se, para contê-los, como promotor de justiça, alertando-os de que estava armado.

Os jovens do carro ficaram ainda mais agressivos. Disseram que Thales era ‘promotor de balada’ e passaram a avançar contra ele, que, mais uma vez para contê-los, sacou a arma, uma pistola Taurus de calibre 380 – arma de baixo poder de parada, ou seja, que dispara munição de pequeno impacto – e deu um tiro de advertência para o alto. Os jovens, então, duvidaram de que a arma fosse de verdade (‘é festim!’) e, incentivados por ‘uma multidão’, continuaram avançando, enraivecidos.

Thales então disparou para o chão. Não adiantou. Teve então de fugir dali, ao lado da namorada. Foram, em seguida, perseguidos por cerca de 100 metros. Felipe e Diego alcançaram o promotor e tentaram tirar-lhe a arma. Mariana refugiou-se em um outro local.

Encurralado entre um poste e uma quadra de tênis, Thales, 1,70m de altura, diante de dois rapazes fortes de quase 2 metros, foi obrigado a atirar nos seus agressores, como último recurso para preservar a sua vida. Diego e Felipe tentavam tirar-lhe a arma. Tanto é assim, argumenta a defesa, que o promotor acabou sendo ferido nos braços, na hora em que lutava para se defender, como é atestado pelo seu exame de corpo de delito.  

Desesperado, na iminência de ser espancado ou assassinado com a sua própria arma, Thales teve de disparar várias vezes, atingindo, de início, perna e braço dos agressores, que assim mesmo não paravam e continuavam a investir contra ele, tendo sido contidos apenas quando foram atingidos no tórax.

Certeza do ‘linchamento’

Não há como saber o que aconteceria, caso ele não reagisse. Teria sido agredido até a morte? Teria sido ‘chacoalhado’, passando apenas por um susto? Impossível saber.

Em meio a tantas dúvidas, emerge, até este momento, apenas uma certeza que, revestida de materialidade, tem o poder de esbofetear-nos a todos: a certeza do ‘linchamento moral’ a que o promotor tem sido submetido por parcela significativa dos meios de comunicação.

Tão certo quanto dizer que a mídia brasileira recorre, com uma constância assombrosa, à prática de erros e crimes é afirmar que a mídia brasileira tem deteriorado a olhos vistos, carcomida por sua indigência moral. As técnicas de que dispõe para evitar os abusos e as práticas criminosas são esquecidas ou estrategicamente evitadas. Dolo? Culpa? Pouco importa. Nada disso nos serve.

Manipulação e histeria

Na ânsia de enfileirar os casos de impunidade, jogando-os indiscriminadamente na vala-comum da infâmia, não são poucos os que violam as regras básicas do bom jornalismo, em troca de audiência e do aumento da vendagem; ou em busca da cumplicidade (no mau sentido) com o seu público, à custa da distorção dos fatos; ou, ainda, à conta de um ‘idealismo’ salvador que, não raro, resulta em injustiça.

A construção de teses que devem ser confirmadas a qualquer preço é dessas fragilidades que se verificam no dia-a-dia jornalístico. Tenho três más notícias para os ‘idealistas’: idealismo não é sinônimo de justiça; idealismo não é o mesmo que verdade; idealismo não é o mesmo que pensar com apuro e eqüidade, em busca de um mundo melhor.

Há, contudo, aqueles que se contentam com pouco e acham suficiente clamar contra a impunidade ou o corporativismo. Fazem-no ‘para melhorar o país’. Ainda que os fatos não os autorizem a tamanha convicção.

‘Assassino’

Por que o promotor Thales Ferri Shoedl está sendo ‘linchado’ pelos meios de comunicação e, em conseqüência dessa campanha, pela média da sociedade? Em primeiro lugar, porque está sendo tratado como assassino, apesar de não ter sido julgado. ‘Ora, ele confessou ter matado um jovem e atirado no outro que sobreviveu. Logo, ele é um assassino confesso.’ É o que deve ter pensado, por exemplo, um repórter do G1:

‘Segundo o advogado, Rebelo Pinho é autor da denúncia criminal contra o promotor Schoedl – assassino confesso do jovem Diego Ferreira Modanez em dezembro de 2004’.

Pior, por seu destaque, é esta chamada de um vídeo do mesmo portal:

‘Assassino reassumirá lugar no Ministério Público’.

Note a manipulação. A chamada equivale a este enunciado: ‘Veja que absurdo, o sujeito é um assassino, mas vai continuar trabalhando como promotor, recebendo salário de mais de 10 mil reais por mês. Os promotores são corporativistas’.

O G1 fez às vezes de um tribunal. Julgou e condenou o réu. Pergunta-se, com interesse: os juízes do G1 terão lido as cerca de 1.500 páginas do processo judicial? É de duvidar…

Maus exemplos como esses pululam. Há também os bons, como este título do portal Estadão:

‘Pichadores atacam promotor acusado de homicídio’.

É preciso observar que o promotor alega ter agido em legítima defesa. Se ele conseguir prová-la em juízo, será absolvido. Implica dizer que não será condenado nem por homicídio doloso (com intenção de cometê-lo), nem por homicídio culposo (sem intenção). Ainda que, de outro modo, ele seja condenado, não se deve tomar a dianteira da Justiça.

Vejamos o que, acertadamente, ensina o Manual de Redação da Folha de S.Paulo:

‘Assassinar – Use sempre que alguém tira deliberadamente a vida de outra pessoa. Quando não houver premeditação ou a morte for provocada em legítima defesa, use matar. Não chame de assassino quem não foi julgado e condenado em última instância. Nesse caso, use acusado do assassinato ou suposto assassino. Veja eufemismo; executar; matar. Consulte também o anexo Jurídico’.

Modelo faroeste

Editores do Diário de S.Paulo parecem discordar, como atesta este título eivado de ilegalidade: ‘Promotor assassino é afastado do cargo, mas mantém o salário’.

Nada disso interessa, dirão os defensores do modelo faroeste de democracia. Se alguém parece culpado, deve ser ‘exterminado’. Se alguém parece inocente, deve ser incensado. Convido-os a ler as mais de 1.500 páginas de documentos que este articulista teve de analisar, por dever de ofício, para dar início a esta série de artigos. Sim, uma série de artigos. Trata-se de um caso complexo, embora considerável parcela da mídia se esforce para transmitir a sua visão simplista e lesiva ao Estado Democrático de Direito.

Não se deve incorrer na superficialidade que conduz à ignorância a que estamos sendo condenados. Daí a necessidade de irmos devagar, sempre em busca da verdade.

Nos próximo textos, a serem publicados em breve por este Observatório, proponho-me a trazer a público as informações que constam do processo criminal.

De antemão, pode-se dizer: várias testemunhas de defesa e de acusação apresentaram a mesma versão do fato. O que chama a atenção de quem pugna pela verdade. É o que se espera de um jornalista.

De minha parte, tenho ciência de que não sou juiz. Deixarei as conclusões para o leitor.

Outros fenômenos que serão abordados, à luz e à sombra deste caso:

1. A mídia se deixa manipular para, em seguida, manipular a opinião pública;

2. A influência deletéria da mídia sobre o trabalho de juízes e promotores de justiça;

5. A profusão de erros e abusos deste processo informativo, dos mais simples ao mais cabeludos;

4. Como a histeria confundiu o público, que, mal informado, careceu dos elementos necessários para apreciar o conteúdo e as implicações de dois processos distintos: o administrativo, que analisa o vitaliciamento de Thales e a sua permanência na carreira, e o criminal, que compreende os fatos ocorridos em 30 de dezembro de 2004 na Riviera de São Lourenço.

******

Jornalista

Todos os comentários

  1. Comentou em 18/10/2007 CARLOS COTRIM

    O PROMOTOR É INOCENTE.
    OS OUTROS 2 SÃO TAMBÉM INOCENTES.
    AFINAL,LANII,SÓ O PROM.GANHA O BENEFÍCIO DA DÚVIDA?

    legitima defesa com uma dz de tiros,nem na febem.

  2. Comentou em 02/10/2007 Paulo Bandarra

    Caro Ivan Berguer, os seus termos de ‘pobres rapazes’, ‘covardemente alvejados’, ‘sabidamente destemperado’promotor, “promotor-pistoleiro” já mostram isto. A mídia está fazendo o papel de julgador ao se constatar que a versão do réu, aqui divulgada, foi referendada por algumas pessoas que leram o processo! Por isto que existem julgamentos e judiciário, para que o “senso comum” difundido pela mídia não pré julga as pessoas! Mesmo que inocentados, nunca deixem de sê-lo pelo linchamento prévio da mídia!

  3. Comentou em 02/10/2007 Paulo Bandarra

    Caro Ivan Berguer, os seus termos de ‘pobres rapazes’, ‘covardemente alvejados’, ‘sabidamente destemperado’promotor, “promotor-pistoleiro” já mostram isto. A mídia está fazendo o papel de julgador ao se constatar que a versão do réu, aqui divulgada, foi referendada por algumas pessoas que leram o processo! Por isto que existem julgamentos e judiciário, para que o “senso comum” difundido pela mídia não pré julga as pessoas! Mesmo que inocentados, nunca deixem de sê-lo pelo linchamento prévio da mídia!

  4. Comentou em 29/09/2007 Marcelo Ramos

    Ahn, agora entendo a argumentação do Ivan Berger. Ele presume que os ‘pobres rapazes’ ‘covardemente alvejados’ sejam da mesma índole de seus filhos. E também parece conhecer o ‘sabidamente destemperado’promotor de longa data. E mais, Ivan Berger tem absoluta certeza de que os ‘decentes rapazes’ jamais agiriam conforme o José Paulo Lanyi descreveu. Resumindo, Ivan Berger tem conhecimento completo do que aconteceu. Ainda bem que você finaliza seu post dizendo que quem vai decidir é a justiça. Mas voltando ao artigo do JPL, repito o que já disse em outro post. Ele está fazendo algo que a grande imprensa não fez, dando uma chance do promotor se defender e fazendo o contraditório.

  5. Comentou em 29/09/2007 ubirajara sousa

    Não sei se o promotor é culpado ou inocente. Não li o processo, não assiti ao crime. Contudo, sei que a imprensa está errada. Enquanto não condenados, todos somos inocentes. Linchamento é crime; aliás, a sua mera incitação também o é. Só gostaria de ver mais artigos da espécie, aqui no OI. Há tanta gente já condenada pela imprensa!

  6. Comentou em 28/09/2007 Paulo Cesar Souza Souza

    Interessantíssimo essa matéria. Nos últimos anos é o que mais temos visto na grande imprensa, ou seja, o linchamento e a condenação de pessoas sem que se tenha dado a chance do preceito constitucional da ampla defesa e do contraditório.

    Basta conferir o que se diz de todos os que estão sendo processados por conta do chamado mensalão.

    Para a imprensa e para a opinião pública todos são criminosos e, por conseguinte, todos já foram condenados ao confinamento prisional.

    Um absurdo!

  7. Comentou em 28/09/2007 José Paulo Lanyi

    1-Prezados leitores, agradeço mais uma vez a oportunidade do debate. O assunto é mesmo polêmico e espinhoso, não? Duro é percebermos que, em geral, temos a tendência a “julgar” os crimes que a mídia nos apresenta, com a sua natural superficialidade, para dizer o mínimo, como se tudo se tratasse de uma partida de futebol. É mesmo um vale-tudo. O nosso “martelo” sempre estará certo; o da torcida adversária, sempre errado. Sugiro calma e prudência. Prudência que falta, por exemplo, ao leitor Ivan Berger, que, pior do que parecer não ter lido o processo, leva a crer que leu o processo errado. Na próxima semana, apresentarei aqui os testemunhos de defesa e de acusação. Ao leitor Pedro Martins, recomendo mais atenção. Não se trata de um revólver calibre 38, mas de uma pistola de calibre 380. São armas distintas, procure se informar. Depois, não consigo entender como você pode elogiar o artigo por oferecer o “amplo direito de defesa” negado pela mídia e, ao mesmo tempo, cercear uma informação que a defesa considera fundamental para o entendimento dos fatos. O comentário do cineasta Alfredo Sternheim é mais equilibrado e conduz a uma dúvida pertinente: deve- digo mais, de minha parte- não só o promotor, mas toda a sociedade andar armada? Na época do plebiscito fui a favor do desarmamento. Escrevi artigos sobre isso. (continua)

  8. Comentou em 28/09/2007 alfredo sternheim

    O que mais revoltou nesse caso não é a eventual culpa do promotor, mas o fato de ter tido o direito de continuar ganhando o alto salário dez mil mensais, sem o menor questionamento sobre a sua estabilidade emocional para ser promotor. Ele continuou recebendo essa grana alta devido ao coorporativismo. E perguntar não ofende: por que ele pode andar armado e, caso seja verdade, se defender com tiros, ao contrário do cidadão comum? O que choca é esse coorporativismo rápido na Justiça sempre lenta para o cidadão comum. Está certo, a imprensa muitas vezes faz linchamentos, mas neste caso, deu espaço para os dois lados, inclusive a mãe do jovem promotor. O que não pode é haver dois pesos e duas medidas: um cidadão comum seria preso por andar armado, Um promotor, não, mesmo fazendo uso de arma em lugar público e cheio de pessoas.

  9. Comentou em 28/09/2007 alfredo sternheim

    O que mais revoltou nesse caso não é a eventual culpa do promotor, mas o fato de ter tido o direito de continuar ganhando o alto salário dez mil mensais, sem o menor questionamento sobre a sua estabilidade emocional para ser promotor. Ele continuou recebendo essa grana alta devido ao coorporativismo. E perguntar não ofende: por que ele pode andar armado e, caso seja verdade, se defender com tiros, ao contrário do cidadão comum? O que choca é esse coorporativismo rápido na Justiça sempre lenta para o cidadão comum. Está certo, a imprensa muitas vezes faz linchamentos, mas neste caso, deu espaço para os dois lados, inclusive a mãe do jovem promotor. O que não pode é haver dois pesos e duas medidas: um cidadão comum seria preso por andar armado, Um promotor, não, mesmo fazendo uso de arma em lugar público e cheio de pessoas.

  10. Comentou em 27/09/2007 Fábio Carvalho

    Belo artigo, Lanyi. Não li o processo em questão, mas conheço (mais ou menos) um outro caso rumoroso no Rio Grande do Sul. Uma pessoa foi crucificada pela imprensa num episódio de grande repercussão regional. A detonação chegou aos editoriais e, como costuma acontecer, contaminou reportagens. O caso não transitou em julgado e não tenho autorização para comentá-lo até que isso aconteça. Mas essa pessoa já foi absolvida de acusações criminais em dois julgamentos. Não sou juiz e não me cabe condenar, nem inocentar. A defesa dessa pessoa tem, sim, bons argumentos – que a imprensa não publicou na época do rumoroso episódio. ‘Tenho todos os jornais da época guardados’, diz.

  11. Comentou em 25/09/2007 Ivan Moraes

    ‘uma certeza que, revestida de materialidade, tem o poder de esbofetear-nos a todos: a certeza do ‘linchamento moral”: entao ta, mas falando em faroeste de democracia, 1-o processo tem 2 anos e ganhou 4.5 paginas por dia para alcancar o total de 1500; 2-o promotor continuou no emprego como promotor quando teria sido afastado em qualquer pais que nao seja tao faroeste de democracia; 3-metade dos promotores votou pela permanencia e promocao do promotor mesmo em sua situacao legal presente. Pode ser que tudo tenha acontecido exato como voce o diz, JP, e eh muitissimo provavel que o promotor esteja sendo vitima de um linchamento mediatico –nao seria Grande Noticia no Brasil. Mas o processo de apodrecimento judiciario brasileiro nao para de deixar feridas abertas no Brasil porque perdeu a vergonha. Essa novela ainda vai durar uns 10 anos porque o judiciario perdeu a vergonha. O judiciario nunca t e v e vergonha de causar as feridas abertas que causa na populacao, e a percepcao -verdadeira- que o pais nao funciona eh causada diretamente por ele. O judiciario nao tem vergonha de nao funcionar. O sistema esta podre.

  12. Comentou em 25/09/2007 Ronaldo Santana

    Ao ler o texto fiquei com algumas questões na cabeça considerando a versão dada pela defesa. Após dar os tiro de aviso, ninguém se assustou ou se intimidou com o som da arma ou sua presença? Quando se dispara uma bala há dois grupos? um de pessoas normais que sai correndo com medo e o grupo de esportistas saradões que não temem em levar bala? E outro ponto. É possível verificar que a arma tem uma poder de parada de 69 (outras pistolas semelhantes têm poder que varia de 80 a 95). Mas não deixa de ser um impacto sério ao corpo, que pode levar a morte (como aconteceu). Mas, será que é plausível que os jovens tenham levado 4 e dois tiros respectivamente para então percebecem que estavam feridos? Imagino alguém com uma bala na perna se movendo, como não sentiria grande dor?

  13. Comentou em 23/08/2007 NOEMIA DA SILVA GEREMIA SILVA GEREMIA

    ALGUEM NÃO LEMBRO O NOME ENTROU EM CONTATO POR TELEFONE DIZENDO QUE EU ESTARIA RECEBENDO POR SETE SEMANAS APARTIR DO DIA 21 DE AGOSTO UM EXEMPLAR POR DIA DO JORNAL A NOTICIA IDENTIFICOU-SE DIZENDO SER DA RBS E DEPOIS DESTE PERIODO EU PASSARIA A PAGAR R$= 1,06 POR UM PERIODO DE ASSINATURA DE SETE SEMANAS. POIS BEM FICOU QUE ELA ME ENVIARIA APARTIR DO DIA 21 OS EXEMPLARES GRATUITOS E POSTERIORMENTE ENTRARIA EM CONTATO PARA VER AS ASSINATURAS SÓ QUE ATÉ O PRESENTE MOMENTO NÃO RECEBI NENHUM EXEMPLAR DO JORNAL.

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